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MBA em Gestão de Cidades debate nova economia e desafios da reforma tributária

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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O 23° módulo da pós-graduação foi ministrado pelo economista Maurício Munhoz. Clique aqui para ampliar

O 23° MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou os desafios da nova economia para os municípios, especialmente no contexto tecnológico e de mudanças na tributação atual. A aula foi conduzida pelo professor de Economia Maurício Munhoz, que pontuou alternativas para a sustentabilidade econômica visando o futuro. 

Docente da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso e atual consultor da Presidência do TCE-MT, Munhoz defende que uma nova economia deve ser construída pelos gestores com base nas mudanças estruturais. “Estamos vivendo um mundo com aceleradas transformações. Demoraram 300 anos para haver transformações que ocorreram nos últimos 10 anos em termos de economia, na forma de renda e empregos”, disse. 

A extensão e a biodiversidade de Mato Grosso podem, na visão do professor, contribuir para a reformulação da economia nos municípios. “A bioeconomia pode ser muito bem implantada aqui, em todos os municípios. Ela nada mais é do que aproveitar para fazer renda da natureza e existem várias formas de isso acontecer”, defendeu. 

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Maurício Munhoz destacou ainda a relevância da “inteligência fiscal” na adaptação da administração dos municípios à reforma tributária. “A gente está falando da extinção de tributos como IPTU e ISS, que são importantes para os municípios além do próprio ICMS. Mas os municípios não perdem autonomia, ao contrário, eles ganham autonomia se você tiver inteligência tributária, ou seja, você criar condições para que melhore a tua base tributária”. 

O facilitador completou que uma das formas inteligentes de reinventar a economia municipal, mesmo nas menores cidades, é por meio da bioeconomia. “Pode parecer impossível para alguns municípios muito pequenos, mas eu digo que tem bastante possibilidade, porque se incorporar a bioeconomia pode fazer com que o município dê um salto”, concluiu. 

Parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, o MBA busca fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. “Tenho conversado com alunos que estão muito entusiasmados com o nível das aulas e dos temas propostos aqui. Acredito que esse esforço do Tribunal, do presidente Sérgio Ricardo e do procurador-geral Alisson Alencar, é uma forma de voltar os olhos para o futuro e para o novo modelo de gestão e já está dando resultado”, salientou o professor. 

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A trajetória enquanto aluno está sendo benéfica para o servidor Claiton Cavalcante. “A experiência está sendo frutífera e engrandecedora. Eu só tenho a parabenizar à gestão e o alto grau de conhecimento trazido por vários professores, inclusive de renome internacional”, disse. 

O conhecimento adquirido nas aulas será aplicado também na atuação do assistente da Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização do TCE-MT, Leonardo Zucker Burlamaqui, também aluno da pós-graduação. “O curso foi fantástico. Eu assisti quase todos os módulos presencialmente e em termos de conhecimento e inovação, a variedade de coisas que a gente aprendeu foi muito boa. Eu acho que vai ser de grande valia para o nosso estado e eu vou aproveitar muito os conhecimentos na Comissão. Estou preparando um trabalho bem bacana, voltado para a educação no trânsito”, pontuou. 

A pós-graduação tem carga horária total de 360 horas, conta com 1 mil alunos e é realizada por meio da Escola Superior de Contas, com coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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