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Cidadania digital: parceria entre TJMT e Poder Executivo aproxima o cidadão dos serviços da Justiça

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Com o objetivo de tornar o acesso à Justiça mais simples, rápido e acessível, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado de Mato Grosso firmaram, nesta segunda-feira (20 de outubro), um Termo de Cooperação Técnica que amplia a oferta de serviços digitais do Judiciário à população por meio do aplicativo MT Cidadão, que conta com 1,3 milhão de usuários, e do Portal de Serviços do Governo, por meio do Projeto Cidadania Digital Integrada. A cerimônia foi realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Durante a assinatura do termo de cooperação, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a iniciativa é parte da agenda de transformação digital do Poder Judiciário e reforça o compromisso institucional com a cidadania e a transparência.

“É mais uma facilidade. O cidadão poderá consultar processos, emitir certidões, boletos de custas e, aos poucos, outros serviços estarão disponíveis. O projeto de Cidadania Digital está alinhado ao nosso planejamento estratégico, à agenda digital do Governo e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Ele foi pensado para facilitar a vida do cidadão com informações claras, acessíveis e diretas”, afirmou o presidente.

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A juíza Joseane Quinto Antunes, coordenadora do Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJusMT), ressaltou o caráter colaborativo do projeto, desenvolvido junto ao Laboratório Central de Inovação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (LabSin/SEPLAG-MT).

“A ideia é integrar os serviços do Poder Judiciário com os do Estado para que o cidadão de Mato Grosso possa, num só portal, encontrar todos os serviços que são importantes. Esse projeto foi idealizado desde março deste ano, passou por muitas fases e nós estamos trabalhando juntamente com o Estado de Mato Grosso para tornar viável. A áreas técnicas dos dois órgãos, tanto do Judiciário quanto do Executivo, foram essenciais para tornar tudo possível”, destacou a magistrada.

Modernização e eficiência no serviço público

O governador Mauro Mendes enfatizou que a tecnologia é um dos pilares para tornar o Estado mais eficiente, econômico e conectado às necessidades da população.

“Quando falamos em investir em tecnologia, falamos em eficiência. É uma forma de tornar o poder público mais ágil e menos custoso para o cidadão. Parabenizo o Tribunal de Justiça por somar a esse esforço e por enxergar a tecnologia como uma janela de oportunidades para oferecer serviços mais rápidos, eficientes e acessíveis”, declarou o governador.

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O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, também destacou que a parceria traz mais eficiência e economia à gestão pública, ao mesmo tempo em que aproxima o cidadão dos serviços de Justiça.

“Estamos falando de uma aplicação que leva os serviços do TJ ao cidadão com maior facilidade. Ele poderá consultar processos, receber notificações e ter acesso rápido a informações. Isso gera economia, eficiência e fortalece o vínculo do cidadão com os poderes públicos”, pontuou.

O aplicativo MT Cidadão está disponível gratuitamente para Android e iOS. Os serviços também podem ser acessados pelo Portal de Serviços do Governo de Mato Grosso (https://MT.gov.br).

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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