Tribunal de Justiça de MT

Círculos de Paz fortalecem aprendizagem e desenvolvimento humano nas escolas

Publicado em

17 de novembro de 2025

por

Da Redação

A implantação de círculos de construção de paz nas escolas traz benefícios para a aprendizagem, desenvolvimento humano e para a reorganização da sociedade. Essa é a avaliação feita pela secretária de Educação de Campo Verde, Simoni Pereira Borges. A gestora participou nesta sexta-feira (14) do Seminário “Justiça Restaurativa na Educação e na Ambiência Institucional”.

O evento reúne magistrados e servidores do Poder Judiciário, professores e especialistas da área e é promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur). Campo Verde é um dos municípios que conta com a metodologia da Justiça Restaurativa no ambiente escolar.

“Essa prática dentro da escola é importante em todos os sentidos, e para todos os agentes. É ainda mais essencial para crianças e adolescentes que estão na fase de reconhecimento, de estabelecimento de conexão com o outro e que, às vezes, é tão conflituosa. Usar essa metodologia restaurativa e ouvi-los é fundamental”, afirmou a secretária.

Simoni foi a palestrante do painel “Círculos de Paz como prática pedagógica”, no qual apresentou as experiências vivenciadas a partir da adição da ferramenta na educação do município. Ela, que também é professora e facilitadora, aproveitou o momento para desmistificar a ideia de que a promoção da atividade tira espaço de outras.

“Os círculos dão oportunidade, e não, tiram. Eles devem estar dentro da organização, do planejamento de uma aula. É possível trabalhar inclusive vários aspectos do currículo, vários conteúdos usando essa ferramenta de ouvir o aluno, de fazer o check-in, de perguntar para ele o que aprendeu”, argumentou.

A secretária relatou que a implantação dos círculos de construção de paz nas unidades de ensino era um sonho que pode ser realizado por meio da parceria com o TJMT. De acordo com ela, a atuação do Poder Judiciário é imprescindível para a capacitação dos facilitadores e a estruturação do projeto, que promove um ambiente escolar agradável e convivências mais saudáveis.

“O conflito deve ser tratado como um instrumento de aprendizagem e desenvolvimento humano. Ele oferece a possibilidade de vivenciar o verdadeiro respeito. Quando se consegue passar por um conflito e continuar respeitando, é o exercício que a gente quer para construção de uma sociedade que consegue se organizar, viver a diferença sem violência”, completou.

A secretária recebeu um certificado pela participação como palestrante no seminário, entregue pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do NugJur. “Nós nos identificamos uns aos outros nos círculos de construção de paz, onde cada um é ouvido, é percebido na sua integralidade e não é julgado. Pelo contrário, é acolhido”, comentou a desembargadora.

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Tribunal de Justiça de MT

Linha telefônica não reconhecida gera aumento de valor pago após negativação indevida

Published

6 horas ago

20 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Consumidor que teve o nome negativado por dívida de telefone não contratado conseguiu dobrar a indenização para R$ 10 mil.

A decisão reconheceu a falha da empresa e a perda de tempo na tentativa de resolver o problema.

Um consumidor teve o nome negativado por causa de uma linha telefônica que nunca contratou e conseguiu aumentar a indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil após recorrer de decisão de Primeiro Grau. Foi reconhecido que, além da fraude, houve perda de tempo útil na tentativa frustrada de resolver o problema administrativamente.

A decisão unânime pelo provimento do recurso foi da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Ricardo Gomes de Almeida.

Segundo o processo, o consumidor descobriu que havia uma dívida de R$ 351,69 vinculada a uma linha telefônica que afirmou não reconhecer. O débito foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito em janeiro de 2021. Ele tentou resolver a situação pela via administrativa, mas não obteve solução.

Em primeira instância, a sentença declarou a inexistência da dívida, determinou a exclusão da restrição e fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil. Inconformado com o valor, o consumidor recorreu, alegando que a quantia era insuficiente diante dos transtornos enfrentados e da necessidade de desestimular novas falhas. Também pediu a alteração do termo inicial dos juros.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que a relação é de consumo e que a responsabilidade da empresa é objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A fraude praticada por terceiro foi classificada como fortuito interno, ou seja, risco inerente à atividade da fornecedora, que não afasta o dever de indenizar.

O voto ressaltou que a negativação indevida gera dano moral presumido, independentemente de prova concreta do prejuízo. Além disso, considerou que o caso envolveu a chamada Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, caracterizada pela perda de tempo útil na tentativa de solucionar administrativamente um problema causado pelo fornecedor.

Diante dessas circunstâncias, a indenização foi majorada para R$ 10 mil, valor considerado mais adequado às funções compensatória e pedagógica da reparação.

Outro ponto alterado foi o termo inicial dos juros de mora. Como não houve contratação válida entre as partes, a responsabilidade foi considerada extracontratual. Assim, os juros devem incidir desde a data da negativação, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Processo nº 1022226-02.2025.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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