Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria alinha procedimentos para implementação de cadastros estaduais

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou reunião virtual, nesta quarta-feira (11 de fevereiro), com todos os magistrados (as) com competência criminal no Estado. O objetivo foi alinhar os aspectos operacionais e técnicos necessários à implementação do Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso e do Cadastro Estadual de Condenados por Crime de Violência contra a Mulher, em cumprimento às Leis Estaduais nº 10.315/2015 e nº 10.915/2019.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, que coordena as ações, durante o encontro foram detalhadas as exigências legais relativas à implementação dos cadastros, bem como os critérios de inclusão e exclusão de dados, orientações para situações específicas, como casos envolvendo prescrição e cumprimento de pena, além da padronização de procedimentos.
“Trata-se de uma base de dados sensível, que exige extrema cautela, responsabilidade institucional e verificação criteriosa, para evitar qualquer tipo de equívoco”, destacou.
A juíza auxiliar explicou que, conforme manifestação técnica do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), atualmente não é possível extrair todos os dados de forma automática dos sistemas disponíveis, como o PJe. E, portanto, neste primeiro momento será necessário que cada unidade judiciária encaminhe uma lista de condenados com trânsito em julgado, o que impactará no tempo de levantamento e de encaminhamento das informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
“Enquanto as áreas Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Estado de Segurança Pública trabalham para viabilizar a automatização da extração e do envio das informações, cada unidade preencherá um formulário e encaminhará as condenações desde o início da vigência das leis até setembro de 2025 para serem acrescentados nos cadastros”, detalhou Anna Paula.
Na reunião foram enfatizados os critérios que devem ser observados pelas unidades judiciais na validação dos nomes a serem acrescentados nas listas: confirmação da tipificação penal, verificação da data do trânsito em julgado, análise da ocorrência dos fatos após o início de vigência das leis estaduais e, nos casos de crimes sexuais, a confirmação de que a vítima era criança ou adolescente à época dos fatos.
Servidores das unidades judiciais também participaram da reunião, assim como representantes das áreas administrativas e de tecnologia da informação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e o representante da SESP, delegado Valter Furtado Filho.

Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Exposição permanente resgata a história dos Juizados Especiais em Mato Grosso

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Documentos, fotografias, equipamentos, publicações institucionais, telefones antigos e até togas de magistrados passaram a integrar um espaço dedicado à preservação da memória dos Juizados Especiais de Mato Grosso. A exposição permanente foi inaugurada segunda-feira (15 de junho), durante a abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.

A iniciativa preserva parte da trajetória dos Juizados Especiais desde sua implantação no Estado, em 1994, reunindo registros que ajudam a contar a evolução de um sistema criado para ampliar o acesso da população à Justiça e que, ao longo de mais de três décadas, se consolidou como uma das principais portas de entrada do Poder Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, que atuou por cerca de 17 anos no Juizado Volante Ambiental (Juvam) em Cuiabá, relembrou os desafios enfrentados na implantação dos Juizados Especiais e a dedicação de magistrados e servidores que ajudaram a consolidar o sistema.

“Os Juizados Especiais nasceram de muitos desafios, mas cresceram pela dedicação e pela visão de pessoas que acreditaram nesse modelo de Justiça. Ver essa história preservada é uma forma de reconhecer todos que contribuíram para transformar os Juizados em uma realidade consolidada e acessível à população”, afirmou o presidente.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, parabenizou o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, pela ideia de criar a exposição permanente e inaugurar o espaço durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, com o intuito de preservar a trajetória institucional dos Juizados Especiais e aproximar essa história das novas gerações.

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O desembargador Sebastião de Arruda Almeida pontuou que a exposição preserva a memória institucional dos Juizados e permite que a sociedade conheça a evolução de um serviço voltado à solução rápida de conflitos e à ampliação do acesso à Justiça.

“Os Juizados Especiais transformaram a forma de prestar Justiça em Mato Grosso. Esta exposição resgata essa trajetória, valoriza as pessoas que ajudaram a construí-la e permite que a sociedade conheça a evolução de um serviço que, há mais de 30 anos, aproxima o Poder Judiciário do cidadão”, afirmou.

Acervo preservado ao longo de três décadas

Grande parte do material exposto foi preservada pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, um dos pioneiros dos Juizados Especiais em Mato Grosso. Durante a solenidade, ele contou que a criação de um espaço dedicado à memória dos Juizados era um projeto antigo e que se tornou possível graças à conservação de documentos, fotografias e objetos reunidos ao longo de sua trajetória.

“Esse era um sonho que eu tinha há muitos anos. Guardei materiais desde o início dos Juizados Especiais, em 1994, e hoje eles ajudam a preservar essa história. Ver esse espaço pronto é motivo de alegria, porque mostra o quanto os Juizados cresceram e a importância que conquistaram ao longo do tempo”, declarou.

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Para a juíza Valdeci Moraes Siqueira, dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, a exposição também cumpre o papel de apresentar às novas gerações a realidade enfrentada pelos pioneiros na implantação do sistema.

“Temos aqui materiais como revistas, fotografias, equipamentos e documentos que mostram como os Juizados foram construídos. É uma forma de preservar essa memória e valorizar o trabalho de todos que se dedicaram à história”, afirmou.

Segundo a magistrada, a exposição reúne apenas parte do acervo disponível e deverá receber novos itens ao longo do tempo. Ela destacou a colaboração de diversas pessoas na construção do espaço, entre elas a servidora e integrante da Comissão de Gestão de Memória do TJMT, Rejane Pinheiro Andrade, que auxiliou na pesquisa, organização e preservação dos materiais históricos que compõem o acervo.

Aberta ao público, a exposição permanente pode ser visitada por qualquer pessoa que passe pelo Complexo dos Juizados Especiais. O espaço convida magistrados, servidores, advogados, estudantes e cidadãos a conhecer a história de um sistema que transformou o acesso à Justiça em Mato Grosso e continua presente na vida de milhares de pessoas.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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