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Presidente da Assembleia participa de encontro que discute gestão pública em MT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), participou da abertura do Encontro Mato-grossenses de Municípios, realizado no Cenarium Rural, em Cuiabá, na manhã desta terça-feira (18). O evento, que reúne líderes municipais de todo o estado, tem como objetivo discutir os desafios da gestão pública e promover soluções colaborativas para o desenvolvimento local.

Na manhã de hoje (18), a participação mais esperada foi do ex-presidente Michel Temer (MDB). Ele abordou temas jurídicos relevantes para as administrações municipais. O encontro, que acontece hoje e amanhã (19), é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Durante a abertura do evento, realizado no Cenárium Rural, Max Russi destacou a importância da união entre as esferas municipais, estadual e federal para enfrentar os desafios que os municípios mato-grossenses têm enfrentado. Ele enfatizou a relevância do evento como uma oportunidade para os gestores compartilharem experiências.

“Os deputados percorrem todos os 142 municípios, é lá que se encontram os problemas. Temos que procurar as soluções. Por isso, os deputados estão sempre debatendo as políticas públicas à sociedade. Nesse contexto, é trabalhada as emendas parlamentares à votação do orçamento e as ações que fazemos junto ao poder executivo e, com isso, levar benefícios aos municípios, resultando em política pública que traz melhorias à população”, afirmou Max Russi.

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Max disse que o evento é fundamental para auxiliar os prefeitos novatos e os reeleitos para adquirem informações para resolver os problemas localizados em cada um dos 142 municípios mato-grossenses. “É importante o debate para a qualificação dos gestores municipais. Eles precisam desse nível de capacitação para executar uma gestão de qualidade”, disse Russi.

O presidente da ALMT destacou ainda a importância do Tribunal de Contas (TCE) e da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) em realizarem os debates e, com isso, possam melhorar as condições socioeconômicas da população. “Precisamos tratar de forma desigual os desiguais, para que eles possam conseguir desenvolver com mais apoio, mais recursos, e dessa forma levar qualidade de vida para seus municípios”, explicou Russi.

O deputado Ondanir Bortoline – Nininho (PSD) afirmou que encontro realizado pelo TCE e a AMM serviu para trazer inovações e, com isso, contribuir para a formatação de uma agenda de estado voltada ao fortalecimento dos municípios mato-grossenses.

“Uma das coisas boas debatidas no dia de hoje está relacionada às compras em conjunto e a modalidade de compras que trazem mais segurança aos gestores. Isso, com certeza, vai trazer economia aos cofres dos municípios. Quando a compra é feita em grade escala os preços são melhores”, destacou Nininho.

Outro ponto importante que foi debatido durante o encontro, de acordo com o deputado Nininho, foi à aplicação correta das emendas parlamentares que são destinadas pelos deputados e senadores para os municípios.

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“As emendas que não têm destinação clara, onde se aplicada, foram contestadas pelo Superior Tribunal Federal. Conhecer os mecanismos da aplicação correta é importante para que os gestores saibam onde buscar os recursos e que venham de forma legal, para que após sua gestão não tenha problemas com a justiça”, afirmou o parlamentar.

TAC – Durante o encontro, o Tribunal de Contas e a Associação Mato-Grossense do Municípios assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) que visa buscar à implementação e melhorias de políticas públicas aos municípios de Mato Grosso. De acordo com o conselheiro e presidente do TCE/MT, Sérgio Ricardo, o encontro é um momento histórico para a gestão pública em Mato Grosso.

“Hoje, aqui no encontro, estão aqueles que constroem Mato Grosso. É lá na ponta que estão os cidadãos. A vida acontece nas cidades. Por isso, os mais de trinta debates que vão acontecer nesses dois dias é a grande oportunidade para construir o futuro melhor de Mato Grosso. Mas isso depende de como os 75 prefeitos reeleitos e os 49 estreantes vão administrar seus municípios”, disse Sérgio Ricardo.

Além de Russi e Nininho, estiveram presentes ao Encontro Mato-grossenses de Municípios o deputado Dr. João (MDB) e a deputada Janaina Riva (MDB).

Fonte: ALMT – MT

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ALMT aprova requerimentos que reforçam fiscalização sobre concursos, servidores e políticas públicas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária nesta quarta-feira (8), requerimentos de informações voltados ao fortalecimento da fiscalização do parlamento sobre a administração pública estadual. Entre os principais destaques estão os pedidos de esclarecimentos relacionados ao quadro de servidores da Saúde e da Educação, aos concursos públicos vigentes e ao planejamento de novas nomeações.

Na área da Saúde, a Assembleia aprovou Requerimentos 477/2026 e 478/2026 destinados à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MT) para obter um diagnóstico detalhado dos servidores da rede estadual. As informações solicitadas incluem o quantitativo de servidores efetivos e temporários, cargos vagos, vacâncias registradas desde a homologação do concurso público vigente, número de candidatos já nomeados, aprovados que ainda aguardam convocação e eventual planejamento para novas nomeações.

Os requerimentos também solicitam informações sobre os contratos temporários, permitindo avaliar a necessidade de provimento de cargos efetivos e o aproveitamento dos candidatos aprovados durante a vigência do concurso público da Saúde.

Na Educação, outro Requerimento 479/2026 aprovado pede informações da gestão de pessoal da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT). O pedido solicita informações sobre o número de cargos efetivos providos e vagos, candidatos remanescentes no cadastro de reserva, convocações, nomeações, posses e vacâncias registradas após a homologação do concurso público.

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Também deverão ser encaminhados dados sobre os contratos temporários em vigor na rede estadual de ensino, discriminados por cargo, município e Diretoria Regional de Educação (DRE), além dos critérios adotados para novas convocações, estudos sobre a necessidade de nomeações, previsão de aproveitamento do cadastro de reserva e medidas para priorizar o preenchimento de cargos efetivos antes da realização de novos concursos.

Além das matérias relacionadas aos concursos públicos e servidores estaduais, a ALMT aprovou outros requerimentos de interesse da administração pública e da sociedade mato-grossense.

Foi aprovado pedido de informações sobre a política pública de crédito da Desenvolve MT, com solicitação de documentos referentes à execução dos programas da instituição nos exercícios de 2024 e 2025.

Outro é o Requerimento nº 481/2026 que solicita esclarecimentos sobre a interrupção do atendimento presencial do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) no distrito de Guariba, em Colniza.

Na área de infraestrutura, a Assembleia aprovou Requerimento 483/2026 que solicita informações técnicas e documentação sobre as obras do corredor do BRT em Cuiabá, incluindo aspectos relacionados ao projeto viário, segurança do tráfego e padrão de execução.

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Também foi aprovado Requerimento 482/2026 encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), ao Ministério Público Federal e à Energisa Mato Grosso solicitando a instauração de procedimento de fiscalização para apurar possíveis irregularidades envolvendo a utilização da estrutura da concessionária de energia.

Aprovada também a suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde durante o recesso parlamentar (Requerimento 485/2026) e a prorrogação, por mais 180 dias, dos trabalhos da Comissão Especial responsável por acompanhar e avaliar a situação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt (Requerimento 486/2026).

Fonte: ALMT – MT

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