Política MT
Parlamento Jovem: Estudantes eleitos tomam posse para mandato de dois anos
Publicado em
24 de abril de 2025por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quinta-feira (24), a sessão de posse dos 24 estudantes de escolas públicas e privadas do estado eleitos para a 9ª Legislatura do programa Parlamento Jovem (biênio 2025/2027).
Os estudantes foram escolhidos por mais de 2.300 pessoas, que registraram seus votos no site da ALMT. Entre eles, estão 13 meninos e 11 meninas de 20 escolas diferentes, dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
Durante os dois anos de duração de seus mandatos, os jovens poderão participar das sessões plenárias, acompanhar um deputado ou uma deputada em suas atividades parlamentares, visitar órgãos públicos estaduais e apresentar projetos de lei. Eles também deverão visitar Brasília, capital do país, com o apoio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
“É muito importante estimular a juventude, trazer para dentro do Parlamento e mostrar o valor do Poder Legislativo. O deputado Thiago Silva está de parabéns por liderar esse projeto. Conseguimos mobilizar as escolas e tivemos uma votação expressiva. Os jovens estão empolgados. Isso fortalece o Parlamento e aproxima a juventude da política. Precisamos de uma juventude que participe, interaja, critique e cobre. Estamos formando lideranças importantes, não apenas para o sistema político, mas também para a gestão pública”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).
Autor da indicação que viabilizou o retorno do programa, após paralisação durante a pandemia de Covid-19, e padrinho da 9ª Legislatura, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) deu as boas-vindas aos estudantes eleitos e destacou a relevância do projeto para renovação da esperança na política e na cidadania em Mato Grosso.
Foto: Marcos Lopes
“Cada um de vocês carrega consigo o brilho da juventude, a força das novas ideias e o compromisso de uma sociedade mais justa, próspera, inclusiva e, acima de tudo, democrática. Ser escolhidos para representar a voz dos jovens é um ambiente como esse não é apenas uma honra, mas também uma grande responsabilidade. Vocês agora têm a oportunidade de viver, na prática, os desafios e as conquistas da vida parlamentar. Vão compreender, ainda que em escala pedagógica, como se constroem leis, como se debate o interesse público e como se forma o diálogo entre diferentes visões para alcançar o bem comum. Vontade de transformar o estado de Mato Grosso. O Parlamento Jovem não é apenas um programa educacional, ele é uma verdadeira semente plantada no coração da nossa democracia”, declarou.
Mesa Diretora – Após a cerimônia de posse, os novos deputados elegeram os membros da Mesa Diretora do Parlamento Jovem. Três chapas foram inscritas, saindo vencedora a chapa “Voz Ativa”, encabeçada por Yasmin Vitória Souza Dias, que responderá pela presidência.
A Mesa Diretora é composta ainda por Melissa Monaski Conceição, na 1ª vice-presidência; Ana Julia de Almeida Neponoceno, na 2ª vice-presidência; Daniel Piter Rodrigues Wolinger, na 1ª secretaria; Alfredo Augusto Pontin, na 2ª secretaria; Jhully Cristine Ferreira Fernandes de Morais, na 3ª secretaria; e Danilo Henrique Pedroso da Silva, na 4ª secretaria.
“É com imensa felicidade que assumo a presidência da Mesa Diretora. Confesso que a emoção toma conta ao pensar no desafio que temos pela frente, mas me alegro, porque vejo aqui jovens que anseiam por mudança. Assumo este mandato com humildade, mas também com determinação, ciente de que presidir esta Mesa é honrar o compromisso de servir a todos vocês e, acima de tudo, à população que nos enviou para cá. Vou levar este dia para toda a minha vida, mas não como uma conquista pessoal, e sim como a materialização de uma jornada coletiva”, discursou Yasmin.
A presidenta eleita destacou ainda a importância da participação dos jovens na política e afirmou que os novos deputados devem servir de inspiração para muitos outros. “Hoje em dia a falta de interesse dos jovens pela política é grave. Isso se dá por diversas barreiras estruturais, pela falta de incentivo, pela dificuldade de acesso e até mesmo pela desconfiança gerada pela corrupção e burocracia. O resultado é evidente: a baixa presença da juventude nos espaços de decisão. Mas, em meio a tanta falta de incentivo e desinteresse político, eu abro os meus olhos e encontro esperança, pois vejo aqui jovens que estão dispostos a mudar isso”, frisou.
Eleita primeira-secretária, Melissa Conceição, de 16 anos, contou que pretende desenvolver um projeto na área da educação, com foco em palestras de oratória nas escolas, para desenvolver habilidades de comunicação e engajamento político entre os jovens.
“A ideia é oferecer palestras para que os alunos aprendam a falar em público. É uma habilidade essencial para todas as pessoas, que vai ser exigida em profissões, no trabalho, na sociedade. Eu mesma sou tímida, então vejo isso como algo que pode me ajudar também. Quero participar das palestras aqui na Assembleia e acredito que isso pode desenvolver outros jovens politicamente. Posso me imaginar futuramente sentada aqui como deputada. Seria uma oportunidade maravilhosa. Admiro muito os deputados e, especialmente, a Janaína Riva”, disse.
Enzo José Antunes, de 13 anos, relatou o uso da comunicação como ferramenta central de sua campanha e contou que irá focar a sua atuação na área. “Quero espalhar essa ideia para mais pessoas. A comunicação é uma das partes mais importantes do Direito, pois permite que a gente se expresse de verdade, sem esperar que os outros decidam por nós. Isso mostra nossa autonomia”, salientou.
A deputada Janaina Riva (MDB) comemorou a presença feminina expressiva no Parlamento Jovem e anunciou que pretende incentivar a criação de uma bancada feminina no Parlamento Jovem e estimular essas jovens a seguirem carreiras políticas.
“É muito bom ver a energia dessa juventude, querendo debater o estado de Mato Grosso. A Assembleia acolhe esses jovens sonhadores. Precisamos fomentar novas lideranças políticas, especialmente femininas, e trazê-las para perto. O Parlamento não é um bicho de sete cabeças, é um espaço do povo. A deputada jovem mais votada foi uma menina, com mais de 300 votos, e disse que se inspira em mim. Quero trabalhar com ela e com todas as meninas aqui para formar uma bancada feminina no Parlamento Jovem”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
2 dias agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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