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Moradores de Lucas do Rio Verde cobram contorno viário na BR-163 e buscam melhorias

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, uma audiência pública para discutir a construção do contorno viário da BR-163 e os desafios da mobilidade urbana no município. Além de abordar os benefícios da futura obra para o desenvolvimento da cidade, o debate foi marcado pela cobrança de soluções emergenciais para reduzir os congestionamentos e aumentar a segurança nas travessias da rodovia.

A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e reuniu moradores, comerciantes, representantes da prefeitura de Lucas do Rio Verde, vereadores, o representante da concessionária Nova Rota do Oeste e lideranças políticas.

Durante o encontro, ficou evidente que há consenso sobre a importância do contorno viário para o futuro do município. A obra é considerada estratégica para retirar o tráfego pesado da área urbana, melhorar a logística regional e acompanhar o crescimento acelerado da cidade. No entanto, a principal preocupação dos participantes foi a falta de soluções imediatas para os problemas enfrentados diariamente por quem precisa atravessar a BR-163.

Para Gilberto Cattani, não há divergências sobre a importância do contorno viário para o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde. No entanto, ele ressaltou que a população esperava que a audiência apresentasse respostas concretas para os problemas de mobilidade enfrentados atualmente nas travessias urbanas da BR-163.

Segundo o parlamentar, a construção do contorno viário é uma demanda estratégica para acompanhar o crescimento do município e fortalecer o desenvolvimento industrial da região. Porém, como a obra deverá levar alguns anos para ser concluída, é fundamental que sejam adotadas medidas emergenciais para melhorar as condições de tráfego e segurança no trecho urbano da rodovia.

“O contorno viário é importante e todos reconhecem isso. O que estamos cobrando é que sejam apresentadas soluções para os problemas que a população enfrenta hoje. Quem utiliza a BR-163 diariamente não pode esperar anos por uma resposta”, afirmou.

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Um dos momentos mais aguardados da audiência foi o posicionamento da Nova Rota do Oeste sobre as medidas para melhorar as travessias urbanas da BR-163. A expectativa surgiu após a audiência realizada pela Assembleia Legislativa, em maio deste ano, em Cuiabá, quando a concessionária assumiu o compromisso de apresentar propostas para amenizar os problemas de mobilidade no perímetro urbano da rodovia.

Segundo Gilberto Cattani, esse compromisso foi um dos principais motivos para a realização do novo debate em Lucas do Rio Verde. Cattani afirmou estar decepcionado com o fato de a Nova Rota do Oeste não ter apresentado uma proposta definitiva, ressaltando que a população compareceu à audiência na expectativa de conhecer soluções concretas para melhorar a mobilidade e a segurança nas travessias da BR-163.

Representando a empresa, o engenheiro Anderson Gomes informou que o projeto ainda está em fase de estudos e depende da conclusão das análises técnicas e da aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por esse motivo, segundo ele, a concessionária ainda não pode apresentar detalhes definitivos das intervenções previstas.

A manifestação gerou questionamentos entre os participantes da audiência, que esperavam conhecer soluções concretas para os gargalos existentes nas travessias urbanas da rodovia. Anderson Gomes explicou que o projeto prevê medidas voltadas à melhoria da fluidez do trânsito e da segurança viária, incluindo adequações em acessos, implantação de dispositivos operacionais e outras intervenções que ainda passam por avaliação técnica.

O representante da concessionária informou que os estudos deverão ser concluídos nos próximos 30 dias e encaminhados à ANTT para análise. Segundo ele, caso o cronograma seja mantido, as primeiras intervenções poderão começar entre o final de agosto e o início de setembro. Anderson destacou ainda que as ações previstas têm caráter emergencial e buscam amenizar os problemas enfrentados atualmente pela população enquanto avança o planejamento do contorno viário.

O comerciante Renato Canan, proprietário de uma empresa instalada há mais de 15 anos em Lucas do Rio Verde, afirmou que empresários locais estão preocupados com a possibilidade de o atual trecho urbano da BR-163 perder investimentos em infraestrutura, como duplicações e acessos. Segundo ele, a mudança do traçado da rodovia pode impactar a circulação de pessoas, mercadorias e a atividade econômica desenvolvida ao longo da via.

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O vereador Hélio Kaminski (PL) também criticou a ausência de uma proposta definitiva da Nova Rota do Oeste para resolver os problemas nas travessias da BR-163. Segundo ele, a população compareceu à audiência com a expectativa de conhecer medidas concretas para melhorar a mobilidade urbana, compromisso que, de acordo com o parlamentar, havia sido assumido em encontros anteriores. Apesar de defender a implantação do contorno viário, destacou que a cidade precisa de soluções urgentes para os congestionamentos e os riscos enfrentados diariamente por quem utiliza a rodovia.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz (Republicanos) explicou que qualquer intervenção na rodovia depende da concessionária e da aprovação dos órgãos reguladores, já que a BR-163 é uma concessão federal. Segundo ele, a prefeitura mantém diálogo permanente com a Nova Rota do Oeste para buscar alternativas capazes de melhorar a mobilidade enquanto o contorno viário não é implantado.

Entre as medidas discutidas estão a instalação de semáforos inteligentes nos horários de maior fluxo, alargamento de pistas, adequações em cruzamentos, implantação de dispositivos de acesso e possíveis alterações no sentido de algumas vias para reduzir os congestionamentos registrados principalmente nas avenidas Goiás, das Nações e Universitária.

Miguel Vaz também reforçou que a proposta do município para o futuro é transformar o atual trecho urbano da BR-163 em uma grande avenida integrada à cidade, com áreas verdes, espaços de lazer, equipamentos públicos e melhorias na mobilidade urbana, após a transferência do tráfego de longa distância para o contorno viário.

