POLÍTICA NACIONAL

Paim destaca programa federal de combate ao crime organizado

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o lançamento do programa Brasil contra o Crime Organizado, apresentado pelo governo federal. Segundo o parlamentar, a iniciativa parte de uma estratégia de enfrentamento estruturado ao crime, com foco em inteligência, integração entre os entes federativos e investimentos em segurança pública. Paim afirmou que o programa prevê mais de R$ 11 bilhões em recursos diretos e linhas de financiamento para ações na área. 

— Trata-se de uma iniciativa que parte de uma compreensão correta e necessária. O crime organizado não se combate apenas na ponta, no confronto direto. É preciso atingir suas estruturas, suas fontes de financiamento, sua capacidade de articulação e seu poder de infiltração. O programa apresentado vai exatamente nessa direção. Ele articula inteligência, integração federativa e investimentos concretos. Não é uma ação isolada, mas é uma ação que parte de uma estratégia nacional —  disse. 

O senador detalhou os eixos do programa, que incluem o combate à lavagem de dinheiro, o fortalecimento da investigação financeira, a ampliação da segurança no sistema prisional, o aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e o enfrentamento ao tráfico de armas. Paim também destacou a criação de mecanismos de apoio a estados e municípios, com linha de crédito destinada a investimentos em tecnologia e estrutura das forças de segurança.

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— É preciso prender, mas também desmontar os esquemas de lavagem, recuperar ativos e cortar o fluxo ilícito que sustenta essas organizações. O fortalecimento das forças integradas e dos mecanismos de investigação financeira é um passo, na minha avaliação, decisivo, e é para isso que aponta o projeto. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Regulamentação da educação domiciliar é tema de debate na Câmara nesta terça

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), uma audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para as crianças e suas famílias. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.

O debate foi sugerido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pretende discutir a regulamentação nacional da educação domiciliar.

A audiência deve abordar:

  • a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática compatível com a Constituição, desde que seja disciplinada por lei federal; e
  • o Projeto de Lei 1338/22, que permite a educação dos filhos em casa. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado.

Insegurança jurídica
Nikolas Ferreira afirma que a falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica para as famílias que assumem diretamente a educação dos filhos.

Ele cita casos em que pais foram condenados por abandono intelectual, apesar de manterem uma rotina educacional estruturada para os filhos.

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O deputado afirma que a educação domiciliar deve ser analisada sob os aspectos da liberdade educacional, da responsabilidade dos pais e do melhor interesse da criança. Segundo ele, o ensino individualizado pode favorecer a aprendizagem ao se adaptar ao ritmo e às necessidades de cada estudante.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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