Política MT
Projeto que dá mais transparência à gestão do IPVA é aprovado em segunda votação
Publicado em
12 de junho de 2025por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação na sessão plenária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1773/2023, de autoria do primeiro-secretário Dr. João (MDB). A proposta, que agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União), autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com municípios para compartilhar informações sobre a frota de veículos e a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), respeitando a repartição de receitas prevista na Constituição Federal.
“Essa lei traz transparência e eficiência à gestão do IPVA, aproximando o governo dos cidadãos e fortalecendo os municípios”, afirmou Dr. João.
O projeto permite que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) colabore com os 142 municípios de Mato Grosso, utilizando a estrutura local para aprimorar a fiscalização e a arrecadação do imposto. Ao fornecer acesso em tempo real a dados sobre veículos e pagamentos de IPVA, a iniciativa visa aumentar a receita estadual e municipal, além de facilitar que os cidadãos regularizem débitos rapidamente.
“Os municípios terão uma visão clara da arrecadação, sabendo exatamente de qual veículo e contribuinte veio o pagamento. Isso é transparência na prática”, destacou o deputado.
Inspirado em modelos federais, como o do Imposto Territorial Rural (ITR), regulamentado pela Lei nº 11.250/2005, o projeto segue exemplos de outros estados, como Minas Gerais (Lei nº 24398/2023) e Goiás (Lei nº 20.369/2018), que adotaram parcerias municipais na administração tributária.
A proposta de Dr. João mantém intacta a repartição constitucional, que destina 50% da arrecadação do IPVA aos municípios onde os veículos estão registrados. “Não estamos mudando a divisão dos recursos, mas tornando o processo mais eficiente e transparente, beneficiando estado e cidades”, explicou.
A legislação delega funções administrativas, como arrecadação e fiscalização, aos municípios que aderirem aos convênios, sem transferir a competência exclusiva do estado para instituir o IPVA, conforme artigo 155, inciso III, da Constituição.
A Sefaz definirá os requisitos para os acordos, garantindo flexibilidade e conformidade com o Código Tributário Nacional (CTN). “É uma parceria voluntária. Os municípios participam conforme sua capacidade, e o estado pode revogar os convênios se necessário, protegendo o interesse público”, pontuou Dr. João.
Dr. João destacou o potencial da lei para modernizar a gestão fiscal em Mato Grosso. “Ao descentralizar a fiscalização do IPVA, levamos o governo para mais perto da população, aumentamos a receita para serviços locais e garantimos que os contribuintes sejam informados rapidamente sobre suas obrigações”, afirmou.
Após sancionado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Canais oficiais da ALMT podem inspirar pautas para o Troféu Parlamento
Published
4 horas agoon
25 de junho de 2026By
Da Redação
Jornalistas e estudantes que pretendem participar da 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento podem se inspirar nos conteúdos publicados nos canais oficiais de comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para identificar temas e produzir reportagens para concorrer ao prêmio.
O site al.mt.gov.br, a Rádio Assembleia FM, a TV Assembleia, o Instagram e Youtube da ALMT são abastecidos diariamente de informações sobre o parlamento mato-grossense. São notícias, transmissões, entrevistas, programas, vídeos e publicações institucionais que ampliam o olhar sobre o conteúdo produzido pela ALMT, identificando assuntos ligados a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates que impactam diretamente a sociedade mato-grossense.
Esses elementos estão alinhados ao tema da segunda edição do prêmio, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, que deverá movimentar as redações dos veículos de comunicação do estado, a partir do próximo dia 30, quando começam as inscrições.
O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca que os canais institucionais oferecem uma base sólida de informação para aprofundamento jornalístico. Destaca que os conteúdos podem ajudar na identificação de temas de interesse público, personagens, dados e impactos sociais que mereçam aprofundamento.
