Política MT
Rede de proteção a mulheres vítimas de violência ganha reconhecimento em sessão especial da Assembleia Legislativa
Publicado em
16 de abril de 2026por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quarta-feira (15), sessão especial no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para reconhecer o trabalho de homens e mulheres que atuam no acolhimento, orientação e proteção de vítimas de violência doméstica. A solenidade foi requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), com coautoria do deputado Júlio Campos (União Brasil), e reuniu representantes de diferentes instituições que integram a rede de proteção às mulheres. Ao todo, 91 profissionais e voluntários foram homenageados durante a cerimônia, representando diferentes áreas da rede de proteção e evidenciando a força do trabalho conjunto no enfrentamento da violência doméstica.
Durante a solenidade, a deputada Janaina Riva destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da união de esforços entre instituições e da atuação permanente da rede de proteção, ressaltando que ninguém consegue enfrentar esse problema de forma isolada.
“Estamos felizes em receber aqui esses verdadeiros parceiros do Estado de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica. São pessoas que dedicam suas vidas a proteger mulheres. Ninguém faz absolutamente nada sozinho quando o tema é enfrentar a insegurança que ainda atinge mulheres e crianças. É uma rede de pessoas que dão as mãos para que a justiça seja feita e para que possamos trabalhar também na prevenção.”
A deputada também ressaltou o papel da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT como instrumento fundamental de apoio às vítimas e de fortalecimento das políticas públicas de proteção. A unidade atua no acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias, além de articular legislação e ações de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas. Somente em 2025, a Procuradoria realizou mais de 500 atendimentos a vítimas, entre orientações jurídicas e encaminhamentos nas áreas psicológica e de assistência social, ampliando o acesso à informação e à rede de proteção.
O deputado Júlio Campos (União) destacou que a homenagem representa o reconhecimento aos profissionais que atuam diariamente no combate à violência e destacou a necessidade de ampliar ações educativas e de conscientização para reduzir os índices de feminicídio e agressões contra mulheres.
Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa tem buscado contribuir com políticas públicas e serviços de apoio às vítimas, por meio da Procuradoria da Mulher e de ações voltadas à orientação e proteção das mulheres. Júlio Campos também destacou a importância da educação e da autonomia financeira feminina como instrumentos de prevenção à violência.
“O que estamos fazendo hoje é reconhecer homens e mulheres que dedicam suas vidas ao combate à violência contra as mulheres. Infelizmente, ainda convivemos com índices preocupantes de feminicídio, e isso exige a união de todos, poder público, instituições, imprensa, escolas e sociedade. Precisamos investir em educação, conscientização e autonomia financeira para que as mulheres tenham condições de romper o ciclo da violência. A Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria da Mulher e de ações de capacitação, tem buscado cumprir seu papel e fortalecer essa rede de proteção”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou o papel fundamental das instituições e da sociedade no acolhimento das vítimas e na construção de soluções conjuntas para enfrentar a violência.
“O trabalho desenvolvido por cada um de vocês é de suma importância, principalmente no momento em que a pessoa está fragilizada e precisa ser acolhida e orientada. Só de mãos dadas, com todos participando com o mesmo propósito, nós temos condições de mudar essa realidade e avançar na proteção das mulheres”, declarou.
Entre os homenageados, a tenente da Polícia Militar ,Patrícia Edwirges Duarte, destacou a importância do reconhecimento e relembrou o início da atuação na Patrulha Maria da Penha, em 2018, quando o serviço ainda funcionava como projeto piloto no estado.
De acordo com a tenente, a iniciativa cresceu e se consolidou ao longo dos anos, ampliando a proteção às mulheres em situação de violência. “Eu fiz parte do início desse processo, que começou como um experimento e hoje está presente em todo o estado. Ainda temos muito a lutar para reduzir os índices de violência, e isso só será possível com a união de todas as forças”, contou a tenente Patrícia.
A assistente social Fabiane Maria Auxiliadora da Silva Soares, que atuou por oito anos na Casa de Proteção às Mulheres (Ampara), também destacou a importância do acolhimento às mulheres em situação de risco e o papel dos serviços de proteção na reconstrução da vida das vítimas.
Ela explicou que o trabalho envolve atendimento social, psicológico e encaminhamento para a rede de apoio, garantindo proteção e condições para que mulheres e crianças possam retomar a vida com dignidade. “Nosso objetivo é manter a proteção e promover essa mulher para a vida novamente, resgatando a autoestima e rompendo o ciclo de violência”, disse Fabiane.
Falando em nome dos homenageados, a sargento da Polícia Militar Jucá ressaltou que o aumento dos registros de violência também está relacionado à maior conscientização e à coragem das mulheres em denunciar as agressões. Segundo ela, o trabalho desenvolvido pelas instituições tem contribuído para romper o silêncio e ampliar o acesso à proteção.
“O primeiro passo foi fazer com que as mulheres tivessem coragem de denunciar e buscar ajuda. Agora, o desafio é continuar esse trabalho para reduzir a violência e garantir que cada mulher saiba que não está sozinha. No final dessa história, nós vamos vencer”, afirmou.
O enfrentamento à violência doméstica exige atuação conjunta entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nas esferas estadual e municipal, além do Ministério Público, das forças de segurança, da assistência social e das organizações da sociedade civil, garantindo prevenção, acolhimento e proteção permanente às vítimas.
