POLÍTICA NACIONAL

Davi encerra ano legislativo destacando união do Congresso e desafios do país

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou o ano legislativo nesta sexta-feira (19), durante sessão conjunta do Congresso, na qual foram votados o Orçamento de 2026 (PLN 15/2025) e outros projetos. Em seu discurso, ele destacou a importância da união entre Câmara e Senado e afirmou que “mais do que nunca, o Parlamento brasileiro precisa estar unido” e que “o Poder Legislativo brasileiro precisa se reafirmar a todo instante, respeitando a harmonia e independência dos Poderes em relação ao Executivo e ao Judiciário”.

— Câmara e o Senado Federal precisam caminhar juntos. O Poder Legislativo brasileiro precisa se reafirmar a todo instante, respeitando a harmonia e independência dos poderes em relação ao Executivo e ao Judiciário — disse.

O senador ressaltou que a manifestação de encerramento também é um momento de agradecimento aos parlamentares e de reafirmar o Congresso como um espaço para opiniões divergentes, ao mesmo tempo em que busca a convergência, sobretudo em projetos de interesse do país. Ele afirmou que a pacificação e a cooperação em matérias relevantes são fundamentais e pediu que senadores e deputados façam um esforço para que o processo eleitoral de 2026 não interfira na tramitação e votação de propostas importantes para a população.

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— Deputados e senadores têm a autoridade dada pelo voto popular para defender suas agendas e buscar convergência nos aspectos que nos unem. Mas, muitas das vezes, legislações importantes estão tramitando no Congresso e, por conta do processo eleitoral, elas careciam, mereciam não só de mais celeridade como da sua aprovação, mas também careciam do aperfeiçoamento, da modernização, do melhoramento e da participação coletiva do conjunto do Parlamento — disse. 

Davi destacou a diversidade do Brasil e o papel dos parlamentares em representar as diferentes realidades locais. “O Estado brasileiro não daria conta de resolver os problemas dos rincões do país sem o trabalho dos vereadores, deputados e senadores, que levam as demandas locais a Brasília”, afirmou.

O presidente do Senado enfatizou que a colaboração de todos durante o ano permitiu aperfeiçoar legislações e cumprir as obrigações democráticas do Legislativo, sempre com coragem para enfrentar os desafios.

— E tudo o que quisermos fazer, dentro da legislação que nos cabe, estamos aptos e temos coragem de realizar — afirmou.

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Davi desejou boas festas aos parlamentares e às famílias do país e reforçou que o Parlamento, assim como os brasileiros, enfrenta desafios, mas está preparado para superá-los.

— A vida é assim. A gente tem que tirar as pedras da frente dos nossos caminhos. Enfrentar de cabeça erguida as dificuldades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Regulamentação da educação domiciliar é tema de debate na Câmara nesta terça

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), uma audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para as crianças e suas famílias. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.

O debate foi sugerido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pretende discutir a regulamentação nacional da educação domiciliar.

A audiência deve abordar:

  • a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática compatível com a Constituição, desde que seja disciplinada por lei federal; e
  • o Projeto de Lei 1338/22, que permite a educação dos filhos em casa. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado.

Insegurança jurídica
Nikolas Ferreira afirma que a falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica para as famílias que assumem diretamente a educação dos filhos.

Ele cita casos em que pais foram condenados por abandono intelectual, apesar de manterem uma rotina educacional estruturada para os filhos.

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O deputado afirma que a educação domiciliar deve ser analisada sob os aspectos da liberdade educacional, da responsabilidade dos pais e do melhor interesse da criança. Segundo ele, o ensino individualizado pode favorecer a aprendizagem ao se adaptar ao ritmo e às necessidades de cada estudante.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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