Fonte: ALMT – MT

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Após atuação da ALMT, STF reconhece cumprimento por MT à apresentação de propostas sobre divisa entre Mato Grosso e Pará

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A atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará alcançou uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, no último dia 11, na Ação Rescisória nº 2.964, o relator reconheceu como cumprida por Mato Grosso a etapa destinada à apresentação de propostas adicionais de acordo e determinou que o estado do Pará se manifeste sobre elas no prazo de 30 dias.

A decisão representa um avanço na estratégia institucional desenvolvida nos últimos meses pela ALMT. As propostas construídas pela Procuradoria-Geral da Assembleia foram incorporadas à estratégia de Mato Grosso para que a discussão não fique restrita à definição territorial e à regularização fundiária, mas alcance também os impactos concretos da mudança de divisa sobre a população.

Na Procuradoria-Geral da ALMT, a construção das teses e das manifestações apresentadas ao Supremo vem sendo conduzida pelos procuradores Ricardo Riva e Bruno Willames Cardoso Leite. Eles são responsáveis pela formulação da linha jurídica que colocou no centro da discussão a continuidade dos serviços públicos e a necessidade de uma transição organizada entre os dois Estados.

Desde o último mês junho, de acordo com Bruno Willames, a Procuradoria da Assembleia passou a defender perante o STF que a solução para o conflito territorial centenário não poderia se resumir à definição de quem é proprietário ou de qual estado determinada área pertence.

“Era necessário enfrentar também questões como saúde, educação, transporte escolar, estradas, segurança pública, sanidade animal, tributação, regularização ambiental, atividade produtiva, ressarcimento de despesas e continuidade dos serviços atualmente prestados por Mato Grosso e seus municípios”, afirmou o procurador.

De acordo com o procurador, a atuação tem respaldado a participação institucional da Assembleia Legislativa na discussão e aproximação com os municípios diretamente atingidos pelo conflito. “A estratégia da ALMT tem buscado levar ao processo não apenas argumentos jurídicos, mas informações produzidas pelas prefeituras, representantes das comunidades e setores econômicos que convivem diariamente com os efeitos da indefinição histórica da divisa”, afirmou.

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Na nova decisão, o relator Flávio Dino registrou detalhadamente a proposta apresentada por Mato Grosso, incluindo a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho Mato Grosso e Pará, com participação dos municípios, e a construção de uma solução piloto para a região da Serra dos Apiacás, envolvendo inicialmente Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, em Mato Grosso, e Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.

O ministro considerou que a manifestação apresentada por Mato Grosso em 31 de agosto, materializando o cumprimento da obrigação do acordo celebrado anteriormente entre os dois estados. Com isso, Flávio Dino determinou que o Pará seja intimado para se manifestar, em 30 dias, sobre as propostas.

Após a manifestação paraense, segundo o procurador, Mato Grosso terá prazo de 10 dias úteis. Em seguida, o processo retornará ao gabinete do relator para novas providências, havendo ainda previsão de que as partes possam requerer nova audiência de conciliação para tratar dos pontos que permanecerem controvertidos.

A decisão também reconheceu o avanço dos trabalhos na área fundiária. O ministro registrou a apresentação por Mato Grosso de cadeias dominiais, parecer técnico sobre a metodologia cartográfica histórica, mapas, cartografias, arquivos em formato shapefile e títulos definitivos emitidos pelo Intermat, considerando cumpridas pelo Estado as etapas correspondentes do acordo.

“Agora, caberá também ao Pará, no prazo determinado pelo STF, apresentar o compilado de dados dos imóveis necessário para que sejam requisitadas aos cartórios as respectivas cadeias dominiais”, afirmou o procurador.

Para o procurador Ricardo Riva, um dos responsáveis pela estratégia jurídica da ALMT no caso, a participação da Assembleia busca assegurar que a transição territorial seja acompanhada por soluções administrativas capazes de funcionar na prática.

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“A regularização fundiária é indispensável, mas existe uma população inteira vivendo nessa região. Saúde, educação, estradas, segurança, produção e os demais serviços públicos precisam continuar funcionando durante e depois dessa transição. Foi essa preocupação que levou a Assembleia a ampliar a discussão perante o Supremo”, destacou Riva.

O procurador Bruno Willames Cardoso Leite ressalta que a nova fase permite transformar problemas identificados ao longo dos trabalhos em propostas concretas de cooperação entre os entes públicos.

“Desde o início defendemos que não seria suficiente resolver a terra e deixar as pessoas para depois. A definição territorial precisa vir acompanhada de uma transição segura, com responsabilidades claras e participação dos municípios que conhecem e atendem essa população diariamente. Agora o Pará terá oportunidade de se manifestar sobre essas propostas e apresentar também suas soluções”, afirmou o procurador.

A Assembleia Legislativa, de acordo com o procurador Bruno Willames, continuará reunindo informações dos municípios enquanto transcorre o prazo concedido pelo STF, a Procuradoria-Geral da ALMT continuará trabalhando na reunião de informações sobre a realidade da região, especialmente dados relativos aos serviços efetivamente prestados por Mato Grosso e pelos municípios às comunidades localizadas do lado paraense da divisa.

Documentos já obtidos demonstram, por exemplo, atendimentos realizados pela rede pública de saúde de Mato Grosso a moradores do Pará. Esse tipo de informação deverá auxiliar na construção de soluções para continuidade dos serviços e eventual divisão de responsabilidades entre os entes públicos.

A Assembleia também pretende continuar ouvindo prefeitos, gestores, produtores e moradores das áreas atingidas, fortalecendo a participação dos municípios na próxima etapa da conciliação.

Fonte: ALMT – MT

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