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Programa Parlamento estreia neste sábado (9) e celebra os 190 anos da ALMT

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Estreia no próximo sábado (9), às 13h, a nova atração da TV Assembleia (canais 30.1 em Cuiabá/VG e 9.2 no interior). O programa Parlamento terá 30 minutos de duração e exibirá entrevistas com deputados e ex-deputados estaduais, além de servidores que atuaram ou ainda atuam na Casa de Leis, resgatando momentos marcantes dos 190 anos da instituição.

O Parlamento foi idealizado pela Secretaria de Comunicação (Secom) e produzido pela Monkey Filmes. No episódio de estreia, o convidado será o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), e a expectativa é que aproximadamente 200 pessoas participem até o fim do ano.

“A ideia do programa surgiu a partir de uma conversa com o presidente Max Russi, com o objetivo de atualizar a grade da TV Assembleia em comemoração aos 190 anos da ALMT. A proposta era criar um conteúdo que homenageasse não apenas autoridades, mas também servidores e ex-servidores que ajudaram a construir a instituição. A intenção foi dar visibilidade aos bastidores da Assembleia e promover uma narrativa mais humana sobre sua história”, explica o secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.

Segundo o secretário, a seleção dos entrevistados buscou incluir servidores de diferentes setores da Assembleia Legislativa, com o objetivo de garantir diversidade de histórias, opiniões e experiências. Além disso, o programa apresenta fatos históricos importantes sobre a instituição, como a mudança de sedes e a participação na elaboração de cinco constituições estaduais.

“Passamos essa ideia para a produtora e o resultado foi um programa que reúne depoimentos comoventes. Muitos servidores se emocionaram durante as entrevistas”, conta Santos.

Foto: EQUIPE CRIAÇÃO/ALMT

Entre os materiais que serão apresentados durante a atração, o diretor José Augusto Filho cita registros de momentos marcantes da política estadual, curiosidades sobre o funcionamento interno da Casa e leis que mudaram a vida da população.

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“A curadoria foi feita com muito cuidado e responsabilidade, em parceria com o Instituto Memória da ALMT e profissionais de comunicação e do audiovisual. Mergulhamos em acervos documentais, depoimentos orais, fotos antigas e registros em vídeo para construir uma narrativa que fosse fiel, plural e acessível”, ressalta.

Com uma linguagem moderna, dinâmica e emocional, o programa também lança um olhar para o futuro, mostrando como o Parlamento tem se modernizado e quais os desafios das próximas gerações de representantes.

“Cada episódio mescla entrevistas humanizadas com imagens de arquivo e trechos documentais. A estética visual aposta em transições elegantes, grafismos leves e uma trilha sonora sensível que ajuda a ambientar cada tema. Já a narrativa é construída com um olhar mais próximo e afetivo, buscando envolver o espectador com relatos pessoais e bastidores pouco conhecidos”, explica o diretor.

Servidora da ALMT há 27 anos, Maria Nascimento Tezolin foi uma das entrevistadas. Ela ingressou na instituição em 1997, a convite do então presidente, ex-deputado José Riva, que a conheceu enquanto ela apresentava um programa de rádio em Várzea Grande.

Inicialmente, atuou na rádio interna. Depois, foi responsável pela cobertura das sessões plenárias e dos trabalhos das comissões permanentes da Casa. Há seis anos, ela é responsável pela Comunicação Interna e editora do Comunicativo, espaço destinado à publicação de notícias para os servidores da Casa.

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“Recebi o convite para participar do programa Parlamento como um ato de reconhecimento. São 27 anos dedicados ao Legislativo estadual, cumprindo a função de jornalista e servidora pública, levando informação para a população. Nosso papel é fazer com que a política de transparência chegue a todos os cidadãos, inclusive àqueles que moram lá nos rincões de Mato Grosso”, diz.

Entre os episódios mais marcantes de sua trajetória, ela cita um ocorrido em 2003, quando a Assembleia Legislativa atuou como mediadora em um conflito entre indígenas e posseiros armados; e outro, em 2009, quando houve uma mobilização nacional pela retomada do poder de legislar no que tange a criação de novos municípios, por parte das assembleias legislativas estaduais.

Maria recorda-se ainda que a então Secretaria de Imprensa da Assembleia Legislativa, hoje Secretaria de Comunicação, já esteve prestes a ser extinta, fato que não ocorreu devido ao seu empenho do então secretário de comunicação à época, Fernando Leal.

“Ficamos até cerca de 1h30 ligando por telefone fixo para mobilizar os colegas. No dia seguinte, o plenário estava lotado de profissionais da imprensa. Com a pressão, a Mesa Diretora recebeu o sindicato e o projeto foi retirado antes mesmo de ser lido”, conta, ao destacar o papel essencial da secretaria e dos profissionais que a compõem para a garantia da transparência das ações institucionais.

Acessibilidade – O programa contará com legendas e janela de libras em todos os episódios para garantir que o conteúdo chegue ao maior número possível de pessoas.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

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O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

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A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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