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Wilson Santos propõe fim da taxação nos empréstimos consignados

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Os deputados aprovaram em primeira votação, na sessão plenária desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 925/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que dispõe sobre a proibição de taxas de juros em empréstimos consignados. A proposta veda qualquer cobrança de taxas extras e obriga total transparência nos contratos para manter o servidor informado. Segundo ele, é uma medida de responsabilidade social e de compromisso com quem tanto contribui para o funcionamento da máquina pública.

“Apresentamos este projeto com o objetivo de proteger o servidor público estadual de Mato Grosso contra cobranças ilegais nos empréstimos consignados. É inadmissível que, além dos juros já cobrados pelas instituições financeiras, ainda sejam impostas taxas adicionais e que comprometam ainda mais a renda do servidor. Essa prática precisa ter um basta. Estamos falando de pais e mães de família, ativos, aposentados e pensionistas, que merecem respeito e segurança jurídica nas relações financeiras firmadas com o aval do Estado”, explica o deputado.

Conforme dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) são cerca de 62 mil servidores públicos, entre ativos, inativos e pensionistas – que fizeram contratos com instituições financeiras públicas ou privadas por meio de convênios com o Estado. Em relação aos valores encaminhados às consignatárias, entre maio de 2024 a abril de 2025 chegou a atingir mais de R$ 1,7 bilhões de reais, sendo que o Banco do Brasil, Santander, Capital Consig, Sicred e MT Saúde tiveram um grande aumento nos repasses, de 2022 aos dias atuais.

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Referente ao crescimento percentual das empresas consignatárias, a Capital Consig se destaca com maior índice – sendo que no 2° quadrimestre de 2022 obteve uma média de R$ 1 milhão e no 1° quadrimestre de 2025 alcançou mais de R$ 48 milhões. Atualmente, são 28 bancos autorizados para empréstimos consignados, 12 para cartão de crédito e 25 para cartão de benefício sob controle da Seplag.

Além de propor o projeto de lei, Wilson Santos integra, por meio da Assembleia Legislativa, a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) criada para apurar a legalidade e a regularidade das operações financeiras realizadas pelas consignatárias com servidores públicos.

Fonte: ALMT – MT

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Procuradoria Especial da Mulher da ALMT leva campanha digital sobre Setembro Amarelo para municípios do estado

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom), realiza uma campanha digital de conscientização sobre o Setembro Amarelo, com foco na valorização da vida e na saúde mental das mulheres. Os materiais digitais produzidos estão sendo compartilhados com as Procuradorias da Mulher dos municípios, ampliando o alcance da iniciativa em diferentes regiões do estado.

Com o tema “Mulher, você cuida de tanta gente. Quem cuida de você?”, a campanha busca estimular o autocuidado, o autoconhecimento e o reconhecimento dos próprios limites. A proposta chama atenção para uma realidade em que muitas mulheres, envolvidas com os cuidados dos filhos, da família, do trabalho e de outras pessoas, acabam deixando a própria saúde em segundo plano.

“A proposta é estimular essa mulher a olhar para dentro de si: ‘Como eu estou? Como está minha mente? Estou respeitando meus limites? Estou me tratando com o mesmo carinho com que trato as pessoas que amo?’”, afirmou a consultora da Procuradoria Especial da Mulher, Quezia Limoeiro.

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Os conteúdos digitais abordam sinais como medo constante, perda da autoestima, tristeza, ansiedade e isolamento, especialmente em contextos de violência. A campanha reforça ainda que não é necessário esperar o agravamento de uma situação para buscar acolhimento.

Atuação em rede – Mato Grosso já conta com mais de 50 Procuradorias da Mulher implantadas em municípios de diferentes regiões. Todo o conteúdo da campanha é compartilhado com procuradores e procuradoras municipais e podem ser adaptados com a identidade de cada Câmara e conforme a realidade local.

“É um trabalho de formiguinha, feito em rede. E talvez o mais bonito seja perceber o Legislativo de Mato Grosso falando a mesma língua, ou seja, uma mensagem que nasce na Assembleia consegue chegar, com uma linguagem simples, educativa e acolhedora, até a mulher que está lá na ponta”, destacou Quezia.

Segundo a consultora, a iniciativa também demonstra que a defesa e o cuidado com as mulheres devem envolver todo o legislativo. Há municípios em que não existem vereadoras, mas as Câmaras, formadas exclusivamente por homens, aderiram à Procuradoria da Mulher.

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A Procuradoria Especial da Mulher mantém o WhatsApp “Zap Delas”, pelo número (65) 98134-1655, o telefone (65) 3313-6802 e o e-mail [email protected]. A sala da PEM, instalada na sede da ALMT, também realizada atendimentos de maneira presencial. A estrutura voltada à saúde mental conta com psicóloga, assistente social e profissional especializada em comportamento humano e psicanálise.

Fonte: ALMT – MT

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