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Wilson Santos solicita esclarecimentos do Banco do Brasil sobre possível descumprimento do limite legal de 35% da margem consignável

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Requerimento n.° 334/2025 à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando a convocação da superintendente do Banco do Brasil no estado, Wanda Aparecida da Silva Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos. A medida foi motivada por indícios de que a instituição financeira estaria desrespeitando o teto legal de 35% da margem consignável previsto em lei.

O requerimento, aprovado na sessão da última quarta-feira (18), prevê que a data da oitiva será definida em comum acordo entre os parlamentares e o Banco do Brasil, com previsão de agendamento até 16 de julho de 2025.

“Não tem outro banco que tenha acesso direto à folha de pagamento dos servidores estaduais que não seja o Banco do Brasil que, pelo que parece, age com voracidade sobre o servidor, porque como ele é o único que tem a folha, algo que outro banco estatal não tem, a exemplo, da Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Amazônia. Segundo informações obtidas, o Banco do Brasil detectou que o servidor atingiu o teto da margem e não pode mais comprar o consignado e, assim, vende os seus serviços e desconta na conta do servidor e não na folha”, relata o parlamentar.

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De acordo com dados da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), mais de 20 mil servidores públicos estaduais extrapolam o limite legal de 35% da margem consignável para empréstimos. Além disso, aproximadamente 2.700 servidores utilizam o cartão de crédito consignado acima do percentual permitido de 15%, enquanto cerca de 3 mil trabalhadores ultrapassam o limite de 10% no cartão benefício. No total, os dados revelam que 42,5% dos servidores estão com descontos acima dos limites normativos estabelecidos para consignações em folha.

“Isso é gravíssimo. Há contratos que simplesmente ignoram a margem consignável. É um abuso institucionalizado. O servidor já está sendo lesado por alguns bancos dirigidos por irresponsáveis e vorazes. O próprio Estado através do Desenvolve MT e o Fundeic (Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial) tira mais 7,85% e quando o servidor não tem mais margem, o Banco do Brasil acaba para enterrar e abre para ele um empréstimo fora da folha, com taxas muito mais elevadas do que as de mercado. Eles compram as férias e o décimo terceiro do servidor. Nunca na história dos servidores de Mato Grosso, foram tão explorados como estão sendo agora, todo mundo que pode – está tirando um pedaço deles”, indigna Wilson Santos.

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Fonte: ALMT – MT

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Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

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A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.

Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.

De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.

“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.

Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.

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Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.

Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.

A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.

SERVIÇO

Cursos com matrículas abertas:

Clube de Leitura em Espanhol;

Conscientização, Cidadania e Patrimônio;

Espanhol para Iniciantes;

Espanhol Intermediário;

Espanhol para o Enem;

História e Historiografia de Mato Grosso;

Redação Oficial e Linguagem Simples;

Redação para o Enem.

Inscrições: até a primeira semana de agosto.

Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.

Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.

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Modalidade: presencial.

Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.

Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.

Fonte: ALMT – MT

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