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Sérgio Ricardo anuncia auditoria para avaliar situação da Unemat e sugere revisão de repasses à educação

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, participou da instalação da Frente Parlamentar em prol do Campus Definitivo da Unemat de Rondonópolis. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a realização de uma auditoria para avaliar a situação da educação do  Estado e o papel desempenhado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O anúncio foi feito durante a reunião de instalação da Frente Parlamentar em prol do Campus Definitivo da Unemat de Rondonópolis, nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também sugeriu a revisão do percentual repassado pelo Governo do Estado ao setor.

Segundo Sérgio Ricardo, o trabalho vai dimensionar a importância da universidade para o desenvolvimento do estado, além de fornecer informações que possam embasar futuras decisões políticas e orçamentárias. “Vou apresentar o resultado desse estudo para o governador. A Unemat tem que ser mais do que é hoje. É preciso que se rediscuta o percentual da Receita Corrente Líquida para a educação do Estado e para a Unemat.”

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Durante a reunião, Sérgio Ricardo também destacou a necessidade de ampliar o orçamento destinado à Unemat e defendeu que a educação seja tratada como política de Estado. “Os governos sempre têm que ultrapassar, e muito, o investimento na educação, muito acima do que determina a lei. Porque, através da educação, das faculdades, você qualifica a população.”

A Frente foi criada a partir de requerimento do deputado Sebastião Rezende, que reforçou que a luta pela unidade própria no município já dura mais de duas décadas. Segundo ele, a cidade tem quase 300 mil habitantes e a região sudeste de Mato Grosso concentra cerca de 800 mil pessoas, o que justifica a urgência da demanda. “Esse é um clamor da sociedade.”

O município, que hoje conta com um núcleo da universidade, já dispõe de estrutura física considerada superior à de outros campi no Estado. “Temos uma estrutura física invejável, que, seguramente, muitos campi do Estado não possuem. Estamos começando agora um trabalho muito forte para acharmos, com a maior celeridade possível, um meio para tornar o núcleo da Unemat um campus definitivo”, afirmou.

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O líder do Movimento Pró-Campus, Daniel da Silva Gonçalves, ressaltou que a luta teve início em 2003 e envolve, além da cidade, outros dez municípios da região Sul de Mato Grosso. “Nós temos uma demanda gigantesca. A Unemat é uma universidade de qualidade e a região Sul tem uma participação muito forte no orçamento e no PIB do estado, então é digna de ter esta universidade lá”, afirmou.

Daniel também elogiou o anúncio da auditoria, destacando a dificuldade de acesso a informações atualizadas sobre a gestão da universidade. “Se você olhar hoje no portal da Unemat, na transparência, as informações mais recentes são de 2021. Nós estamos em 2025. Queremos entender quanto custa um campus e como os recursos estão sendo aplicados”, completou.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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