Tribunal de Justiça de MT

ChatGPT: instrutor apresenta conceitos e exemplos práticos do uso da ferramenta

Publicado em

14 de novembro de 2024

por

Da Redação

Nesta quinta-feira (14 de novembro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizaram a primeira das quatro edições da oficina ‘ChatGPT – Conceito à Prática’. A iniciativa foi ofertada via Plataforma Teams.

A recepção aos participantes foi feita pela juíza Viviane Brito Rebello, coordenadora do Liods/TJMT, que além de dar as boas-vindas aos magistrados(as) e servidores(as) inscritos(as), destacou a importância da adoção de cuidados ao alimentar ferramentas como o ChatGPT. “Nós temos vários dados e processos sigilosos, dados que podem ser sensíveis, que podem ferir a Lei Geral de Proteção de Dados, por isso essa preocupação em fazer essa oficina para trazer essas informações, esse conhecimento, não só com relação ao manuseio da ferramenta, mas também com os cuidados que se deve ter quando se utiliza esse tipo de ferramenta”, assinalou.

O formador foi o assessor de Projetos de Inovação no LIODS-TJMT, Pablo Marquesi, que possui 20 anos de experiência na área de Tecnologia da Informação. Ele é graduado em Ciência da Computação e em Direito, e possui MBA em Gestão e Implantação de Projetos. Segundo ele, o ChatGPT pode ser utilizado de incontáveis maneiras, tanto dentro do gabinete quanto fora, em N situações do dia a dia. Marquesi explicou ainda que nas oficinas serão apresentados exemplos de boas práticas a serem utilizadas na rotina cotidiana.

Segundo ele, utilizar a ferramenta é algo relativamente simples, mas que pode ter consequências jurídicas. Por isso, o primeiro cuidado é se atentar para a questão da confiabilidade e limitações existentes. Ele explicou que o ChatGPT auxilia na pesquisa e redação, mas não substitui a análise jurídica humana. Que o chat é treinado com grandes volumes de textos, mas não tem compreensão real, assim como não possui atualizações legais em tempo real, a menos que esteja integrado com ferramentas externas.

Em relação à proteção e confidencialidade, o formador salientou que, como os magistrados(as) e assessores(as) lidam com dados sensíveis, é preciso tomar cuidado para que não ocorra o compartilhamento de informações confidenciais. Destacou que a IA deve respeitar a LGPD e as políticas de segurança, assim como ter atenção redobrada ao inserir informações em ferramentas como o ChatGPT.

Em relação à responsabilidade e autonomia, salientou que o chat oferece suporte, mas a análise independente por parte do usuário é essencial, assim como asseverou que a inteligência artificial não deve substituir o juízo e a responsabilidade jurídica.

Pablo Marquesi explicou também aos participantes o que é um Large Language Model (LLM), uma tecnologia de IA treinada com vastas quantidades de texto para entender e gerar linguagem humana. Segundo ele, esses modelos identificam padrões na linguagem e conseguem responder perguntas e realizar tarefas de textos de forma parecida com um ser humano, simulando conversas e fornecendo informações de maneira clara e contextualizada.

Já o modelo de IA é um algoritmo ou conjunto de algoritmos treinados para realizar tarefas específicas que envolvem reconhecimento de padrões, tomada de decisões ou previsões com base em dados. O formador alertou, contudo, sobre a possiblidade de riscos, como as chamadas ‘alucinações’, que são respostas ou resultados gerados pela IA que não são baseadas em dados reais ou fatos. Elas ocorrem quando a IA “inventa” informações ou interpretações.

O instrutor explicou também o que é um prompt, que é uma instrução ou comando que você fornece a um sistema ou programa, como uma inteligência artificial ou um assistente virtual, para que ele realize uma tarefa ou responda a uma pergunta. Em termos simples, é o ponto de partida que direciona o que a IA deve fazer ou gerar. Para criar um bom prompt, é preciso que o usuário seja específico, defina o contexto, peça formato específicos, adicione detalhes importantes, defina o tamanho da resposta e dê um papel ao ChatGPT.

Na segunda parte da oficina, o instrutor apresentou exemplos práticos do uso do ChatGPT na rotina do Judiciário, com a apresentação de várias dicas para uso no dia a dia.

Cronograma – As demais oficinas serão realizadas nos dias 22 de novembro, 28 de novembro e 5 de dezembro, cada uma com 30 vagas. As aulas ocorrerão sempre das 8h às 12h, via Plataforma Microsoft Teams, com quatro horas de carga horária e frequência mínima exigida de 75%. As turmas são exclusivas para magistrados e assessores de gabinete.

No conteúdo programático constam os seguintes tópicos:

1. Introdução à Inteligência Artificial e ao CHATGPT – Conceitos principais de IA, breve introdução ao ChatGPT e seus usos, com exemplos de aplicação no setor jurídico.

2. Tour pela ferramenta CHATGPT – Demonstração das funcionalidades principais e explicação sobre como interagir com a IA para gerar resultados.

3. Atividades práticas com o CHATGPT – Elaboração de pareceres, relatórios técnicos, minutas de decisões e despachos. Resposta a e-mails e resolução de problemas cotidianos no Judiciário. Redação de ofícios e comunicação oficial. Simulação de casos hipotéticos com foco na otimização de documentos jurídicos e administrativos.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: print de tela colorido onde aparece uma arte, em tons de verde, e o texto ChatGPT: Do conceito à prática. Imagem 2: print de tela colorido onde aparece o formador, Pablo Marquesi. Ele é um homem branco, de cabelos e barba grisalhos, que usa fones de ouvido. Ao fundo, uma arte abstrata em tons de azul e lilás.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Linha telefônica não reconhecida gera aumento de valor pago após negativação indevida

Published

6 horas ago

20 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Consumidor que teve o nome negativado por dívida de telefone não contratado conseguiu dobrar a indenização para R$ 10 mil.

A decisão reconheceu a falha da empresa e a perda de tempo na tentativa de resolver o problema.

Um consumidor teve o nome negativado por causa de uma linha telefônica que nunca contratou e conseguiu aumentar a indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil após recorrer de decisão de Primeiro Grau. Foi reconhecido que, além da fraude, houve perda de tempo útil na tentativa frustrada de resolver o problema administrativamente.

A decisão unânime pelo provimento do recurso foi da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Ricardo Gomes de Almeida.

Segundo o processo, o consumidor descobriu que havia uma dívida de R$ 351,69 vinculada a uma linha telefônica que afirmou não reconhecer. O débito foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito em janeiro de 2021. Ele tentou resolver a situação pela via administrativa, mas não obteve solução.

Em primeira instância, a sentença declarou a inexistência da dívida, determinou a exclusão da restrição e fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil. Inconformado com o valor, o consumidor recorreu, alegando que a quantia era insuficiente diante dos transtornos enfrentados e da necessidade de desestimular novas falhas. Também pediu a alteração do termo inicial dos juros.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que a relação é de consumo e que a responsabilidade da empresa é objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A fraude praticada por terceiro foi classificada como fortuito interno, ou seja, risco inerente à atividade da fornecedora, que não afasta o dever de indenizar.

O voto ressaltou que a negativação indevida gera dano moral presumido, independentemente de prova concreta do prejuízo. Além disso, considerou que o caso envolveu a chamada Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, caracterizada pela perda de tempo útil na tentativa de solucionar administrativamente um problema causado pelo fornecedor.

Diante dessas circunstâncias, a indenização foi majorada para R$ 10 mil, valor considerado mais adequado às funções compensatória e pedagógica da reparação.

Outro ponto alterado foi o termo inicial dos juros de mora. Como não houve contratação válida entre as partes, a responsabilidade foi considerada extracontratual. Assim, os juros devem incidir desde a data da negativação, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Processo nº 1022226-02.2025.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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