POLÍTICA NACIONAL

Kajuru destaca queda da desigualdade em 2024

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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (13), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) comemorou a redução da desigualdade de renda no Brasil, registrada em 2024, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo ele, o recuo do Índice de Gini para 0,506, menor nível desde o início da série histórica em 2012, demonstra avanço na distribuição de renda no país. O senador atribuiu o resultado ao fortalecimento do mercado de trabalho e à ampliação dos programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

— Mesmo assim, merece ser destacado que, em 2024, a renda média domiciliar per capita foi de R$ 2.020 por mês, dado que representa recorde. Há mais dinheiro nos lares brasileiros, graças à queda do desemprego e à alta histórica da renda média do trabalho — disse Kajuru, que afirmou ainda que a redução da desigualdade é uma das principais bandeiras do governo Lula.

O parlamentar destacou o papel das políticas públicas na saída de milhões de brasileiros da pobreza extrema. Segundo ele, o percentual de pessoas nessa condição caiu de 8,3% da população em 2023 para 6,8% em 2024. Ele defendeu a manutenção do equilíbrio fiscal sem comprometer o crescimento econômico, em linha com declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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— Nós estamos no melhor momento de distribuição de renda da nossa história recente. Nós estamos na melhor taxa de desemprego da nossa história recente. Nós estamos no maior incremento de renda da nossa história recente. E quero preservar isto — citou Kajuru, reproduzindo fala do ministro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai à CCJ projeto com novas regras para revisão de prisão preventiva

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (9) projeto que altera as regras de revisão da prisão preventiva. A proposta estabelece que a falta de reavaliação da medida só poderá resultar em ilegalidade após pedido da defesa. O texto segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 4.904/2020 recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta mantém a revisão da prisão preventiva, mas condiciona o reconhecimento de ilegalidade a pedido da defesa. Nesse caso, o juiz terá prazo de 30 dias para reavaliar a necessidade da medida.

O texto também amplia de 90 para 180 dias o intervalo de revisão da prisão preventiva quando houver condenação em primeira instância pelo crime que motivou a medida. De acordo com emenda apresentada pelo relator, o Ministério Público deverá ser ouvido antes da decisão judicial sobre a manutenção da prisão ou a soltura do réu.

Na discussão da matéria, o senador Sergio Moro (PL-PR) afirmou que a proposta corrige problemas na legislação atual.

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— O projeto corrige o principal problema, que é a possibilidade de liberação automática. Por isso, manifesto meu apoio à proposta — declarou.

O projeto tramita em conjunto com o PL 4.911/2020, do ex-senador Major Olimpio, e com o PL 4.917/2020, dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Marcos do Val (Podemos-ES), que foram rejeitados pelo relator. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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