Política MT
Sessão especial celebra 50 anos do Intermat
Publicado em
28 de novembro de 2025por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para celebrar os 50 anos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) na noite de quinta-feira (27). Na cerimônia, requerida pelo deputado estadual Nininho (Republicanos), foram entregues diversas comendas, títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, recebeu a mais alta honraria do Parlamento, a Comenda Filinto Müller. “Eu trabalho há bem mais de 50 anos no serviço público, já dirigi, ocupei várias funções importantes no setor público, estadual, federal, e te confesso que nunca tive uma homenagem como essa que estamos recebendo aqui, a nossa equipe. Então, isso é uma honra muito grande para nós. É uma demonstração do reconhecimento, do trabalho que o Intermat tem feito para a sociedade. Então, isso é muito bom e a gente fica até lisonjeado com a oferta de uma comenda dessa”, revelou.
“O Intermat é um braço do governo que auxilia todas as políticas de desenvolvimento e também de política social do estado de Mato Grosso. Então, ele dá suporte para todas as pessoas que querem adquirir e transformar um pedaço de terra em algo produtivo, que possa manter sua família, possa cumprir o papel social da terra”, completou Francisco Serafim de Barros.
Homenageada com a Comenda Senador Jonas Pinheiro, a secretária de Agricultura Familiar do estado, Andreia Fujioka, considera que o Intermat seja a porta de entrada do desenvolvimento de Mato Grosso. “O Intermat é a sementinha, é a regularização da terra. Ninguém vai produzir numa terra irregular, porque vai estar num risco. Então, esse trabalho do Intermat, principalmente para a agricultura de pequena escala, a gente fala que ele é o primeiro passo. Sem ele, o nosso trabalho não tem concretude”, avaliou.
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
“Estou muito feliz por, como secretária de Estado de Agricultura Familiar, receber a Comenda Jonas Pinheiro. Jonas Pinheiro foi um grande homem e visionário, que iniciou sua carreira como extensionista rural da Empaer, nossa empresa de assistência técnica e extensão rural. Ele conseguiu transformar desafios em política pública e desenvolvimento para a agricultura familiar. O legado que ele plantou está sendo colhido e desenvolvido por nós hoje”, acrescentou.
Agraciada com a Comenda Marechal Cândido Rondon, a diretora de Cartografia e Acervo Fundiário da instituição, Bruna Cecconello, falou sobre a satisfação de receber uma homenagem com o nome de alguém que contribuiu muito para área em que trabalha. “É uma honra gigantesca. Hoje a gente ainda usa muitos mapas do Marechal Rondon. Para todos nós [do Intermat], é uma alegria muito grande estar aqui, mas, principalmente para mim, estar aqui por um título como esse”, afirmou.
Ela ainda destacou que a Casa de Leis trabalha em conjunto com o instituto por meio da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades presidida por Nininho. “A gente tem um recente termo de cooperação e um projeto lançado para a revisão das áreas urbanas dos distritos e do perímetro das cidades”, expôs.
A servidora do Núcleo Ambiental da ALMT Wélyda de Carvalho lembrou ainda que os processos de regularização fundiária tramitam na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária. “A relação da Assembleia com o Intermat é de parceria. A Comissão de Regularização Fundiária, que o deputado Nininho preside, é responsável pelas análises de todos os processos do Intermat que aportam na Assembleia Legislativa. O técnico faz um ‘check-list’ da área a ser titulada, e se são atendidos os limites previstos na legislação, o processo é colocado em votação na reunião da comissão, em que é aprovado parecer titulando aquela propriedade”, explicou.
Natural de Jussara, em Goiás, Wélyda de Carvalho foi uma das pessoas que receberam título de cidadão mato-grossense. “Estou muito feliz de receber esse título. É uma honra muito grande para mim receber essa cidadania das mãos do deputado Nininho”, comentou a servidora.
