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Max Russi propõe que pedófilos condenados sejam proibidos de assumir mandato na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou hoje (28), em primeira votação, o Projeto de Resolução nº 317/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), que altera o Código de Ética Parlamentar do Legislativo estadual, para impedir que pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com sentença transitada em julgado, possam ocupar mandato de deputado estadual em Mato Grosso.

A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após isso, retorna ao plenário para votação em segundo turno.

“A Assembleia precisa dar exemplo. Não podemos admitir que alguém condenado por um crime tão grave como a pedofilia represente a população. Nosso compromisso é com a dignidade das crianças, com a moralidade e com o respeito à função pública”, afirmou Max Russi.

A alteração proposta inclui uma nova alínea no Código de Ética da ALMT, determinando que a condenação definitiva por crime de pedofilia, enquanto seus efeitos estiverem vigentes, impede o exercício do mandato parlamentar. A justificativa destaca o papel do Legislativo na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e o alinhamento com a Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada no Brasil em 1990.

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Max lembra ainda que, infelizmente, o Brasil está entre os países com maior número de casos de exploração sexual infantil e que é urgente que o poder público se posicione de forma firme diante dessa realidade.

“Não é apenas uma questão legal. É uma questão moral, de proteção à sociedade e de respeito às vítimas. Estamos falando de vidas que foram marcadas por um trauma profundo, e o mínimo que podemos fazer é garantir que esse tipo de agressor nunca ocupe uma cadeira neste Parlamento”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

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A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.

Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.

De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.

“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.

Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.

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Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.

Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.

A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.

SERVIÇO

Cursos com matrículas abertas:

Clube de Leitura em Espanhol;

Conscientização, Cidadania e Patrimônio;

Espanhol para Iniciantes;

Espanhol Intermediário;

Espanhol para o Enem;

História e Historiografia de Mato Grosso;

Redação Oficial e Linguagem Simples;

Redação para o Enem.

Inscrições: até a primeira semana de agosto.

Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.

Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.

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Modalidade: presencial.

Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.

Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.

Fonte: ALMT – MT

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