Tribunal de Justiça de MT

Como funciona o júri popular? Juiz da Corregedoria explica esse tipo de julgamento

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Nesta quinta-feira (07/08), às 8h, acontecerá o tribunal do júri de Gilberto Rodrigues dos Anjos, acusado de matar uma mãe e três filhas em uma chacina em Sorriso. O processo tramita em segredo de justiça e o julgamento se dará por videoconferência, com o réu sendo interrogado da sala passiva da unidade prisional em que se encontra. O juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, explica quais as etapas de um julgamento popular.

Garantido pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, o Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que a pessoa teve a intenção de matar ou assumiu o risco de causar a morte de alguém, ou em que a vítima veio a óbito. Isso inclui homicídio doloso, infanticídio, aborto e induzimento, auxílio e instigação ao suicídio, além dos crimes conexos, tentados ou consumados.

“Ele é composto por um juiz de direito como presidente, que nesse caso específico será o juiz Rafael Panichella, o promotor de justiça, o defensor do réu, que poderá ser público ou particular, conselho de sentença. O conselho de sentença, também chamado de júri popular, é formato por sete jurados escolhidos em comum acordo pela defesa e acusação”, explica.

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O rito do Júri determina que em caso de tentativa de homicídio, o julgamento deva começar com o depoimento da vítima sobrevivente. Quando o caso julgado é homicídio consumado, as testemunhas de acusação são ouvidas primeiramente e, depois, as de defesa. Após essa fase, o réu é interrogado, e os jurados podem fazer perguntas (sempre por meio do juiz). Em seguida, acontecem os debates entre acusação e defesa. É concedida uma hora para a réplica da acusação e outra para a tréplica da defesa.

“Inclusive nesse caso o réu já manifestou nos autos que não comparecerá no plenário, e sua participação será por videoconferência do presídio. O Código do Processo Penal prevê isso por considerar que o interrogatório também é uma peça de defesa e ele pode se recusar a comparecer”, conta Jorge Alexandre.

Ao final, o juiz passa a ler os quesitos que serão postos em votação e, se não houver nenhum pedido de explicação a respeito, os jurados, o escrivão, o promotor de justiça e o defensor são convidados a se dirigirem à sala secreta, onde ocorrerá a votação. A sentença é dada pela maioria dos votos – logo, se os primeiros quatro jurados decidirem pela condenação ou absolvição, os demais não precisam votar. Após essa etapa, a sentença é proferida pelo juiz no fórum, em frente ao réu e a todos os presentes.

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Os jurados realizam o julgamento ao responder quesitos, que são as perguntas que o presidente do júri faz aos jurados sobre o fato criminoso e demais circunstâncias essenciais ao julgamento. Os jurados decidem sobre a matéria de fato e se o acusado deve ser ou não absolvido.

O juiz auxiliar ainda destaca que o crime em Sorriso foi cometido em novembro de 2023 e, em menos de dois anos, está indo a júri. “A Justiça atuou de maneira célere, nesse caso de grande repercussão, para dar uma resposta à sociedade. Nossa meta é seguir avançando para garantir que processos relacionados a crimes dolosos contra a vida não fiquem paralisados e recebam a devida atenção”, finaliza.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Escolas do Sistema de Justiça de MT se reúnem para criar encontro estadual inédito

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Representantes das principais escolas do sistema de justiça de Mato Grosso se reuniram, nessa quarta-feira (24 de junho), em uma reunião on-line para discutir a criação do “I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça”, uma iniciativa inédita que busca integrar instituições de governo, advocacia, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e universidades. O objetivo é fortalecer a atuação integrada e a produção de conhecimento aplicado às políticas públicas no Estado.

A articulação do projeto contou com a participação de importantes lideranças, dentre elas o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal; coordenador da Escola Superior de Contas do Estado (TCE-MT), Yênes Magalhães; secretária-adjunta da Escola de Governo de Mato Grosso, Marioneide Kliemaschewsk; diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos Eduardo Souza; vice-diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), Ediandro Oliveira; representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Leonardo Aquino; diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT), Bruno Casagrande e Silva; além de Rodrigo Gomes Bressane, vice-presidente da ESA/MT e responsável pela articulação inicial da proposta.

A expectativa é que o encontro seja realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2026. A próxima reunião preparatória ficou agendada para o dia 17 de julho, às 9h, na sede da Esmagis.

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Produção de conhecimento

A proposta central do encontro é promover a integração entre as escolas do sistema de justiça, estimular a cooperação técnica e fomentar a produção de conhecimento científico voltado à solução de desafios concretos das políticas públicas.

Durante a reunião, foi definida a realização de um evento piloto, em formato híbrido, com duração de dois dias, reunindo abertura solene com palestra magna, painéis temáticos e oficinas práticas, com a perspectiva de gerar resultados concretos, como publicações técnicas e a formalização de um termo de cooperação entre as instituições participantes.

Para o desembargador Márcio Vidal, a iniciativa representa um avanço estratégico para o Estado. “Estamos diante de um projeto estruturante, que tem a capacidade de integrar instituições que historicamente atuam de forma paralela. Ao reunirmos as escolas do sistema de justiça, criamos um espaço qualificado para reflexão, produção científica e construção de soluções concretas. É uma oportunidade de transformar conhecimento em políticas públicas efetivas, especialmente em temas sensíveis como meio ambiente, desenvolvimento sustentável e a própria crise dos sistemas de justiça. Esse diálogo interinstitucional é essencial para que possamos avançar de forma consistente e com resultados que efetivamente cheguem à sociedade”, afirmou.

Na ocasião, Bressane apontou que esse é um projeto embrionário no país. “Esse é um projeto inédito no Brasil. A propositura é de uma junção acadêmica e multidisciplinar de entidades que atuam no Estado, aperfeiçoando e qualificando os integrantes e servidores do Sistema de Justiça, os operadores do Direito e os servidores públicos do Governo. Eu vejo que esse Encontro trará um ambiente favorável ao diálogo técnico e à cooperação, acima de tudo, favorecendo a coletividade da sociedade.”

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Temas sugeridos e próximos passos

Dentre os temas sugeridos para compor a programação estão questões de relevância para o cenário contemporâneo, como a crise do direito e dos sistemas de justiça, sustentabilidade e meio ambiente, pesquisa científica aplicada e prospecção do direito, além de estratégias de capacitação híbrida que ampliem o acesso de servidores, especialmente nos municípios do interior.

Também foi destacada a importância da participação ativa das universidades, especialmente por meio dos programas de pós-graduação, assegurando que os debates resultem em produtos práticos, aplicáveis e de impacto duradouro.

Como próximos passos práticos, as equipes agora irão trabalhar no levantamento de custos e logística, na elaboração da minuta do termo de cooperação e na ampliação dos convites a outras entidades — como a Justiça Eleitoral, Justiça Federal e as Escolas do Legislativo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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