O deputado Nininho disse estar orgulhoso por estar à frente da homenagem aos 50 anos do Intermat e elogiou o trabalho realizado pelo órgão. “O Intermat faz um trabalho brilhante para o estado de Mato Grosso. Eu estou aqui há quatro mandatos e eu sei o quanto a população padecia quando requereria um direito dele, de buscar o título da sua propriedade, que já era ocupada por ele, e passava anos e anos, idas e vindas junto ao Intermat, Assembleia, e as coisas não fluíam. E hoje nós temos orgulho de dizer que o Intermat tem feito um trabalho maravilhoso. Nós documentamos, no longo desses anos, inúmeras famílias. Este ano de 2025, nós vamos finalizar com mais de 480 títulos de regularização fundiária rural, urbano foram milhares de títulos entregues. Então, resta só parabenizar toda a equipe do Intermat, pelos 50 anos que tem uma função social imensa no estado”, declarou o parlamentar.
Veja abaixo a lista completa de homenageados.
Comenda Filinto Müller
1.Francisco Serafim de Barros
Comenda Marechal Cândido Rondon
2. Benedito Nery Guarim Strobel
3. Bruna Cecconello Bento de Almeida
4. Caroline de Vargas Tomelero
5. Danilo Fernandes Lima
6. Erivelto Vieira Nunes
7. Iza Karol Gomes Luzardo Pizza
8. Klismahn Santos do Monte
9. Laerte Jaciel Scalco Acendino
10. Lígia Camargo
11. Marcianne Cristinne Quixabeira dos S. Rosa
COMENDA SENADOR JONAS PINHEIRO
12. Andreia Carolina Domingues Fujioka
TÍTULO DE CIDADANIA MATO-GROSSENSE
13. Ana Matos de Souza
14. Anderson de Freitas Barros
15. Dayse Mary Taccola
16. Edson Rodrigues Romero
17. Frederyco Augusto Pereira Elleres
18. Gilmara Dannielle de Carvalho Rocha
19. Gustavo Fernandes Araújo
20. João Bosco da Silva
21. Luis Felipe de Oliveira Foro
22. Matheus Gerhardt dos Santos Bezerra
23. Natália Souza da Costa
24. Ney Leonardo Silva Soares
25. Patrícia de Souza Pereira Nascimento
26. Simone Machado de Souza
27. Thicyane Roberta Monteiro
28. Viviane Alves dos Santos
29. Wederson Lucas dos Santos Silva
30. Wellington Wagner Nunes de Abreu
31. Wélyda Cristina de Carvalho
32. Wilmar José Esser
Moções de Aplausos
33. Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat
34. Adão Barbosa Garcia
35. Adelita Garcia de Andrade
36. Ademir dos Santos Oliveira
37. Adilson Jose Figueiredo
38. Adriele de Oliveira Alexandre
39. Alan Barros
40. Alessandra Leite Moreira
41. Ana Alenir Santana
42. Ana Eliza Alves Teixeira
43. Ana Luiza da Conceição Padilha Pinto
44. Ana Matos de Souza
45. Anderson Boehler Iglesias Araújo
46. Anderson de Freitas Barros
47. Anderson Nascimento de Jesus
48. Anderson Pereira de Oliveira
49. Angélica de Souza Matos
50. Antônio Dias da Costa
51. Antônio Rodrigues Filho
52. Arnaldo Barreto Filho
53. Benedito Guerida – (In Memoriam)
54. Benedito Jose de Araujo
55. Benedito Nery Guarim Strobel
56. Benedito Teodoro de França
57. Benedito Vicente de Arruda Martins
58. Bruna Cecconello Bento de Almeida
59. Bruno Carvalho de Souza
60. Carlos Alberto Barros
61. Carmem Lúcia Coutinho
62. Carolina Lampanche Sales
63. Carolina Lima Aguiar
64. Caroline de Vargas Tomelero
65. Cezar Geraldini
66. Cleide Felix de Oliveira
67. Cleide Regina da Costa
68. Cristiano Dias de Moura Novais
69. Daizenir Ferreira Fortes
70. Danilo Fernandes Lima
71. Dayse Mary Taccola
72. Delson Pereira da Silva
