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Servidores da ALMT participam da 27 Conferência da Unale, no Rio de Janeiro

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Deputados estaduais e servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso participam na 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na cidade do Rio de Janeiro. O evento, que teve início na terça-feira (3) vai até a próxima quinta-feira (5), conta com a participação de representantes de todas as casas legislativas estaduais do Brasil e traz o tema “O Futuro da Educação”.

Considerada a maior reunião de assembleias da América Latina, o encontro reúne este ano mais de mil servidores legislativos de todo país. No primeiro dia, os participantes acompanharam encontros de entidades legislativas que representam áreas de atuação nas Assembleias e Câmaras Municipais. Ao longo dos próximos dias, acontecem debates e workshops sobre aspectos da educação, com foco em inovação pedagógica, educação ambiental, o papel das escolas legislativas, a conexão entre neurociência e educação, e o papel do jornalismo na construção do pensamento crítico.

O deputado Júlio Campos (União) participou da abertura do evento, integrando o Parlamento Amazônico, colegiado que reúne representantes dos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

“O Parlamento Amazônico é um braço forte da Unale e no encontro de hoje, nós decidimos que a partir do ano que vem faremos reuniões anuais permanentes”, adiantou o parlamentar. A primeira reunião será em Belém, em fevereiro de 2025, para discutir a participação efetiva do bloco no encontro da COP 30″.

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As servidoras da TV Assembleia de Mato Grosso, Viviane Marques e Priscila Almeida, apresentaram um caso de sucesso realizado pela emissora, no encontro da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). O projeto “Pega a Visão”, aborda a linguagem de sinais, a Libra, e surgiu a partir de uma demanda que visa acessibilidade, conforme explicou Viviane, uma das idealizadoras.

“A ideia surgiu a partir de outro projeto que foi a da audiodescrição, onde os parlamentares descreviam sua aparência para que pessoas cegas ou com baixa pudessem fazer uma identificação”, descreveu. durante o processo vimos que alguns citaram que possuem a identificação na linguagem de sinais. Diante disso observamos que seria bom ampliar a acessibilidade com a identificação de sinais para todos os parlamentares e o resultado foi positivo”, afirmou. “É muito bom desenvolver um trabalho de acessibilidade como esse numa emissora pública. Isso não é comum ainda em nenhuma emissora, então esse projeto coloca a ALMT em destaque mostrando um trabalho diferenciado e de muita qualidade”, comemora Priscila.

Troféu Assembleia Cidadã

Além da programação com palestras e cursos, a Unale também premia projetos inovadores com o troféu Troféu Assembleia Cidadã. Este ano Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é uma das finalistas da 5ª edição do prêmio. O Parlamento mato-grossense concorre em duas categorias: a de Gestão e a de Atendimento ao Cidadão.

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Elas foram selecionadas pelo desenvolvimento de metodologia à ‘Modernização, Controle e Acompanhamento das Emendas Parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso’ e a outra por levar serviços gratuitos ao cidadão no ‘Espaço de Identificação Infantil’.

“É a primeira vez na história que mato grosso está entre os finalistas e isso já é motivo de muito orgulho pelo reconhecimento do nosso trabalho”, comemorou Janaína Polla, idealizadora do projeto “Gestão Pública”. A indicação para a disputa do prêmio Unale Assembleia Cidadã veio por intermédio da Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário (CIAFO), que é um órgão técnico de trabalho e auxilia os deputados a sugerirem de forma transparente e eficiente as emendas parlamentares na lei orçamentária estadual. Com esse trabalho, já foi possível, entre os anos de 2021 e 2022, destinar R$ 1,2 bilhão em emendas.

O outro projeto finalista é o “Espaço de Identificação Infantil”, que atende os pequenos cidadãos mato-grossenses, de zero a cinco anos, e também os atípicos. O posto de identificação da ALMT é o primeiro do Brasil a oferecer biometria para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a crianças recém-nascidas.

Os projetos foram enviados pelas Assembleias Legislativas de todo o país nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. O resultado das votações será divulgado no encerramento do congresso.

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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