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Tribunal de Contas realiza sessão do Plenário Presencial nesta terça-feira

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O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza sessão ordinária nesta terça-feira (3), a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube

Na pauta, publicada no Diário Oficial de Contas do dia 28 de maio, consta o acompanhamento simultâneo especial instaurado para acompanhar e analisar o contrato de gestão para operacionalização e execução das ações e serviços de saúde a serem executados pelo Hospital Israelita Albert Einstein no Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá. 

Estão previstos ainda julgamentos das constas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Educação e da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis, referentes ao exercício de 2023, de consulta do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) quanto à interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021 – nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos – no âmbito dos credencimanetos realizados pela autarquia, dentre outros. 

Clique aqui e confira a pauta completa. 

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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