POLÍTICA NACIONAL

PT, PSB e Psol pedem a suspensão dos mandatos de cinco deputados da oposição

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O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedidos de abertura de processos disciplinares e suspensão cautelar, por seis meses, dos mandatos de cinco parlamentares da oposição que teriam se excedido durante o protesto no Plenário contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, na noite de quarta-feira (6). Os pedidos também foram assinados por outros líderes.

Veja abaixo as acusações contra os deputados e os partidos que assinam cada representação dirigida à Mesa.

  • Marcos Polon (PL-MS) é acusado de se sentar na cadeira da Presidência da Câmara para impedir a retomada dos trabalhos no Plenário por Hugo Motta (Republicanos-PB).-> O pedido de abertura de representação é assinado pelos líderes do PT, Lindbergh Farias; do PSB, Pedro Campos (PE), e do Psol, Talíria Petrone (RJ).
  • Paulo Bilynskyi (PL-SP) é acusado de “tomar de assalto e sequestrar” a Mesa Diretora do Plenário e de ocupar a Mesa da Comissão de Direitos Humanos, impedindo o presidente da comissão de exercer suas funções. Também é acusado de agredir fisicamente o jornalista Guga Noblat.-> O pedido de abertura de representação é assinado pelos líderes do PT, do PSB e do Psol.
  • Júlia Zanatta (PL-SC), que estava na Mesa da Câmara com o filho no colo, é acusada de usar o bebê de “escudo”, além de colocá-lo em ambiente de risco e tensão.-> O pedido de abertura de representação é assinado pelos líderes do PT e do PSB e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Reimont (PT-RJ).
  • Zé Trovão (PL-SC) é acusado de impedir fisicamente a subida do presidente da Câmara à cadeira da Presidência, utilizando a perna para obstruir a escada de acesso à Mesa.-> O pedido de abertura de representação é assinado pelos líderes do PT e do Psol.
  • Marcel van Hatten (Novo-RS) é acusado de tomar de assalto e “sequestrar” a cadeira da Presidência.-> O pedido de abertura de representação é assinado pelos líderes do PT, do PSB e do Psol.
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Representações
Caso a Mesa Diretora decida abrir as representações contra os deputados, o pedido de suspensão do mandato será analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O colegiado já puniu neste ano dois deputados com a suspensão do mandato por três meses. A punição contra Gilvan da Federal terminou na segunda-feira (4), quando ele voltou a exercer o cargo. Já André Janones continua afastado até 12 de outubro.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova dedução integral de gastos com educação de pessoas com deficiência no IR

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a dedução integral de despesas com educação das pessoas com deficiência da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Hoje, a Lei 9.250/95 permite a dedução de até o limite de R$ 3.561,50 para gastos com educação do contribuinte e de seus dependentes.

Pela proposta, a inexistência ou a não implementação dos instrumentos de avaliação de deficiência, como determinado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), não impedirá a garantia da dedução integral.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) ao Projeto de Lei 242/26, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O projeto original permite que as despesas com instrução de pessoas com deficiência física ou mental em escolas de ensino regular ou especializado sejam deduzidas do Imposto de Renda como despesas médicas — e não como despesas de educação.

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Segundo Mandel, muitas das despesas com educação de pessoas com deficiência estão na fronteira entre aquelas consideradas de saúde ou de educação. “É o caso, por exemplo, de gastos com apoio pedagógico especializado, acompanhamento por profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais no ambiente escolar”, afirmou.

Amom Mandel também citou a necessidade do uso de recursos e tecnologias assistivas indispensáveis ao processo de aprendizagem.

O deputado lembrou que há norma infralegal (Decreto 3.000/99) que enquadra as despesas com educação de pessoas com deficiência como se fossem de saúde, para fins tributários. O Supremo Tribunal Federal (STF) também confirmou esse entendimento. Porém, segundo Mandel, a Receita Federal não está obrigada a seguir essa decisão. Assim, para garantir o direito, muitas famílias entram na Justiça.

“O projeto reafirma os deveres estatais de promover a plena inclusão educacional das pessoas com deficiência, assegurar a igualdade de oportunidades e de acesso ao sistema educacional inclusivo e reduzir as barreiras econômicas que  frequentemente dificultam o pleno desenvolvimento educacional desse público”, declarou Mandel.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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