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TCE-MT media solução para clínica de hemodiálise em Guarantã do Norte

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro Guilherme Antonio Maluf media solução para clínica de hemodiálise em Guarantã do Norte. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) assumiu um papel central como mediador na busca por soluções para a clínica de hemodiálise de Guarantã do Norte, que ainda não está habilitada para operação. Durante a reunião, promovida pelo órgão e articulada pelo deputado estadual Diego Guimarães, foram debatidos os principais desafios técnicos e financeiros que impedem o pleno funcionamento da unidade. Com a presença de prefeitos, autoridades de saúde e representantes do Governo do Estado, o encontro teve como foco viabilizar estratégias para garantir os atendimentos.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou a importância da reunião para buscar um consenso entre os entes envolvidos e permitir que a clínica possa operar de forma eficaz. “Entre as alternativas discutidas, destacamos o fortalecimento do repasse de recursos, a otimização da gestão operacional e possíveis parcerias institucionais. A intenção é que, com o apoio do Tribunal, seja possível superar os entraves existentes e assegurar que os pacientes da região tenham acesso ao tratamento de hemodiálise sem a necessidade de deslocamentos para outras cidades.”

Ainda de acordo como conselheiro, a Secretaria de Estado de Saúde se comprometeu em levantar as questões técnicas e a estudar a viabilidade financeira. “Nós acertamos um prazo relativamente curto, no qual a secretaria vai se pronunciar sobre essas dificuldades e, então, cada um vai assumir a sua responsabilidade. Uma clínica de hemodiálise é de alta complexidade e precisa ser muito bem analisada, pois se não o paciente pode padecer. A questão técnica é fundamental para um atendimento de qualidade e para  população receber esse benefício.”

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Na ocasião, a secretária-adjunta de Saúde do Estado, Fabiana Bardi, reforçou que o Governo tem auxiliado na estruturação técnica da unidade e está empenhado em habilitar a unidade, porém há necessidade de adequar a clínica ao que é exigido pelos protocolos de saúde pública. “Este é um procedimento de extrema complexidade, com critérios estabelecidos inclusive pelo Ministério da Saúde, mas estamos alinhando os processos para viabilizar o credenciamento e a habilitação da unidade e, assim, disponibilizar esse atendimento para a população dessa região.”

Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves enfatizou a responsabilidade na gestão da clínica e agradeceu ao Tribunal de Contas pela oportunidade de expor as necessidades do município. “A clínica precisa estar habilitada, com alvará da Vigilância Sanitária e condições adequadas para atendimento. Precisamos garantir que, se um paciente tiver uma complicação, haverá suporte adequado, e quero dizer que essa questão está sendo tratada com responsabilidade e respeito, a exemplo do Tribunal de Contas, quando convoca uma reunião como essa, preocupado não só em fiscalizar, mas em apresentar soluções para viabilizar a gestão e a entrega de serviço público de qualidade.”

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Conforme o deputado Diego Guimarães, a instalação de clínicas de hemodiálise é um sonho para vários municípios-polos do estado, devido às dificuldades enfrentadas pelos pacientes renais crônicos. “Temos casos de pacientes que precisam viajar 250 km a cada três dias para realizar o procedimento. Isso é um desgaste enorme para eles e suas famílias. Precisamos garantir que a clínica de Guarantã do Norte seja viável economicamente para atender toda a população da região”, declarou ao agradecer o conselheiro Guilherme Antonio Maluf pelo auxílio na busca por solução para assegurar o funcionamento da unidade. 

O prefeito de Matupá, Bruno Mena, também manifestou apoio à iniciativa e destacou o crescimento da região. “Os pacientes de Matupá enfrentam jornadas exaustivas para fazer hemodiálise em Sinop, muitas vezes saindo de casa na madrugada e retornando no fim do dia debilitados. A clínica em Guarantã seria um alívio para esses pacientes.”

Também estiveram presentes na reunião os prefeitos de Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte, Nova Guarita e Nova Santa Helena.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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