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Controle Externo e Dialógico em Cidades Inteligentes é tema do 13º módulo do MBA em Gestão de Cidades

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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13º módulo do MBA em Gestão de Cidades foi conduzido pela auditora de Controle Externo do TCE-MT Simony Jin. Clique aqui para ampliar

O 13º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), abordou o tema “Controle Externo e Dialógico em Cidades Inteligentes”. A aula, realizada na última sexta-feira (5), foi conduzida pela auditora de Controle Externo do TCE-MT Simony Jin, integrante do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e assistente-técnica do Comitê de Concessões e PPPs do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Na ocasião, Simony apresentou os conceitos estruturantes do controle externo, as diferenças entre controle concomitante e a posteriori e a importância do diálogo para a efetivação de políticas públicas inovadoras. “Os Tribunais de Contas ainda são muito desconhecidos da sociedade e, mesmo entre gestores e controladores internos, persistem dúvidas sobre sua atuação. Estamos trazendo uma mudança de perspectiva, mostrando que o controle externo pode ser um aliado, aproximando a gestão pública e auxiliando na concretização de inovações.”

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A auditora também ressaltou a relevância de instrumentos como o consensualismo e as auditorias operacionais, que buscam dar maior efetividade às políticas públicas e contribuir para a consolidação de cidades inteligentes. “Com essas ferramentas e uma visão mais colaborativa, é possível alinhar controle externo e gestão pública para tornar as cidades inteligentes. Assim, por consequência, termos também um Tribunal de Contas inteligente”, completou Simony.

No encontro, realizado no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), foram abordadas ainda as possibilidades abertas pelas ferramentas virtuais e pelo uso de inteligência artificial no controle externo, como mais amplitude de atuação e melhor seleção de áreas de risco, sem necessidade de presença física. “O desafio está na segurança dos dados, mas o TCE-MT tem atuado para desenvolver e aprimorar ferramentas que permitam uma fiscalização mais eficiente”, explicou Simony.

Graduada em Filosofia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC), a facilitadora é mestre em Educação (UFMT), pós-graduada em Direito e Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em Liderança Feminina pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e em Modelagem Econômico-Financeira pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), além de doutoranda em Função Social do Direito pela Fadisp. Atualmente preside a Associação dos Auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Audipe).

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A pós-graduação em Gestão de Cidades integra a estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. O curso tem carga horária total de 360 horas, reúne cerca de mil alunos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior, e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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