73. Denise Auxiliadora Fátima de Souza
74. Domingas Silvia Correa do Nascimento
75. Domingos Savio Ribeiro
76. Donizete Sena Rodrigues
77. Dora Amelia Cruz da Veiga
78. Edio Marques do Rosário Filho
79. Edson Rodrigues Romero
80. Eduarda Rodrigues de Souza
81. Elizabeth Soares de Lara
82. Emerson José Cordier Costa
83. Emerson José Sant’Ana
84. Érica Aparecida Domingos Sé Plácido
85. Erivelto Vieira Nunes
86. Ernestina Bom de Arruda Peixoto
87. Etelvina Reis Neta da Silva
88. Eudineia Pecora
89. Felipe Ramos Miranda
90. Flávia Caroline Figueiredo da Silva
91. Francisbene Monteiro Mayer
92. Francisco Aurélio Pereira Borges
93. Francisco Serafim de Barros
94. Frederyco Augusto Pereira Elleres
95. Gabriel dos Santos Costa
96. Geda Generosa de Moraes
97. Geruza Praeiro Campos Miranda Sousa
98. Gilmara Dannielle de Carvalho Rocha
99. Gilvandro Favacho Amoras Junior
100. Gustavo Fernandes Araújo
101. Haman Klysman Terranova Silva
102. Hermeson de Oliveira Fermino
103. Ícaro José Godoy de Campos Marconi
104. Ines Martins de Oliveira Alves
105. Iveth Maria Alves de Oliveira
106. Iza Karol Gomes Luzardo Pizza
107. Izabela Cristina da Silva Bueno
108. Izaura Moreira de Alencar Ribeiro
109. Jacinta Almeida Nery
110. Jean Carlos Taques Sampaio
111. Jeovah Feliciano de Sousa
112. Joanyr Araújo Alves
113. João Bendito Pereira Leite Sobrinho
114. João Bosco da Silva
115. João Carlos Correa de Cerqueira
116. João Gabriel da Silva Carvalho
117. João Guilherme de Araujo Botelho
118. José Mauro Dias Nascimento
119. Josenil Leite
120. Jurandir Souza do Amaral
121. Karinny Arielle Amorim do Couto
122. Kellen Tristão de Oliveira Alves
123. Kelly Fernanda Sampaio
124. Kelton Vinicius Pinheiro de Lima
125. Klismahn Santos do Monte
126. Laerte Jaciel Scalco Acendino
127. Larissa Gentil Lima
128. Larissa Mendes de Oliveira
129. Laura Rodrigues Ribeiro
130. Layde Laura Pereira da Cruz Davino
131. Leonel Atair de Siqueira
132. Lígia Camargo
133. Lígia Maria da Silva
134. Liliane Soares Neres Castilho
135. Lucimara Lopes Castanha
136. Luis Eduardo Souza Oliveira
137. Luis Felipe de Oliveira Foro
138. Luís Gustavo Gaíva Figueiredo
139. Luiz Carlos Fanaia de Almeida
140. Magali de Campos S. Cunha
141. Maisa Maria da Silva Lima
142. Manoel Braz de Moraes
143. Marcelo dos Santos Ribeiro
144. Marcelo Emilio Cruz
145. Marcelo Ferri
146. Marcianne Cristinne Quixabeira dos S. Rosa
147. Márcio Tadeu Campos
148. Marcos Sidenio da Rosa Cunha
149. Maria Conceição Pereira dos S. Teixeira
150. Maria do Carmo Cardoso
151. Maria do Carmo Fonseca
152. Maria do Espírito Santo Abreu da Rocha
153. Maria Risolina Amaral de Assis
154. Maria Saturnina da Silva
155. Mariana Mendes Monteiro da Silva
156. Mariany da Silva Morais
157. Marielly Divina Espírito Santo
158. Marieta Enedino de Moraes
159. Marilia Therezinha C. Malheiros
160. Marilza Rodrigues da Silva
161. Mário Milton Verlangieri
162. Matheus Gerhardt dos Santos Bezerra
163. Mayara Mendes de Brito e Lessa
164. Maycon Rodrigues do Prado
165. Michele Fátima da Costa
166. Nancy Gomes da Silva
167. Natália Chrystina Piva
168. Natália Souza da Costa
169. Neide Oliveira da Silva
170. Ney Leonardo Silva Soares
171. Noeli Rodrigues de Campos
172. Odemir Moreira Castilho
173. Odenel Moreira de Castilho
174. Ondina do Espírito Santos
