Política MT
PL institui Política Estadual de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas
Publicado em
26 de fevereiro de 2026por
Da Redação
Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), realizada na quarta-feira (25), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 152/2026, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas no âmbito de Mato Grosso.
A proposta tem como objetivo prevenir, controlar, diagnosticar, tratar e reduzir os impactos sociais e econômicos das chamadas doenças negligenciadas, que atingem de forma mais intensa populações em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o texto, são consideradas doenças negligenciadas aquelas associadas predominantemente às condições de pobreza e exclusão, incluindo dengue e outras arboviroses, hanseníase, tuberculose, doença de Chagas, leishmanioses, esquistossomose, entre outras definidas pelo Ministério da Saúde ou por autoridade sanitária estadual.
O projeto estabelece diretrizes como a promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde; a integração entre vigilância epidemiológica, atenção básica e assistência especializada; o fortalecimento da prevenção e do diagnóstico precoce; a educação em saúde e mobilização comunitária; e a articulação intersetorial entre saúde, educação, saneamento e assistência social.
Entre os objetivos da Política Estadual estão a redução da incidência e da morbimortalidade dessas doenças, a ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento adequado, a capacitação de profissionais de saúde, o incentivo a pesquisas e a produção de dados regionais, além do combate ao estigma e à discriminação.
O texto também prevê que o Poder Executivo desenvolva campanhas permanentes de prevenção e conscientização, firme parcerias com municípios, universidades e instituições de pesquisa, priorize áreas de maior vulnerabilidade social e promova ações de melhoria das condições ambientais e de saneamento básico.
Para o deputado Paulo Araújo, a iniciativa representa um avanço estratégico para a saúde pública do estado. “As doenças negligenciadas continuam afetando principalmente quem mais precisa do poder público. Com essa Política Estadual, estamos propondo ações permanentes, integradas e baseadas na equidade, para garantir diagnóstico precoce, tratamento adequado e, acima de tudo, dignidade às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade”, destacou o parlamentar.
O parlamentar reforça o seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a redução das desigualdades em saúde em Mato Grosso. “Não se trata apenas de enfrentar doenças, mas de combater desigualdades. Quando o Estado organiza uma política estruturada, com metas e integração entre áreas como saúde, educação e saneamento, ele rompe ciclos históricos de exclusão social”, completou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens
Published
1 dia agoon
30 de abril de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.
Segunda-feira (4)
A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.
Terça-feira (5)
Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.
Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.
Quarta-feira (6)
A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.
É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.
Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.
Quinta-feira (7)
Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.
Sexta-feira (8)
Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.
As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.
Fonte: ALMT – MT
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