Tribunal de Justiça de MT

Blitz na Praça Popular divulga protocolo “Não é Não” contra assédio a mulheres

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Ir além da atividade judicial para salvar vidas. Foi com esse propósito que o Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (06), a primeira blitz informativa sobre o protocolo “Não é Não”. A ação preventiva aconteceu na Praça Popular, em Cuiabá(MT), com a participação de diversas órgãos públicos do Estado e do Município.
A iniciativa de conscientização teve como objetivo agir antecipadamente para evitar situações de constrangimento, assédio e de violência contra a mulher. O foco desta edição foi ambientes de lazer, como bares, restaurantes e casas noturnas onde há consumo de bebidas alcoólicas, instruindo também os estabelecimentos sobre como agir em situações deste tipo.
A blitz informativa foi coordenada pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, ligada à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT). A atuação integrada com outras instituições busca ampliar a informações e incentivar a denúncia, garantindo mais segurança às mulheres.

“Ações preventivas são muito importantes. O que a gente quer é que esses crimes não aconteçam. Então, nosso trabalho é também orientar as mulheres que vivem nesse ciclo para que elas possam rompê-lo antes que algo mais grave aconteça”, destacou a juíza Tatyana Lopes Araújo Borges, coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá.

Para a major Gabriele Narjara Nazário, comandante da Patrulha Maria da Penha do 1º Comando Regional, a blitz é fundamental para que cada vez mais as mulheres tenham coragem de exigir respeito. “Estamos levando à mulher a conscientização de que o não dela tem que ser respeitado. Nossa presença é para incentivar a todas a exigir respeito”, disse.
Dados da Polícia Judiciária Civil apontam que, no período de 2020 a 2025, Mato Grosso alcançou a média de 49,6 casos de feminicídios por ano, sendo que somente em 2025 foram registrados 53. Diante dos números, a secretária-adjunta do Estado de Políticas Públicas para as Mulheres, Salete Morockoski, defende que a blitz informativa seja expandida para outros municípios.

“Estamos em um momento em que precisamos levar a informação e conscientizar os donos de bares e restaurantes sobre esse protocolo. Então, nós, enquanto Estado, apoiamos essa ideia e queremos que ela chegue a todos os 142 municípios, começando por Cuiabá”, argumentou a secretária-adjunta Salete Morockoski.
Protocolo “Não é não”
O protocolo visa ampliar a segurança e proteção para mulheres em casas noturnas, shows e eventos esportivos e outros ambientes de lazer. A campanha incentiva vítimas ou testemunhas de violência a fazerem a denúncia pelos canais 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), serviços que são gratuitos e seguros.
“O protocolo garante à vítima a segurança nesses estabelecimentos. Então, caso a vítima esteja sendo importunada sexualmente ou sofrendo alguma violência ou ameaça, o estabelecimento deve estar preparado para acolhê-la. Além disso, o estabelecimento também tem a obrigação de preservar as provas, como filmagens”, explicou a juíza Tatyana Lopes.
Participaram da blitz representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Polícia Militar, Patrulha Maria da Penha, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, BPW Cuiabá, Conselho Estadual de Direito da Mulher, Ministério Público, Polícia Civil, Instituto dos Advogados Mato-grossenses, Instituto Brasileiro de Direito de Família de Mato Grosso, VVD de Cuiabá, e das secretarias da Mulher, da Ordem Pública e de Assistência Social de Cuiabá.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fórum de Alto Araguaia terá atendimento remoto durante mudança estrutural

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Fórum de Alto Araguaia, localizado em um prédio branco, com letras pretas, com bandeiras posicionadas à frente do espaço. O Fórum da Comarca de Alto Araguaia vai adotar atendimento remoto entre os dias 8 e 12 de junho de 2026 para concluir a mudança das unidades judiciais e administrativas para o bloco principal do prédio, recentemente reformado. Durante o período, magistrados e servidores atuarão em regime de home office, sem prejuízo à continuidade dos serviços prestados à população.

A medida foi definida em portaria assinada pelo juiz de Direito e diretor do Foro, Daniel de Sousa Campos. A reorganização contempla as Secretarias, Gabinetes e Salas de Audiência da 1ª e 2ª Varas, além do Cartório Distribuidor e da Central de Arrecadação e Arquivamento.

A mudança envolve ainda o transporte de móveis, equipamentos, recepção, pórtico detector de metais e scanner de bagagens, além da reestruturação completa da infraestrutura tecnológica e de segurança institucional do fórum.

Conforme a portaria, a Coordenadoria Militar realizará intervenções no sistema de monitoramento, enquanto a equipe de Conectividade executará serviços de substituição, reorganização e adequação da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Entre os procedimentos previstos estão a troca de switches, reorganização do cabeamento estruturado, migração de servidores de dados, remanejamento de equipamentos de telefonia, firewall, links de internet e adequações elétricas e lógicas necessárias ao funcionamento das novas instalações.

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Também haverá atuação técnica para remanejamento do PABX e ativação de novos pontos de ramais no bloco reformado.

Mesmo com a suspensão temporária do atendimento presencial, os prazos processuais permanecerão inalterados, uma vez que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) seguirá funcionando normalmente.

As audiências judiciais ocorrerão exclusivamente de forma virtual durante a semana da mudança, em razão da transferência das salas de audiência para o novo espaço físico.

A portaria prevê ainda que não serão realizadas audiências de custódia nem coleta biométrica no sistema GBS nos dias 8 e 9 de junho, devido às intervenções técnicas na rede de conectividade. Nesses casos, os procedimentos deverão ser reorganizados entre os dias 10 e 12 de junho.

Para garantir a continuidade do atendimento, o fórum disponibilizou os canais eletrônicos e telefônicos de todos os setores da comarca:

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O Balcão Virtual seguirá disponível durante todo o horário de atendimento ao público, sem necessidade de agendamento prévio. Já a ferramenta Bookings continuará permitindo o agendamento de atendimentos por videoconferência com os magistrados da comarca.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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