Tribunal de Justiça de MT

Controle não judicial de políticas públicas do direito à saúde é tema do Explicando Direito

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Está no ar a 52ª edição do programa Explicando Direito, com uma entrevista com o advogado e auditor público do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Natel Laudo da Silva. Doutorando pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp/SP) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, ele é autor da obra “Controle Não Judicial de Políticas Públicas e Efetividade do Direito Fundamental à Saúde”, assunto que foi abordado na entrevista conduzida pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.

“Esse tema, controle não judicial, não se trata de forma alguma de menosprezar o controle judicial, ou dizer que ele é menos importante, ou negar a previsão constitucional desse controle que está vigente e que é importante. A intenção foi dizer que existe uma seara de controle preventivo anterior ao controle judicial, visando à efetividade, que eu chamo na obra de eficácia social do direito à saúde por meio de controle de políticas públicas, dizendo, então, que existem instrumentos extrajudiciais nessa estrutura de controle não judicial, que podem, inclusive, prevenir a atuação do Judiciário, que é uma atuação por demanda e que está, de certa forma, assoberbada.”

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Dentre os assuntos abordados no programa estão o consensualismo na administração pública, permitindo um diálogo mais aberto entre a administração e os cidadãos demandantes; e o controle interno, previsto no artigo 74 da Constituição Federal, que faz avaliação, controle e monitoramento das políticas de saúde. “Com esse controle interno mais fortalecido, temos também uma prevenção para que demandas na área da saúde não cheguem até o Poder Judiciário”, assinalou o entrevistado, que abordou ainda detalhadamente o trabalho do Tribunal de Contas do Estado com relação a essa temática.

“Nós passamos por uma pandemia e as mazelas da saúde não aconteceram na pandemia, elas vinham acontecendo e a pandemia apenas nos revelou que precisamos melhorar e muito em todas as frentes de controle, seja controle interno, seja controle externo, seja pelos órgãos independentes, tribunais de contas, ministério público, mas também controle judicial e controle social”, destacou.

O programa Explicando Direito – uma produção da Assessoria de Comunicação da Esmagis em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça -, desenvolve conhecimento sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.

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Confira neste link a íntegra do programa.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Círculos de Paz transformam diálogo em ferramenta de acolhimento em escola de Várzea Grande

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Escutar, acolher e fortalecer vínculos. É por meio dessas ações que estudantes da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Joaquim da Cruz Coelho, em Várzea Grande, estão vivenciando uma experiência que vai além da sala de aula. A unidade foi escolhida para receber o projeto Raízes da Paz: Cultivando Diálogo e Fortalecendo Vidas, iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Várzea Grande, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL).

A escola funciona como unidade piloto do projeto, que prevê encontros periódicos com estudantes, professores, servidores e famílias ao longo de 2026. A proposta é criar espaços seguros de escuta e reflexão, contribuindo para o fortalecimento das relações e para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor.

De acordo com o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, a iniciativa foi direcionada inicialmente para unidades escolares que enfrentam maiores desafios sociais. “O objetivo do projeto é trabalhar inicialmente com as escolas mais vulneráveis. Vamos aplicar o método que estabelecemos no CEJUSC e, após avaliar os resultados, estudar formas de ampliar, aperfeiçoar e replicar essa experiência. A ideia é humanizar e melhorar o ambiente das escolas que apresentam mais dificuldades, especialmente aquelas onde há relatos de adolescentes envolvidos em atos infracionais”, destacou o magistrado.

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Desde o início do ano, a equipe do projeto realizou reuniões de planejamento, visitas técnicas, ações de sensibilização da comunidade escolar e encontros com pais e responsáveis. Em março, foram iniciados os Círculos de Construção de Paz com os estudantes do Ensino Fundamental II, conduzidos por facilitadores capacitados em Justiça Restaurativa.

Acolhimento que gera transformação

Para a diretora da EMEB Joaquim da Cruz Coelho, Rosalina Marques de Almeida, o projeto tem contribuído para identificar e compreender as dificuldades enfrentadas pelos alunos, muitos deles em situação de vulnerabilidade social. “Fomos agraciados com esse trabalho voltado para nossas crianças. Temos alunos que vivem realidades muito difíceis e os círculos têm sido fundamentais porque permitem identificar suas dores e trabalhar questões sociais, psicológicas, afetivas e emocionais. Esse atendimento está ajudando as crianças, a escola e toda a comunidade”, afirmou.

Segundo a gestora, as atividades têm proporcionado um importante processo de acolhimento e fortalecimento emocional dos estudantes. “Não temos como passar pela vida dessas crianças sem oferecer acolhimento e oportunidades de transformação. É isso que estamos recebendo com esse trabalho desenvolvido na escola”, completou.

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A programação prevê a realização de novos círculos ao longo do ano, sendo concluída com uma solenidade de encerramento, em novembro. A expectativa é que os resultados obtidos na unidade sirvam de base para a expansão da iniciativa para outras escolas da rede municipal.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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