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Prazo para envio de documentos do MBA em Gestão de Cidades encerra nesta sexta-feira

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Crédito: Luiz Totty/TCE-MT
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O prazo para envio de documentos para os alunos que realizaram a inscrição até 31/03 no MBA em Gestão de Cidades, oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), se encerra nesta sexta-feira (25). O edital com a nova programação foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 14 e altera as datas de envio de documentos, publicação dos aprovados e realização das primeiras aulas da pós-graduação, oferecida a gestores públicos de todo o estado.

Os documentos obrigatórios devem ser encaminhados para o e-mail oficial do curso: [email protected]. A lista com os aprovados será divulgada no dia 30 de abril, no site da Escola Superior de Contas do TCE-MT.

A aula inaugural está marcada para o dia 9 de maio, das 8h às 13h, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá. Já a aula magna será realizada no mesmo local, no dia 16 de maio, das 13h às 18h. Ambas as atividades presenciais marcam o início da etapa formativa do MBA, que será oferecido em formato híbrido, com aulas presenciais e a distância.

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A retificação segue o que está previsto no item 15, letra “b”, do edital original de vagas, publicado no Diário Oficial de Contas em 19 de fevereiro. O curso, promovido pela Escola Superior de Contas em parceria com a FADISP, conta com mil vagas destinadas a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior. A declaração de vínculo, assinada pelo chefe imediato, deve ser encaminhada junto com a documentação.

“Estamos determinados a orientar e contribuir de forma efetiva com a gestão dos municípios, assegurando que tenham o apoio necessário para uma administração pública mais eficiente, transparente e responsável. São mil vagas totalmente gratuitas, com o objetivo de qualificar agentes políticos e servidores públicos para o desenvolvimento e a gestão de cidades, por meio da utilização de tecnologias inovadoras, governança eficiente e planejamento estratégico”, pontuou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Coordenada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a pós-graduação terá carga horária de 360 horas e abordará temas como prestação de contas, licitações, compras públicas, tecnologias para gestão municipal, processo legislativo e captação de recursos.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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