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Comarca de Nortelândia cadastra advogados para atuarem como defensores dativos

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Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm até o dia 28 de agosto de 2025 para se cadastrar no edital de nomeação de defensores dativos da Comarca de Nortelândia.

A seleção foi aberta pela juíza diretora do Foro, Marina Dantas Pereira, e prevê a criação de um cadastro único de profissionais habilitados a acompanhar ações, prestar assistência em audiências cíveis e criminais, inclusive de custódia, e atuar em Júris Populares

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Mediante envio do requerimento constante no anexo do edital. O interessado pode optar por até cinco listas de atuação: Processos e audiências cíveis; Processos e audiências criminais genéricas; Audiências de custódia; Crimes dolosos contra a vida e julgamentos no Tribunal do Júri; e Execução penal.

No ato da inscrição, o advogado deve informar dados pessoais, cópia da carteira da OAB, área de atuação escolhida e declarar disponibilidade para atendimento presencial aos assistidos e participação em audiências.

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A nomeação dos inscritos seguirá um sistema de rodízio para evitar privilégios, e os honorários serão fixados conforme a tabela da OAB e a complexidade do caso, com pagamento custeado pelo Estado

O edital completo e a ficha de inscrição podem ser consultados aqui.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal do Júri de Cuiabá divulga pauta de julgamentos de maio

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá divulgou a pauta de sessões ordinárias e extraordinárias previstas para o mês de maio de 2026. Os julgamentos serão conduzidos pela juíza Mônica Catarina Perri, titular da Primeira Vara Criminal, responsável pelos processos de competência do júri popular.
Ao longo do mês, estão programadas sete sessões de julgamento envolvendo crimes graves, como homicídio qualificado, tentativa de feminicídio e triplo homicídio. As audiências ocorrerão, em sua maioria, no período da tarde, com início às 13h30, além de sessões pela manhã, às 9h.
A primeira sessão está marcada para o dia 4 de maio e envolve um caso de tentativa de feminicídio com réu preso. No dia seguinte (5), será julgado um processo de tentativa qualificada, também com réu custodiado.
Entre os destaques da pauta está o julgamento previsto para o dia 7 de maio, que trata de um triplo homicídio, envolvendo múltiplas vítimas. Já no dia 11, o júri analisará um caso de homicídio qualificado com réu em liberdade.
Outros processos de homicídio qualificado serão apreciados nos dias 12, 13 e 14 de maio, incluindo casos com réus presos e soltos, sob responsabilidade da Defensoria Pública e advogados constituídos.
O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio e suas tentativas, garantindo a participação da sociedade por meio dos jurados na decisão final dos casos.
Confira a pauta do mês de maio: 05 – MAIO – 2026.pdf

Autor: Assessoria de Comunicação

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Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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