Crédito: Diego Rodrigues/MPC

TCE-MT e Ministério da Previdência Social discutem desafios do RPPS. Clique aqui para ampliar.

Os desafios e soluções para a transparência e eficiência pública na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foram abordados pelo Tribunal de Contas e Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Ministério da Previdência Social na tarde desta terça-feira (18), durante o Encontro Mato-grossense de Municípios. Na sala Cerrado do Cenarium Rural, em Cuiabá, os participantes também tiveram acesso a palestras que trataram de planejamento e administração orçamentária e financeira na gestão pública.

Citando um avanço significativo em se tratando do RPPS em Mato Grosso, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, classificou o momento como histórico e de fundamental importância para o segmento no estado. “Estamos tendo a oportunidade de tratar de uma área relativamente complexa, que é a previdência, com representantes de todos os municípios do estado. É algo que não acontece todos os dias e por isso temos que aproveitar e reconhecer a relevância deste encontro.”

O diretor do Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Allex Albert Rodrigues, destacou que, apesar de ser um tema complexo e delicado, municípios de Mato Grosso têm desempenhado uma boa gestão do RPPS. “Nós temos uma certificação institucional do Ministério, o Pró-Gestão, que é conferido aos gestores que possuem um bom desempenho no segmento previdenciário. Inclusive, o regime próprio previdenciário de Mato Grosso obteve o nível mais alto dessa qualificação e já temos municípios que também receberam essa certificação do nosso programa.”

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Durante o evento, ainda foram abordadas novidades relacionadas ao RPPS, como o fortalecimento da profissionalização dos regimes.

Na ocasião, o diretor enfatizou ainda que eventos como o realizado pelo TCE e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) são de extrema importância para a melhoria da gestão pública. “Nós temos muitos avanços, mas muito ainda a ser conquistado, especialmente em anos como este, em que novos prefeitos e gestores assumem os cargos públicos. Este momento nos permite um grande debate acerca da temática.”

Durante o evento, ainda foram abordadas novidades relacionadas ao RPPS, como o fortalecimento da profissionalização dos regimes com exigência da certificação de gestores, conselheiros e membros de conselhos e comitês dos regimes próprios. “Este ano nós pretendemos avançar muito com a pauta relativa ao equacionamento dos déficits atuais para que, aqueles regimes próprios que ainda não fizeram o seu equacionamento, o regularizem”, pontuou Rodrigues.

Melhorias voltadas à gestão pública

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Auditora pública externa do TCE-MT Maria Felícia Santos da Silva.

Na sala Cerrado, voltada ao atendimento especializado do TCE-MT, ainda foram abordados temas relacionados ao planejamento e administração orçamentária e financeira na gestão pública. Auditores públicos expuseram casos de sucesso e também os erros mais comuns cometidos nas contas de governo dos municípios.

Responsável por conduzir a palestra sobre “Planejamento e ciclo orçamentário”, a auditora pública externa do TCE-MT Maria Felícia Santos da Silva explicou que a abordagem é de extrema importância especialmente para os prefeitos que estão iniciando seu primeiro mandato. “Elencando as principais irregularidades podemos auxiliar os gestores no dia a dia, visando uma retificação dos procedimentos acerca dessas propriedades e, portanto, adequação dos orçamentos.”

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Auditor público externo Edicarlos Silva.

Dando sequência ao assunto, o auditor público externo Edicarlos Silva falou sobre as “Noções Gerais de Administração Orçamentária e Financeira”. Segundo ele, por meio da abordagem os participantes podem aprender como fazer o acompanhamento da sua execução orçamentária corretamente.

“Isso evita que futuramente o município sofra possíveis sanções diante de alguma irregularidade. Como a maioria dos gestores são novos, eles precisam ser orientados porque muitos deles vêm da iniciativa privada e não conhecem toda a sistemática, toda a burocracia que a administração pública exige”, declarou.

O Encontro

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf classificou o momento como histórico e de fundamental importância para o segmento no estado.

Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reúne mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional.  

Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, há ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.

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Fonte: TCE MT – MT