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Maluf propõe articulação entre município de Nova Xavantina e consórcio para ampliar combate à hanseníase

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O conselheiro Guilherme Antonio Maluf recebeu representantes de Nova Xavantina nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, assumiu o compromisso de buscar uma solução para os desafios da saúde em Nova Xavantina. Durante reunião realizada nesta segunda-feira (8), ele recebeu representantes do município e sugeriu a inclusão do consórcio regional no projeto Saúde Itinerante de Hanseníase e ISTs, que já vem sendo oferecido de forma gratuita na região. 

“Estamos todos preocupados com o combate à hanseníase, essa doença estigmatizada e milenar, que é um foco do Tribunal, até porque Mato Grosso é o campeão nacional em detecção. Estamos ajudando a construir uma política estadual, mas isso não invalida a necessidade das políticas municipais. Queremos estimular que os prefeitos se organizem, por meio de consórcios, para que o Tribunal possa validar e articular essas ações junto ao Estado e até ao Ministério da Saúde”, destacou o conselheiro, que também preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.

O TCE-MT tem atuado no controle e combate à hanseníase em Mato Grosso. Em 2024, emitiu 101 recomendações e realizou um seminário para discutir a doença e propor ações para sua erradicação. Na ocasião, o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que as estatísticas sobre a doença passariam a ser incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir deste ano. 

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“Eu não conheço ninguém com hanseníase porque as pessoas têm vergonha, é uma doença que exclui as pessoas, faz mal fisicamente e mentalmente. Mudaram até o nome, mas é a lepra. Temos uma situação gravíssima e não tem cabimento não sabermos quantas pessoas têm hanseníase em Mato Grosso. Então, para traçar um raio x da doença no estado, com um diagnóstico preciso para embasar as estratégias de combate, todos os gestores deverão prestar contas ao TCE-MT da situação da hanseníase no seu município”, declarou o presidente. 

Foi nesse contexto que o projeto Saúde Itinerante de Hanseníase e ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) foi apresentado ao TCE-MT pela vereadora de Nova Xavantina Ilza Zuffo e pela médica e pós-graduanda em Hansenologia Flavia Lettycia Alves. O programa atende, além de Nova Xavantina, municípios vizinhos como Água Boa, Campinápolis, Novo São Joaquim, Nova Nazaré, Cocalinho, Araguaiana e Barra do Garças. 

De acordo com a Flávia Alves, o maior desafio do projeto é detectar e tratar a hanseníase em sua fase inicial. “Estamos capacitando os profissionais da atenção primária para avaliar todos os contatos dos pacientes já detectados para diagnosticar os casos mais precocemente, interrompendo a evolução da doença e não permitindo que ela evolua para a fase crônica e incapacitante”, esclarece. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O conselheiro conheceu o projeto Saúde Itinerante de Hanseníase e ISTs. Clique aqui para ampliar
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Outro ponto de atenção levantado pela médica é a subnotificação da hanseníase, causada pela falta de conhecimento sobre a doença. Ela costuma ser associada apenas a problemas de pele, enquanto seus outros sintomas podem ser confundidos com fibromialgia ou reumatismos, o que retarda o diagnóstico e favorece a progressão dos casos.

Já para a vereadora do município, os encaminhamentos do encontro são fundamentais para combater o problema enfrentado pela população. “Fazendo esse estudo de caso nós verificamos que não é um problema só de Nova Xavantina, as nossas cidades vizinhas também estão com um índice populacional muito grande de pessoas acometidas, mas sem detectar essa doença. Saímos hoje com o coração cheio de esperança. Fomos muito bem orientados e vamos buscar apoio não só no setor público, mas também o nosso consórcio regional.”, declarou Ilze. 

Na ocasião, Maluf destacou que encaminhará as demandas para Presidência do TCE-MT e irá articular uma nova reunião incluindo representantes do consórcio regional, das secretarias municipais de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para ampliação do projeto. Somente em 2024, foram detectados 4.074 novos casos da doença em Mato Grosso, sendo 155 em menores de 15 anos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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