POLÍTICA NACIONAL

Câmara homenageia 78 prefeitos por destaque na alfabetização infantil

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A Câmara dos Deputados entregou, nesta quarta-feira (17), a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças a 78 prefeituras que se destacaram na alfabetização de crianças. Foram premiadas três cidades de cada estado. A sessão contou com representantes de 29 dos municípios homenageados.

O principal critério de escolha foi o Indicador Criança Alfabetizada, calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esse indicador mede o nível de alfabetização das crianças no país.

Atualmente, o Brasil está entre os últimos colocados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e no desempenho em leitura.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a premiação é um gesto simbólico de agradecimento àqueles que colocaram a educação no centro das prioridades.

“Alfabetizar é um dos maiores compromissos que podemos selar com o futuro. É iluminar caminhos, é oferecer a chave que abre portas para sonhos antes inimagináveis. E quando escolhemos cuidar da educação, optamos por cuidar do próprio Brasil, porque nenhuma construção nacional é mais duradoura do que aquela erguida na base do conhecimento.”

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O segundo-secretário da Câmara, deputado Lula da Fonte (PP-PE), destacou o simbolismo da iniciativa. “Essa é uma medalha importantíssima que trata dos prefeitos pela alfabetização das crianças. E carrega um simbolismo ainda mais especial porque é a primeira edição”.

O padrão nacional de alfabetização avalia, entre outras habilidades, se as crianças conseguem ler palavras, frases e textos curtos; localizar informações explícitas; e fazer inferências em textos com linguagem verbal e não verbal.

Entre os municípios premiados estão: Acrelândia e Marechal Thaumaturgo (AC); Tartarugalzinho (AP); Atalaia do Norte e  Japurá (AM); Porto de Moz (PA); Jequiá da Praia (AL); Malhada de Pedras (BA); Coreaú (CE); Carnaubeira da Penha (PE); Cumaru (PE); Francisco Dantas e Ouro Branco (RN); Canhoba e São Cristóvão (SE); Mossâmedes e Mutunópolis (GO); Ecoporanga (ES); São José de Ubá (RJ); Santa Clara d’Oeste e Vitória Brasil (SP); Porto Lucena (RS); e Arabutã (SC).

Também participaram da sessão representantes do Unicef, da Fundação Lemann e da Associação Bem Comum.

Além da medalha, os prefeitos receberam diploma de menção honrosa.

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Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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