POLÍTICA NACIONAL

Agência Senado é finalista em prêmio nacional sobre jornalismo de dados

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A reportagem multimídia A Constituição dos sonhos, da Agência Senado, é uma das três finalistas nacionais do VII Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, na categoria dados abertos.

Publicada em outubro do ano passado no Portal Senado Notícias, ela conta a história das 72 mil cartas enviadas por cidadãos, entre 1987 e 1988, com sugestões à Assembleia Nacional Constituinte.

— Fiquei tão impressionado quando descobri a base da dados com as cartas que senti a necessidade de compartilhá-la com muito mais gente. Conseguimos transformar esses dados em uma história instigante e acessível a toda a população — conta Florian Abreu Madruga, um dos autores do texto.

A reportagem traz uma ferramenta de busca, especialmente desenvolvida para a publicação, que permite pesquisas por temas, cidades e nomes dos autores das mensagens.

A ferramenta facilitou o acesso à base de dados abertos com as 72 mil cartas, que foram todas digitalizadas pelo Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen).

— O resultado obtido pela reportagem mostra como a comunicação pública é essencial para contar a história do país e fortalece o nosso papel na defesa da democracia — afirma a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Luciana Rodrigues.

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Entre os cidadãos que preencheram os formulários impressos com sugestões aos constituintes, estavam personalidades como o seringueiro e ambientalista Chico Mendes e o futuro ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.

As sugestões reunidas na base de dados do Senado revela um país sonhado por cidadãos anônimos. E, para se ter uma ideia geral dos temas presentes nas cartas, a reportagem usou uma ferramenta de inteligência artificial (IA).

O mapeamento feito pela IA identificou algumas surpresas e curiosidades, como o grande número de cartas pedindo a regulamentação da profissão de detetive particular e um grupo que defendia o ensino obrigatório de esperanto nas escolas.

A Constituição dos sonhos traz essa grande história de um país que se reinventou por meio da democracia e da participação popular — lembra Silvio Burle, coordenador-geral da Agência Senado, que também foi um dos autores do texto.

Cláudio Wever Abramo

A Constituição dos sonhos concorre com as reportagens Petrobras lidera ranking de infrações ambientais nos últimos 25 anos, da agência Lupa, e Letais, violentos e intencionais: os crimes contra policiais no Ceará, do portal do jornal O Povo.

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Os vencedores serão conhecidos em 17 de outubro, em cerimônia no Goethe-Institut, em São Paulo.

— Estar entre os finalistas já é um prêmio e um grande reconhecimento ao trabalho de excelência que fazemos — diz a diretora da Agência Senado, Paola Lima.

O prêmio é promovido pela Escola de Dados (Open Knowledge Brasil) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O nome do prêmio homenageia o jornalista Cláudio Weber Abramo, que morreu em 2018. Pioneiro do jornalismo de dados no país, Abramo foi defensor da criação da Lei de Acesso à Informação e fundador da Transparência Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova dedução integral de gastos com educação de pessoas com deficiência no IR

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a dedução integral de despesas com educação das pessoas com deficiência da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Hoje, a Lei 9.250/95 permite a dedução de até o limite de R$ 3.561,50 para gastos com educação do contribuinte e de seus dependentes.

Pela proposta, a inexistência ou a não implementação dos instrumentos de avaliação de deficiência, como determinado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), não impedirá a garantia da dedução integral.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) ao Projeto de Lei 242/26, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O projeto original permite que as despesas com instrução de pessoas com deficiência física ou mental em escolas de ensino regular ou especializado sejam deduzidas do Imposto de Renda como despesas médicas — e não como despesas de educação.

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Segundo Mandel, muitas das despesas com educação de pessoas com deficiência estão na fronteira entre aquelas consideradas de saúde ou de educação. “É o caso, por exemplo, de gastos com apoio pedagógico especializado, acompanhamento por profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais no ambiente escolar”, afirmou.

Amom Mandel também citou a necessidade do uso de recursos e tecnologias assistivas indispensáveis ao processo de aprendizagem.

O deputado lembrou que há norma infralegal (Decreto 3.000/99) que enquadra as despesas com educação de pessoas com deficiência como se fossem de saúde, para fins tributários. O Supremo Tribunal Federal (STF) também confirmou esse entendimento. Porém, segundo Mandel, a Receita Federal não está obrigada a seguir essa decisão. Assim, para garantir o direito, muitas famílias entram na Justiça.

“O projeto reafirma os deveres estatais de promover a plena inclusão educacional das pessoas com deficiência, assegurar a igualdade de oportunidades e de acesso ao sistema educacional inclusivo e reduzir as barreiras econômicas que  frequentemente dificultam o pleno desenvolvimento educacional desse público”, declarou Mandel.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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