POLÍTICA NACIONAL
Palácio do Congresso Nacional completa 65 anos nesta segunda-feira
Publicado em
16 de abril de 2025por
Da Redação
O Palácio do Congresso Nacional completa 65 anos no dia 21 de abril. A data da inauguração da obra coincide com o aniversário de Brasília e marca a transferência do Poder Legislativo do Rio de Janeiro para a nova capital. Projetada por Oscar Niemeyer, a construção é um dos principais monumentos da cidade e a favorita do arquiteto. Suas duas cúpulas, sendo a do Senado voltada para baixo e a da Câmara para cima, são consideradas ícones do modernismo.
Niemeyer costumava declarar sua predileção pelo Congresso. Em entrevista concedida ao jornal Correio Braziliense em 1999, o arquiteto relembra a concepção do Palácio e seu carinho pelo projeto: “Lembro-me quando os apoios da cúpula da Câmara foram retirados e o Palácio surgiu, simples e monumental. Com as cúpulas soltas no ar, destacando a importância hierárquica que representam. Era a integração da técnica com a arquitetura. Duas coisas que devem nascer juntas e juntas se enriquecer. E me apaixonei pela solução adotada.”
O arquiteto Fábio Chamon Melo é autor de dissertação de mestrado sobre a concepção do Congresso Nacional. Ele destaca as cúpulas como traço marcante do Palácio do Congresso. “O elemento determinante é a surpresa que as cúpulas causariam no horizonte da cidade”, disse o pesquisador, destacando o ineditismo da cúpula invertida sobre o plenário da Câmara dos Deputados. “Aquilo na década de 60 era uma grande revolução, nunca havia sido feita”, completou.
Ele também explica a simbologia das duas cúpulas e sua relação com o processo legislativo. “Cada uma de uma forma mostraria que ali há duas casas distintas, mas que comungam de uma solução estrutural, solução inteligente, pois estabelece o diálogo mas diferencia as duas casas de forma potente e criativa.”

Interior
Completa o conjunto arquitetônico do Congresso Nacional uma coleção de obras de arte e mobiliário do modernismo brasileiro e estrangeiro, pensada para ocupação dos salões internos. Defendida no ano passado na Universidade de Brasília, a dissertação de Chamon se preocupa em mapear esse patrimônio histórico.
Ele considera a arquitetura e seus interiores indissociáveis. “Internamente, o edifício deveria retratar esse ambiente palaciano modernista de forma mais potente. A presença de obras de arte era fundamental para alcançar essa feição palaciana”, explica.
O arquiteto Maurício Matta, servidor aposentado que já coordenou o Departamento Técnico da Câmara dos Deputados, é um entusiasta da história do Palácio. “Oscar Niemeyer sempre gostou da presença de outros artistas no seu trabalho. Ele achava que tudo deve ser integrado: arte e arquitetura, uma coisa só.”
Matta considera o Salão Verde o mais importante da Casa e o compara a uma “praça”, em frente ao Plenário. O Salão Verde, que tem esse nome pela
cor do seu carpete, dá acesso ao Plenário da Câmara e é local de
circulação e encontro. “Pela sua importância como praça de encontro, ali foram colocadas diversas obras de arte: um painel de azulejos de Athos Bulcão junto a um jardim de Burle Marx; o painel ‘Araguaia’, de Marianne Peretti; o anjo de bronze de Ceschiatti e a pintura de Di Cavalcanti”, destacou o arquiteto.
Mobiliário
O mobiliário, segundo Matta e Chamon, é mais um capítulo dessa história. A ideia de Niemeyer para os móveis que integrariam o Palácio do Congresso só foi executada entre 1970 e 1971. Nesse período, foi necessária a reformulação do edifício principal para retirar gabinetes que estavam instalados no Salão Verde.
Niemeyer aproveitou a oportunidade para complementar seu trabalho propondo a ambientação dos principais salões e gabinetes com mobiliário consagrado, incluindo algumas peças de sua autoria, além de obras de arte de importantes artistas nacionais. “Essa coleção possui móveis que foram desenvolvidos especificamente para o Congresso Nacional e estão disponíveis para toda sociedade que frequenta o edifício”, destacou Chamon.
Maurício Matta explica ainda que a opção de incorporar obras de arte à arquitetura é uma atitude deliberada do arquiteto que prefere utilizá-las em lugar de materiais de acabamento mais caros, tradicionalmente usados para valorizar os ambientes.
“Eles estão presentes ali contando uma história, estão no cerne do pensamento que cria Brasília: a modernidade. Vamos nos apropriar de todo conhecimento, de tudo que há de bom no mundo e vamos integrar ao nosso trabalho, nosso trabalho vai ser um mix disso tudo, vai ser universal. Dessa forma, cada ambiente tem uma personalidade a partir das obras que estão ali integradas e eles são preservados e conhecidos assim”, disse.
Nesse processo de concepção dos salões e gabinetes, Fábio Chamon de Melo destaca o papel de Ana Maria Niemeyer, filha de Oscar Niemeyer, que foi responsável pela escolha do mobiliário inaugural. “Ela desenha, com o pai, a primeira coleção de móveis para o palácio: os conjuntos Paris (Chapelaria e Salão Nobre) e Easy Chair (Salão Verde).”

Patrimônio da Humanidade
Brasília é o primeiro conjunto urbano do século 20 a receber o título de Patrimônio Cultural da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1987. “Como primeira cidade moderna a ser tombada no mundo, é uma grande responsabilidade do País zelar por esse bem, porque ele é tão representativo que pertence também ao mundo e não só à sociedade onde está inserido”, ressaltou Chamon.
Visitas
No feriado desta semana, de 17 a 21 de abril, as visitas acontecem sem necessidade de agendamento, com saídas de grupos de até 50 pessoas a cada 30 minutos. Mais informações.
A programação especial para o aniversário de Brasília inclui ainda visitações guiadas especiais com roteiro inédito em quatro horários: 17h15, 18h15, 19h15 e 20h15. Saídas no Salão Nobre, 30 vagas por tour respeitada a ordem de chegada.
Nesse mesmo período, será inaugurada a visitação especial à área das cúpulas do Palácio, com acesso das 9h às 17h, mediante distribuição de senhas no Salão Negro.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Regulamentação da educação domiciliar é tema de debate na Câmara nesta terça
Published
35 minutos agoon
9 de junho de 2026By
Da Redação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), uma audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para as crianças e suas famílias. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.
O debate foi sugerido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pretende discutir a regulamentação nacional da educação domiciliar.
A audiência deve abordar:
- a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática compatível com a Constituição, desde que seja disciplinada por lei federal; e
- o Projeto de Lei 1338/22, que permite a educação dos filhos em casa. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado.
Insegurança jurídica
Nikolas Ferreira afirma que a falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica para as famílias que assumem diretamente a educação dos filhos.
Ele cita casos em que pais foram condenados por abandono intelectual, apesar de manterem uma rotina educacional estruturada para os filhos.
O deputado afirma que a educação domiciliar deve ser analisada sob os aspectos da liberdade educacional, da responsabilidade dos pais e do melhor interesse da criança. Segundo ele, o ensino individualizado pode favorecer a aprendizagem ao se adaptar ao ritmo e às necessidades de cada estudante.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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