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MBA em Gestão de Cidades aborda responsabilidade dos gestores no tratamento de dados pessoais

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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O terceiro módulo da pós-graduação foi ministrado pela pesquisadora e doutora em Direito Thami Covatti Piaia. Clique aqui para ampliar. 

O terceiro módulo do MBA em Gestão de Cidades, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, trouxe a pesquisadora e doutora em Direito Thami Covatti Piaia para tratar de um tema cada vez mais sensível e importante em uma sociedade cada vez mais digital e informatiza: a proteção de dados pessoais.

Para a facilitadora, o primeiro passo é a boa capacitação dos gestores públicos, que têm responsabilidade pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Quem está do lado de cá, quem coleta os dados, deve estar capacitado e muito bem orientado para trabalhar com os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis. Quando se fala em reconhecimento facial, biometria, ou seja, um pedacinho do corpo da gente que é a senha, isso é um dado pessoal sensível, mas independentemente te ser dado pessoal ou dado sensível, o gestor precisa entender que todos precisam ser tratados com sensibilidade e responsabilidade.”

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Aluna da pós-graduação, Silvanete Cardoso declarou que o curso está agregando muito para quem trabalha no setor público, assim como completou o colega Leonardo Saboia. “O curso é de grande relevância não só para mim, mas para toda sociedade cuiabana e mato-grossense.”

O MBA faz parte da estratégia da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em promover a capacitação contínua de servidores e gestores públicos, por meio da Escola Superior de Contas. O curso, que é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, conta com 1 mil alunos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores estaduais.

No total, a pós-graduação, iniciada no dia 9 de maio, tem carga horária total de 360 horas. No módulo 1, a professora Cíntia Menezes Brunetta tratou sobre Fundamentos do Direito Digital e Inteligência Artificial. No módulo 2, soluções para uma mobilidade urbana sustentável foram apontadas pelo professor Luiz Miguel de Miranda. 

Clique aqui para acessar o cronograma das próximas aulas, quando serão abordados temas como Nova Lei de Licitações, Tecnologias Disruptivas, Metodologia da Pesquisa e TCC, Compliance Ambiental e Controle Interno de Riscos. 

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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