175. Orivaldo Sebastião Pacheco de Queiroz
176. Patrícia de Souza Pereira Nascimento
177. Paula Dall Pizzol Moreira
178. Paulo Ferreira da Silva
179. Pedro Carlos Dias Júnior
180. Rafaella Pereira França de Paula
181. Rangel Willian da Costa
182. Rayssa Mayume Ramalho
183. Regina Palusio S. de Oliveira
184. Renan Castro da Costa
185. Ricardo Toffoli Avila
186. Roberto Crispim da Cruz
187. Roberto Nepomuceno dos Santos
188. Rosalina Henrique Teixeira da Silva
189. Sandra Mello Ribeiro
190. Simone de Deus Maciel da Cruz
191. Simone Machado de Souza
192. Sotero Conceição da Silva
193. Suéllen Barros Ramos
194. Tatiane Ramalho Corrêa Vieira de Paula
195. Tereza Cristina Magalhães e Silva
196. Thicyane Roberta Monteiro
197. Valquiria Duarte de Souza
198. Vanildes Fernandes da Silva
199. Vera Lúcia Marques Figueiredo Filha
200. Vinicius de Castro Miranda
201. Vitória Gomes da Silva Santos
202. Viviane Alves dos Santos
203. Waldir Dias
204. Walter Carvalho Silva – (In Memoriam)
205. Wander Paulo da Silva Hohlenwerger
206. Washington Luiz de Campos
207. Wederson Lucas dos Santos Silva
208. Wellington Mesquita Farias Gomes
209. Wellington Wagner Nunes de Abreu
210. Wélyda Cristina de Carvalho
211. Wilma Carvalho Silva Dias
212. Wilmar José Esser
213. Wilton Chales do Nascimento
214. Zulene Pereira de Oliveira
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Após atuação da ALMT, STF reconhece cumprimento por MT à apresentação de propostas sobre divisa entre Mato Grosso e Pará
Published
1 dia agoon
16 de setembro de 2026By
Da Redação
A atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará alcançou uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, no último dia 11, na Ação Rescisória nº 2.964, o relator reconheceu como cumprida por Mato Grosso a etapa destinada à apresentação de propostas adicionais de acordo e determinou que o estado do Pará se manifeste sobre elas no prazo de 30 dias.
A decisão representa um avanço na estratégia institucional desenvolvida nos últimos meses pela ALMT. As propostas construídas pela Procuradoria-Geral da Assembleia foram incorporadas à estratégia de Mato Grosso para que a discussão não fique restrita à definição territorial e à regularização fundiária, mas alcance também os impactos concretos da mudança de divisa sobre a população.
Na Procuradoria-Geral da ALMT, a construção das teses e das manifestações apresentadas ao Supremo vem sendo conduzida pelos procuradores Ricardo Riva e Bruno Willames Cardoso Leite. Eles são responsáveis pela formulação da linha jurídica que colocou no centro da discussão a continuidade dos serviços públicos e a necessidade de uma transição organizada entre os dois Estados.
Desde o último mês junho, de acordo com Bruno Willames, a Procuradoria da Assembleia passou a defender perante o STF que a solução para o conflito territorial centenário não poderia se resumir à definição de quem é proprietário ou de qual estado determinada área pertence.
“Era necessário enfrentar também questões como saúde, educação, transporte escolar, estradas, segurança pública, sanidade animal, tributação, regularização ambiental, atividade produtiva, ressarcimento de despesas e continuidade dos serviços atualmente prestados por Mato Grosso e seus municípios”, afirmou o procurador.
