Começou nesta quarta-feira (27 de agosto) o curso “Resolução CNJ 520/2023: Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O evento segue até sexta-feira (29), na sede da instituição em Cuiabá, com atividades presenciais nos períodos da manhã e da tarde.

A capacitação é direcionada a magistrados e assessores que atuam em Cuiabá e Várzea Grande, além de parte das vagas reservadas a juízes do interior.

O curso é coordenado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e reconhecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Na abertura, o desembargador ressaltou que o Judiciário precisa se preparar para lidar com os desafios do envelhecimento populacional, destacando que a questão já não é uma previsão de futuro, mas uma realidade que bate à porta do Brasil e, em especial, de Mato Grosso. Ele alertou que a magistratura deve estar atenta a esse novo cenário e capacitada para dar respostas efetivas.

“Nós temos que preparar para nossa realidade, a atual realidade que já nos bate à porta, que é a questão dos idosos. O número de idosos é cada vez maior no Brasil e nós temos que estar preparados para enfrentar as situações provenientes do envelhecimento da população brasileira”.

Ainda durante sua fala, Orlando Perri destacou que o curso tem a função de preparar juízes e servidores para esse novo momento, reforçando que a criação de comissões voltadas à questão da pessoa idosa é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, o tema tende a se tornar um dos principais desafios do Judiciário brasileiro nos próximos anos.

“Este curso é uma preparação para esse momento, direcionado a juízes e servidores, porque temos o papel de representar a sociedade. O CNJ, inclusive, determina que os tribunais criem comissões de atenção à pessoa idosa, e penso que este será um dos grandes temas a ser enfrentado pelo Judiciário nacional”.

O magistrado finalizou lembrando que, apenas em Mato Grosso, já existem cerca de 400 mil pessoas idosas, um dado que por si só demonstra a urgência do debate.

“Em nosso Estado, temos hoje cerca de 400 mil idosos. É uma realidade que já está posta e precisa ser enfrentada”.

Em seguida, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), trouxe uma análise sobre as mudanças demográficas do país e a necessidade de adaptação das instituições públicas. Para ele, o aumento da população idosa exige do Judiciário uma nova forma de atuação, voltada para garantir proteção e inclusão.

“Nós somos um país que cada vez mais terá idosos. Talvez haja uma redução no número de crianças e jovens, mas haverá um acréscimo significativo de idosos”, disse.

Kono explicou que essa preocupação levou o CNJ a editar a Resolução 520, norma que estabelece diretrizes para que os tribunais assegurem tratamento prioritário aos idosos, tanto no andamento de processos quanto na criação de políticas voltadas à sua proteção.

“O CNJ, preocupado com isso, editou a Resolução 520, determinando que o Judiciário dê mais atenção ao idoso, garantindo atendimento célere, participação na sociedade e proteção”.

Ele ressaltou, ainda, que a capacitação de magistrados e servidores é uma das medidas centrais previstas pela resolução e que ferramentas como a mediação podem ser fundamentais para lidar com demandas que envolvem essa parcela da população.

“Uma das determinações é justamente a capacitação dos profissionais que lidam com essa realidade, utilizando, inclusive, ferramentas como a mediação. Por isso, estamos aqui junto com o professor Vladimir para oferecer essa formação aos colegas magistrados e servidores”.

O juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, responsável por ministrar parte das aulas, trouxe uma visão histórica e jurídica sobre a proteção da pessoa idosa no Brasil. Ele lembrou que, embora a Constituição de 1988 e o Estatuto do Idoso já representem marcos importantes, ainda há necessidade de efetivar essas garantias dentro do sistema de Justiça.

“Embora a Constituição de 1988 já proteja os direitos dos idosos, tivemos depois o Estatuto do Idoso, em 2003, e, mais recentemente, o CNJ lançou a Política Nacional Judiciária de Proteção à Pessoa Idosa, em 2023. Essa política prevê, no artigo 15, a realização de capacitações, como esta, que disseminam e implementam as diretrizes da resolução.”

Vitovsky detalhou que a formação vai além das aulas teóricas e inclui visitas técnicas e momentos de integração com diferentes áreas do atendimento à população idosa. O objetivo é aproximar a magistratura da realidade vivida por essas pessoas e criar mecanismos mais eficientes de proteção.

“Durante o curso, vamos discutir os termos da resolução, as suas origens e boas práticas de outros tribunais, como o TJDFT. Também realizaremos visitas técnicas a CRAS, CREAS, instituições de longa permanência e à Vara Especializada de Proteção ao Idoso”.

Ao final, o magistrado destacou que o curso será encerrado com um exercício prático de consolidação das experiências vividas pelos participantes.

“Na sexta-feira, vamos sistematizar essas experiências para construir um manual de orientação de implementação da política aqui em Mato Grosso”.

Entre os participantes, o juiz José Antônio Bezerra Filho, coordenador estadual do Programa Justiça Comunitária, fez uma avaliação sobre a importância da formação. Ele ressaltou que a Resolução 520 do CNJ representa uma oportunidade de reflexão sobre o envelhecimento, lembrando que todos, em algum momento, viverão essa etapa da vida.

“Todos nós chegaremos a terceira idade. Esta manhã foi extremamente produtiva e nos fez refletir sobre o que podemos ser, pensar e agir”.

Para o magistrado, a Justiça Comunitária dialoga diretamente com o tema, na medida em que busca aproximar o Judiciário da realidade das pessoas e fomentar a solidariedade social.

“É um olhar diferente sobre a velhice com qualidade de vida, não só para nós, mas para o nosso semelhante. A Justiça Comunitária tem exatamente esse propósito: olhar para o outro”.

Encerrando sua fala, José Antônio Bezerra destacou que o curso desperta a necessidade de mudanças e de políticas públicas sérias para atender a população idosa. Ele elogiou a iniciativa e disse acreditar que os resultados da formação já começam a provocar mudanças de percepção entre os participantes.

“Saio desta manhã com reflexões do que precisamos mudar, de políticas públicas sérias que já deveríamos ter implementado. Parabenizo os idealizadores, porque este debate é de alta reflexão e tenho certeza que o nosso amanhã já será diferente a partir dos ensaios de hoje”.

Ao longo do curso serão abordados também temas como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), os fluxos de tratamento de denúncias nos tribunais, a prioridade na tramitação de processos, além de debates sobre mediação, conciliação e atuação do Nupemec em casos que envolvem a população idosa. Também são discutidos aspectos como envelhecimento, violência contra pessoas idosas, cuidados necessários e rede de enfrentamento a abusos.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT