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Servidores questionam demissões no Samu e pedem intervenção da ALMT

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Servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recorreram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (25), durante sessão ordinária, para pedir a intermediação dos deputados junto ao governo do estado após o anúncio da exoneração de 56 profissionais contratados.

Como encaminhamento, o Parlamento aprovou requerimento da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social à convocação do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, que deverá prestar esclarecimentos no próximo dia 31, às 10 horas, na ALMT, diante da preocupação com prejuízos no atendimento à população e a falta de convocação de aprovados em concurso público.

Representados pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA), Carlos Mesquita, os trabalhadores alertaram para impactos imediatos no funcionamento do serviço, considerado essencial no atendimento de urgência e emergência.

Segundo Mesquita, a demissão atinge diretamente equipes operacionais. “Fomos surpreendidos com a demissão de 56 servidores, sendo 10 condutores, 22 enfermeiros e 24 técnicos de enfermagem. Esses profissionais atendem diretamente a população, e isso pode levar ao fechamento de bases e comprometer o atendimento”, alertou.

Ele destacou ainda que há concurso público vigente, mas sem convocação suficiente. “Se realmente quisesse fortalecer o Samu, o governo já teria chamado os concursados. Hoje, isso leva tempo e a população pode ser prejudicada, com risco à vida de quem precisa do serviço”, completou.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Da tribuna, o deputado Lúdio Cabral (PT) criticou a condução da política para o setor e defendeu o papel estratégico do Samu dentro do sistema de saúde.

“O Samu é fundamental porque presta atendimento direto à população em situações de urgência e emergência. Desde 2020, o governo tenta enfraquecer o serviço, inclusive com a ideia de transferir responsabilidades ao Corpo de Bombeiros, o que não faz sentido, já que são atuações complementares”, declarou.

O parlamentar também destacou a necessidade de medidas imediatas por parte do Executivo. “Apresentamos o requerimento para convocar o secretário de Estado de Saúde e discutir a situação. O que queremos é a renovação dos contratos e a nomeação dos aprovados em concurso público”, afirmou.

O deputado Paulo Araújo (PP) reforçou que o assunto seguirá em debate no Legislativo.

“Na próxima reunião da Comissão de Saúde, vamos convidar o secretário para tratar especificamente da situação do Samu. Há reclamações e preocupação com possível paralisação de unidades”, pontuou.

O deputado Sebastião Rezende (União) também defendeu o fortalecimento do serviço e cobrou planejamento da gestão estadual.

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“Qual é o planejamento que a Secretaria de Estado de Saúde está fazendo? Nós não podemos abrir mão dessas bases do Samu, que são uma conquista da sociedade mato-grossense. Esse tema será tratado com exclusividade na Comissão de Saúde, e os trabalhadores podem contar com o apoio dos parlamentares. Precisamos fortalecer o Samu, porque suas bases salvam muitas vidas”, afirmou.

Da mesma forma, o deputado Dr. João (MDB) classificou a situação como grave e defendeu diálogo urgente com o governo.

“É um absurdo fragilizar o Samu. Solicitamos uma reunião urgente para entender o que está acontecendo, porque isso pode reduzir a proteção à população. O Samu tem uma função técnica essencial que não pode ser comprometida”, disse.

Atualmente, o Samu conta com mais de 180 profissionais em Mato Grosso, com bases distribuídas em pontos estratégicos. De acordo com Mesquita, a redução das equipes pode afetar diretamente cidades como Várzea Grande e Cuiabá, que concentram grande volume de atendimentos, especialmente nos finais de semana e feriados.

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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