De acordo com o procurador, a atuação tem respaldado a participação institucional da Assembleia Legislativa na discussão e aproximação com os municípios diretamente atingidos pelo conflito. “A estratégia da ALMT tem buscado levar ao processo não apenas argumentos jurídicos, mas informações produzidas pelas prefeituras, representantes das comunidades e setores econômicos que convivem diariamente com os efeitos da indefinição histórica da divisa”, afirmou.
Na nova decisão, o relator Flávio Dino registrou detalhadamente a proposta apresentada por Mato Grosso, incluindo a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho Mato Grosso e Pará, com participação dos municípios, e a construção de uma solução piloto para a região da Serra dos Apiacás, envolvendo inicialmente Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, em Mato Grosso, e Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.
O ministro considerou que a manifestação apresentada por Mato Grosso em 31 de agosto, materializando o cumprimento da obrigação do acordo celebrado anteriormente entre os dois estados. Com isso, Flávio Dino determinou que o Pará seja intimado para se manifestar, em 30 dias, sobre as propostas.
Após a manifestação paraense, segundo o procurador, Mato Grosso terá prazo de 10 dias úteis. Em seguida, o processo retornará ao gabinete do relator para novas providências, havendo ainda previsão de que as partes possam requerer nova audiência de conciliação para tratar dos pontos que permanecerem controvertidos.
A decisão também reconheceu o avanço dos trabalhos na área fundiária. O ministro registrou a apresentação por Mato Grosso de cadeias dominiais, parecer técnico sobre a metodologia cartográfica histórica, mapas, cartografias, arquivos em formato shapefile e títulos definitivos emitidos pelo Intermat, considerando cumpridas pelo Estado as etapas correspondentes do acordo.
“Agora, caberá também ao Pará, no prazo determinado pelo STF, apresentar o compilado de dados dos imóveis necessário para que sejam requisitadas aos cartórios as respectivas cadeias dominiais”, afirmou o procurador.
Para o procurador Ricardo Riva, um dos responsáveis pela estratégia jurídica da ALMT no caso, a participação da Assembleia busca assegurar que a transição territorial seja acompanhada por soluções administrativas capazes de funcionar na prática.
“A regularização fundiária é indispensável, mas existe uma população inteira vivendo nessa região. Saúde, educação, estradas, segurança, produção e os demais serviços públicos precisam continuar funcionando durante e depois dessa transição. Foi essa preocupação que levou a Assembleia a ampliar a discussão perante o Supremo”, destacou Riva.
O procurador Bruno Willames Cardoso Leite ressalta que a nova fase permite transformar problemas identificados ao longo dos trabalhos em propostas concretas de cooperação entre os entes públicos.
“Desde o início defendemos que não seria suficiente resolver a terra e deixar as pessoas para depois. A definição territorial precisa vir acompanhada de uma transição segura, com responsabilidades claras e participação dos municípios que conhecem e atendem essa população diariamente. Agora o Pará terá oportunidade de se manifestar sobre essas propostas e apresentar também suas soluções”, afirmou o procurador.
A Assembleia Legislativa, de acordo com o procurador Bruno Willames, continuará reunindo informações dos municípios enquanto transcorre o prazo concedido pelo STF, a Procuradoria-Geral da ALMT continuará trabalhando na reunião de informações sobre a realidade da região, especialmente dados relativos aos serviços efetivamente prestados por Mato Grosso e pelos municípios às comunidades localizadas do lado paraense da divisa.
Documentos já obtidos demonstram, por exemplo, atendimentos realizados pela rede pública de saúde de Mato Grosso a moradores do Pará. Esse tipo de informação deverá auxiliar na construção de soluções para continuidade dos serviços e eventual divisão de responsabilidades entre os entes públicos.
A Assembleia também pretende continuar ouvindo prefeitos, gestores, produtores e moradores das áreas atingidas, fortalecendo a participação dos municípios na próxima etapa da conciliação.
Fonte: ALMT – MT
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