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Alternativas à Execução Fiscal: Pedro Mendes detalha avanços no Explicando Direito

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Está no ar a 53ª edição do programa “Explicando Direito”, com uma entrevista do procurador-geral do Município de Tangará da Serra, Pedro Mendes Ferreira, sobre meios alternativos de cobrança da administração pública e extinção das execuções fiscais. A conversa foi conduzida pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), responsável pela iniciativa.

Pós-graduado em Direito Civil e Novo Processo Civil pela rede LFG e em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Pedro Ferreira foi assessor jurídico de juiz de Direito no Poder Judiciário de Mato Grosso de 2011 a 2020.

No programa, o entrevistado destacou a Resolução n. 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF.

Segundo ele, a adoção de mecanismos administrativos de cobrança, estimulada pela resolução, transformou a gestão fiscal de Tangará da Serra e resultou em uma queda expressiva no número de execuções fiscais em tramitação. Em apenas um mês, o município conseguiu reduzir 15 mil processos que estavam na 4ª Vara da Fazenda Pública, além de renegociar R$ 6 milhões em dívidas.

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A resolução do CNJ, segundo o procurador, é clara ao permitir que o Poder Executivo esgote meios alternativos de cobrança antes de recorrer ao Judiciário. Entre esses instrumentos está a notificação extrajudicial (pessoal ou por domicílio eletrônico). Antes da mudança, Tangará da Serra acumulava 22 mil execuções fiscais ajuizadas, somando R$ 52 milhões em débitos inscritos em dívida ativa. O cenário começou a se alterar com a edição da resolução do CNJ e a criação de dois programas municipais: o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) e o PEX (Processo Extrajudicial de Cobrança).

“O município de Tangará da Serra, por meio dessas ações, foi reconhecido nacionalmente, em primeiro lugar, sobre eficiência tributária, que, no modo de ver do ministro Luís Roberto Barroso, à época presidente da Corte Nacional de Justiça, foi muito importante, até porque os relatórios e os índices do CNJ apontavam quase 17 milhões de execuções fiscais no nível estadual, 3 milhões a nível federal, e no primeiro mês após a edição da resolução, teve uma baixa de 13 milhões de execuções fiscais a nível nacional”, explicou.

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Clique para assistir à íntegra do programa.

O programa Explicando Direito – uma produção da Assessoria de Comunicação da Esmagis-MT em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça -, desenvolve conhecimento sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

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A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

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O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

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A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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