A Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade divulgou o resultado final do cadastro de advogados dativos. A medida define os profissionais habilitados para atuar na prestação de assistência jurídica gratuita à população que não pode arcar com honorários advocatícios.

De acordo com o Edital nº 2/2026, assinado pelo juiz substituto e diretor do foro, Victor Hugo Sousa Santos, o cadastro reúne advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interessados em atuar nos processos da comarca, nas áreas cível e criminal.

O documento também apresenta a relação de candidatos eliminados, com as respectivas justificativas, como inscrição apócrifa, duplicidade ou descumprimento dos requisitos previstos no edital.

Os profissionais com inscrições deferidas foram organizados em listas específicas, conforme a área de atuação:

– processos e audiências cíveis (Lista A);

– processos e audiências criminais genéricas (Lista B);

– audiências de custódia (Lista C);

– crimes dolosos contra a vida e Tribunal do Júri (Lista D);

– execução penal (Lista E).

As listas completas, com nomes, contatos e números de inscrição profissional, constam no edital.

A atuação de advogados dativos é essencial para garantir o acesso à Justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, assegurando representação jurídica quando não há defensor constituído.

A publicação está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última segunda-feira (23 de fevereiro), nas páginas 36 e 83.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT