TCE MT

Contas de Jangada e Nossa Senhora do Livramento recebem parecer favorável do TCE-MT

Publicado em

30 de setembro de 2024

por

Da Redação

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Conselheiro-relator das contas de Jangada, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo dos municípios de Jangada e Nossa Senhora do Livramento, referentes ao exercício 2023. Os balanços foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira (24), com destaque para aplicação dos recursos nas áreas de educação e saúde.

Responsável pela relatoria das contas anuais de Jangada, o conselheiro José Carlos Novelli destacou que o município apresentou superávit de execução orçamentária na ordem de R$ 28,5 milhões, quando comparada a receita arrecadada ajustada de R$ 65,3 milhões, juntamente com os créditos adicionais de R$ 383,4 mil provenientes do superávit financeiro, com a despesa realizada ajustada de R$ 37,2 milhões.

“Além disso, o município demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 33,8 milhões a título de disponibilidade financeira bruta, enquanto os restos a pagar processados, não processados e demais obrigações financeiras perfazem o total de R$ 1,5 milhão”, frisou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator das contas de Nossa Senhora do Livramento, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

Já o relator do processo de Nossa Senhora do Livramento, conselheiro Antonio Joaquim, pontuou que o município aplicou 86,08% do Fundeb na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, cumprindo o percentual de 70% estabelecido pela Constituição da República.

“Analisando os aspectos globais das contas anuais de governo da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, observo que a execução orçamentária foi superavitária e houve equilíbrio financeiro e superávit no Balanço Patrimonial. Isso aponta que as contas representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do ente no ano em exercício”, ressaltou Antonio Joaquim.

Diante do exposto, ambos os relatores votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos dois municípios, com recomendações, como por exemplo, a adoção de ações que elevem o nível de transparência em relação às informações Institucionais e despesas.

Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

TCE MT

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Published

2 meses ago

19 de fevereiro de 2026

Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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