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Caso Bruna: confira as atualizações do Tribunal do Júri em Sinop

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Arte institucional do Tribunal do Júri de Sinop mostra martelo do juiz em destaque e balança da Justiça ao fundo. O layout escuro traz o nome da unidade e a marca do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Magistrado: Walter Tomaz da Costa – juiz da 3ª Vara Criminal de Sinop,
Vítima: Bruna de Oliveira
Réu: Wellington Honorato dos Santos
Cidade onde o crime foi cometido: Sinop
Prisão do suspeito: Nova Maringá
Data do crime: 3/6/2024
Advogado do réu: João Francisco de Assis Neto
Promotor do caso: Herbert Dias Ferreira

O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop realiza nesta terça-feira (27), a partir das 8h30, o julgamento de Wellington Honorato dos Santos, acusado de homicídio qualificado, além dos crimes de destruição, subtração e ocultação de cadáver.

A sessão será presidida pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Sinop, Walter Tomaz da Costa, no Fórum da Comarca. O magistrado substitui a juíza Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, que inicialmente presidiria o júri, mas, em razão de luto familiar ocorrido nesta segunda-feira (26/01), precisou ser afastada da condução dos trabalhos.

O crime foi registrado em junho de 2024 e teve ampla repercussão no município. Conforme a denúncia do Ministério Público, a vítima, Bruna de Oliveira, de 24 anos, foi morta após uma discussão relacionada à venda de um ventilador. Em seguida, o corpo foi retirado do local, arrastado por correntes em uma moto e levado até uma área afastada da cidade, onde foi abandonado em uma vala. O acusado foi preso no dia seguinte e confessou o crime.

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A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) será o único órgão autorizado a realizar gravações de áudio e vídeo da sessão plenária.

As fotos estarão disponíveis no Flickr do TJMT

Confira as atualizações do julgamento:

O juiz-presidente do Tribunal do Júri, Walter Tomaz da Costa, iniciará em instantes a sessão do Tribunal do Júri, que possui as seguintes etapas:

Preparação:

O juiz explica o processo aos jurados, que são pessoas comuns, imparciais, sorteadas da comunidade, e devem manter sigilo absoluto durante o julgamento.

Depoimentos:

Serão ouvidas as testemunhas de acusação (cinco pessoas). Na sequência, será ouvida a defesa do réu (uma pessoa).

Depois, será realizado o interrogatório do réu. Podem fazer perguntas, o magistrado e os jurados (via magistrado).

Após essa fase, será iniciada a fase de debates (acusação e defesa).

O promotor (acusação) e advogado (defesa) têm tempo para argumentar e tentar convencer os jurados, com direito a réplica e tréplica.

Encerrada a fase, inicia-se a sessão de votação (Conselho de Sentença):

O juiz apresentará ao Conselho de Sentença os quesitos (perguntas objetivas, “sim/não”) sobre materialidade, autoria, absolvição.

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Na sequência, os jurados votam em sala secreta, sem comunicação, decidindo por maioria simples (4 de 7 votos).

Sentença:

Com base na votação dos jurados, o juiz-presidente irá proferir a sentença E, se houver condenação, aplica a dosimetria da pena, fixando a pena base e considerando atenuantes/agravantes, cumprindo a vontade do Conselho de Sentença.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

É amanhã: audiência pública debaterá impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado

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Material gráfico de divulgação de audiência pública, com fundo azul, imagem da estátua da Justiça, martelo judicial e informações sobre data, horário, local e formato híbrido do evento promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Nesta sexta-feira (12), partir das 13h30, será realizada a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal TJMT Eventos no YouTube.

A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo é reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.

“O evento foi pensado em três painéis, reunindo diferentes atores institucionais para apresentar à sociedade uma visão ampla, plural e dialogada sobre temas que impactam diretamente o sistema de justiça criminal. Contamos com participação de todos, não só da comunidade jurídica, mas da sociedade que é a razão de ser da nossa atuação”, convida o juiz auxiliar da CGJ e coordenador da audiência, João Filho de Almeida Portela.

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Interessados em participar ainda podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1


Arte vertical de convite para a audiência pública sobre a Lei de Combate ao Crime Organizado no Brasil, com a foto do juiz João Filho Portela em destaque, as informações de data e horário e, na parte de baixo, as logomarcas do Poder Judiciário e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.Confira a Programação

14h – Painel 1

Expansão do conceito de “domínio social estruturado”

Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;

Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;

Debatedor: delegado Rafael Scatolon;

Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.

15h – Painel 2

Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas

Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;

Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;

Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;

Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.

16h – Painel 3

Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais

Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;

Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;

Debatedor: delegado Gustavo Godoy;

Debatedor: advogado Stalyn Paniago

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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