Confira a lista de homenageados clicando aqui.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Após atuação da ALMT, STF reconhece cumprimento por MT à apresentação de propostas sobre divisa entre Mato Grosso e Pará
Published
3 horas agoon
16 de setembro de 2026By
Da Redação
A atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará alcançou uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, no último dia 11, na Ação Rescisória nº 2.964, o relator reconheceu como cumprida por Mato Grosso a etapa destinada à apresentação de propostas adicionais de acordo e determinou que o estado do Pará se manifeste sobre elas no prazo de 30 dias.
A decisão representa um avanço na estratégia institucional desenvolvida nos últimos meses pela ALMT. As propostas construídas pela Procuradoria-Geral da Assembleia foram incorporadas à estratégia de Mato Grosso para que a discussão não fique restrita à definição territorial e à regularização fundiária, mas alcance também os impactos concretos da mudança de divisa sobre a população.
Na Procuradoria-Geral da ALMT, a construção das teses e das manifestações apresentadas ao Supremo vem sendo conduzida pelos procuradores Ricardo Riva e Bruno Willames Cardoso Leite. Eles são responsáveis pela formulação da linha jurídica que colocou no centro da discussão a continuidade dos serviços públicos e a necessidade de uma transição organizada entre os dois Estados.
Desde o último mês junho, de acordo com Bruno Willames, a Procuradoria da Assembleia passou a defender perante o STF que a solução para o conflito territorial centenário não poderia se resumir à definição de quem é proprietário ou de qual estado determinada área pertence.
“Era necessário enfrentar também questões como saúde, educação, transporte escolar, estradas, segurança pública, sanidade animal, tributação, regularização ambiental, atividade produtiva, ressarcimento de despesas e continuidade dos serviços atualmente prestados por Mato Grosso e seus municípios”, afirmou o procurador.
De acordo com o procurador, a atuação tem respaldado a participação institucional da Assembleia Legislativa na discussão e aproximação com os municípios diretamente atingidos pelo conflito. “A estratégia da ALMT tem buscado levar ao processo não apenas argumentos jurídicos, mas informações produzidas pelas prefeituras, representantes das comunidades e setores econômicos que convivem diariamente com os efeitos da indefinição histórica da divisa”, afirmou.
Na nova decisão, o relator Flávio Dino registrou detalhadamente a proposta apresentada por Mato Grosso, incluindo a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho Mato Grosso e Pará, com participação dos municípios, e a construção de uma solução piloto para a região da Serra dos Apiacás, envolvendo inicialmente Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, em Mato Grosso, e Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.
O ministro considerou que a manifestação apresentada por Mato Grosso em 31 de agosto, materializando o cumprimento da obrigação do acordo celebrado anteriormente entre os dois estados. Com isso, Flávio Dino determinou que o Pará seja intimado para se manifestar, em 30 dias, sobre as propostas.
Após a manifestação paraense, segundo o procurador, Mato Grosso terá prazo de 10 dias úteis. Em seguida, o processo retornará ao gabinete do relator para novas providências, havendo ainda previsão de que as partes possam requerer nova audiência de conciliação para tratar dos pontos que permanecerem controvertidos.
A decisão também reconheceu o avanço dos trabalhos na área fundiária. O ministro registrou a apresentação por Mato Grosso de cadeias dominiais, parecer técnico sobre a metodologia cartográfica histórica, mapas, cartografias, arquivos em formato shapefile e títulos definitivos emitidos pelo Intermat, considerando cumpridas pelo Estado as etapas correspondentes do acordo.
“Agora, caberá também ao Pará, no prazo determinado pelo STF, apresentar o compilado de dados dos imóveis necessário para que sejam requisitadas aos cartórios as respectivas cadeias dominiais”, afirmou o procurador.
Para o procurador Ricardo Riva, um dos responsáveis pela estratégia jurídica da ALMT no caso, a participação da Assembleia busca assegurar que a transição territorial seja acompanhada por soluções administrativas capazes de funcionar na prática.
“A regularização fundiária é indispensável, mas existe uma população inteira vivendo nessa região. Saúde, educação, estradas, segurança, produção e os demais serviços públicos precisam continuar funcionando durante e depois dessa transição. Foi essa preocupação que levou a Assembleia a ampliar a discussão perante o Supremo”, destacou Riva.
O procurador Bruno Willames Cardoso Leite ressalta que a nova fase permite transformar problemas identificados ao longo dos trabalhos em propostas concretas de cooperação entre os entes públicos.
“Desde o início defendemos que não seria suficiente resolver a terra e deixar as pessoas para depois. A definição territorial precisa vir acompanhada de uma transição segura, com responsabilidades claras e participação dos municípios que conhecem e atendem essa população diariamente. Agora o Pará terá oportunidade de se manifestar sobre essas propostas e apresentar também suas soluções”, afirmou o procurador.
A Assembleia Legislativa, de acordo com o procurador Bruno Willames, continuará reunindo informações dos municípios enquanto transcorre o prazo concedido pelo STF, a Procuradoria-Geral da ALMT continuará trabalhando na reunião de informações sobre a realidade da região, especialmente dados relativos aos serviços efetivamente prestados por Mato Grosso e pelos municípios às comunidades localizadas do lado paraense da divisa.
Documentos já obtidos demonstram, por exemplo, atendimentos realizados pela rede pública de saúde de Mato Grosso a moradores do Pará. Esse tipo de informação deverá auxiliar na construção de soluções para continuidade dos serviços e eventual divisão de responsabilidades entre os entes públicos.
A Assembleia também pretende continuar ouvindo prefeitos, gestores, produtores e moradores das áreas atingidas, fortalecendo a participação dos municípios na próxima etapa da conciliação.
Fonte: ALMT – MT
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