Foto: Helder Faria
Para o secretário, relatórios ou debates apresentados em comissões, por exemplo, podem revelar tendências e problemas que merecem investigação mais aprofundada, como questões relacionadas à saúde, educação, infraestrutura ou meio ambiente. Outros assuntos que aparecem com frequência nas sessões plenárias ou nas comissões podem indicar temas relevantes para a sociedade mato-grossense e inspirar reportagens analíticas, multimídia ou documentais.
“O diferencial de um trabalho concorrente ao prêmio está justamente na capacidade de ampliar a informação inicial, realizando apuração própria, ouvindo diferentes fontes, verificando dados e apresentando novos elementos que contribuam para o debate público”, afirmou Henrique Santos.
No ambiente digital, o site institucional é apontado como ferramenta essencial para quem busca pautas e referências legislativas, conforme descreve a coordenadora de Jornalismo do site da ALMT, Renata Neves.
“O site da Assembleia Legislativa reúne informações importantes para quem quer acompanhar o que está em discussão no Parlamento estadual. Nele, é possível encontrar notícias, projetos de lei, leis aprovadas, votações, pautas de sessões, atas, audiências públicas, comissões, frentes parlamentares e diversos documentos legislativos”.
Renata alerta que para quem busca uma ideia de tema para reportagem a dica é navegar pelos diferentes menus e áreas do site, porque há uma grande variedade de conteúdos disponíveis que podem servir como ponto de partida para identificar assuntos importantes e compreender a relação entre o trabalho dos deputados e a vida da população.
“A partir desse primeiro levantamento, é possível desenvolver reportagens próprias, com apuração mais aprofundada, levantamento de dados e escuta de personagens e especialistas”, afirmou.
A programação da TV Assembleia também se destaca como fonte de conteúdo jornalístico, com transmissões ao vivo e programas que ajudam a acompanhar o dia a dia do Parlamento. O superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, ressalta o acesso ampliado aos conteúdos.
“Todos os eventos da Casa são transmitidos ao vivo pela TVAL. Nos nossos canais abertos e também no YouTube e redes sociais. Com isso, além do dia a dia de cobertura por parte dos profissionais de imprensa eles têm, caso precisem, a chance de rever conteúdos. E isso faz a diferença no momento de encontrar temas e aprofundar suas análises já que todos os conteúdos estão disponíveis na base do YouTube: matérias e transmissões ao vivo”, explicou o superintendente.
A TV inovou e colocou no ar o programa Direto do Plenário, que vai ao ar às quartas-feiras, ao vivo, antes da sessão plenária. “Temos também os programas de estúdio como o Entrevista Coletiva, Programa Parlamento, Em Discussão, Olhares, Diário da ALMT, dentre outros”.
No rádio, a comunicação institucional também cumpre papel de aproximação com a população e disseminação de informações legislativas. O responsável pela Rádio Assembleia, José Marques, destaca a diversidade de conteúdos.
“A Rádio Assembleia é muito rica em informação. Além dos programas jornalísticos e entrevistas, também temos conteúdos institucionais e de entretenimento que abordam temas de interesse público. Quem acompanha a programação, as redes sociais e os conteúdos disponíveis no YouTube pode encontrar diversas ideias de pautas e aprofundar temas para o Prêmio ALMT de Jornalismo”, afirmou José Marques.
Já no campo do marketing institucional e das redes sociais, o trabalho é voltado para a adaptação da linguagem e transformação da informação legislativa em conteúdo acessível ao público. A gerente de Marketing da ALMT, Noêmia Oliveira, explica o processo.
“Publicamos conteúdos sobre leis em vigor e projetos de lei. Muitas vezes, essas informações acabam inspirando novas pautas para as redes sociais. O site institucional é a nossa base principal. Tudo o que é apurado e publicado lá serve de matriz para os demais canais. A partir disso, adaptamos o conteúdo para as redes com uma linguagem mais leve, acessível e adequada a cada plataforma”, destacou Noêmia, ao acrescentar a importância do trabalho em equipe.
Fonte: ALMT – MT
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