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Maluf lança Radar Previdência para simplificar e aprimorar gestão previdenciária em Mato Grosso

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Crédito: Diego Rodrigues/MPC
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Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, nesta terça-feira (18), o painel “Previdência Social”, um novo módulo do sistema Radar de Controle Público. A ferramenta tem como objetivo simplificar e aprimorar a gestão previdenciária do estado, oferecendo mais transparência e suporte às tomadas de decisão. Clique aqui para acessar a plataforma. 

Anunciada pelo presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante o Encontro Mato-grossense de Municípios, a iniciativa busca garantir a sustentabilidade previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no estado, tendo como pilares o planejamento, a gestão e a inovação. “A plataforma foi desenvolvida para fornecer uma visão estratégica e simplificada da previdência municipal, facilitando a identificação de problemas e permitindo a adoção de medidas corretivas de forma mais eficiente”, ressaltou Maluf.

Ainda conforme o conselheiro, o principal desafio enfrentado pelos municípios é complexidade da gestão previdenciária, o equilíbrio financeiro e atuarial e prevenção de riscos fiscais. “Com essa ferramenta, gestores públicos, órgãos de controle e a sociedade terão acesso a informações estratégicas sobre a gestão previdenciária, o que contribuirá para uma administração mais transparente e para decisões baseadas em dados reais, garantindo mais segurança e sustentabilidade ao RPPS no estado”, ressaltou.

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As funcionalidades da plataforma, alimentada com dados extraídos de bancos oficiais como Ministério da Previdência Social e Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic), foram apresentadas pela auditora pública externa Karisia Goda. Vale destacar que o Radar de Controle Público do TCE-MT também monitora outros setores da gestão pública, como a Saúde e a Assistência Social. Reconhecido por instituições de todo o Brasil, o instrumento também é um dos produtos do Tribunal certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001.

O Encontro 

 Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reúne mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá, nesta terça e quarta-feira. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional.  

Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, há ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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