Tribunal de Justiça de MT
Desembargadora Maria Erotides recebe “Diploma Bertha Lutz” por atuação em defesa da mulher
Publicado em
16 de abril de 2026por
Da Redação
O trabalho que nasce no acolhimento, se fortalece na rede de proteção e chega à vida de milhares de mulheres agora ganha reconhecimento nacional. A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), recebeu nesta quinta-feira (16) o Diploma Bertha Lutz — uma das mais importantes honrarias do Senado Federal voltadas à defesa dos direitos das mulheres.
A entrega do diploma foi realizada pela senadora por Mato Grosso Margareth Buzetti, responsável pela indicação da magistrada, em uma cerimônia marcada por reconhecimento institucional aos 42 anos de magistratura de Maria Erotides, emoção e, sobretudo, pelo destaque ao trabalho coletivo da política de enfrentamento à violência doméstica promovida pelo Judiciário.
Para a desembargadora, a homenagem não é um prêmio individual, pois simboliza um caminho trilhado em rede, com a atuação de todo o Poder Judiciário de Mato Grosso.
“Esta homenagem precisa ser dividida com o Poder Judiciário, com os magistrados, com a equipe da Cemulher, com o meu gabinete, com a minha família, com os amigos e com a imprensa. Ele só se justifica pelo trabalho conjunto”, afirmou a desembargadora.
Reconhecimento que ecoa no Judiciário e na sociedade
Para o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a homenagem ultrapassa o reconhecimento individual e reafirma o compromisso institucional com a pauta.
“À frente da Cemulher, sua atuação tem sido exemplo de compromisso com a proteção, o acolhimento e a promoção de uma vida livre de violência para tantas mulheres. Esta homenagem consagra uma caminhada marcada pelo trabalho sério, pela sensibilidade humana, pela coragem e pelo elevado espírito público”, destacou o presidente.
A senadora Margareth Buzetti, responsável pela indicação, contou que logo quando informada sobre a possibilidade de indicar alguém, a escolha foi imediata e carregada de significado.
“Não tinha outro nome. É um privilégio homenagear uma mulher que trabalha de verdade no combate à violência contra a mulher. Para mim, ela é uma referência”, disse.
Já o senador mato-grossense Jayme Campos reforçou a dimensão da honraria, que reconhece personalidades que se destacam na promoção da equidade de gênero e na defesa dos direitos femininos. Em 2026, 15 pessoas foram homenageadas em todo o país.
“É uma das maiores homenagens do Senado. E Maria Erotides construiu uma trajetória extraordinária em defesa das mulheres”, pontuou o senador.
Uma trajetória que chega onde mais precisa
À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), Maria Erotides ajudou a transformar números em presença real: são 110 Redes de Enfrentamento espalhadas pelo estado, chegando a municípios onde antes o apoio institucional era distante ou inexistente.
Para o juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, da 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, a homenagem reflete resultados concretos da atuação da desembargadora.
“Em pouco mais de um ano, saímos de menos de 30 redes para mais de 100. A desembargadora nos motiva a avançar e a estruturar o enfrentamento à violência em todo o estado”, destacou.
Entre os principais avanços da gestão estão a expansão das Redes de Enfrentamento, campanhas educativas como “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, além do fortalecimento de iniciativas como os Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência, e o Núcleo Thays Machado, que dá suporte às mulheres do Judiciário vítimas de violência.
Sobre o Diploma Bertha Lutz
O prêmio leva o nome de Bertha Maria Julia Lutz, bióloga e advogada que foi uma das principais lideranças do feminismo no Brasil. Ela teve papel decisivo na conquista do direito ao voto feminino, oficializado em 1933, além de atuação marcante na educação e no serviço público.
A cerimônia reuniu autoridades do Judiciário, do sistema de Justiça e representantes da Rede de Proteção às mulheres e familiares da homenageada. Estiveram presentes o ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Roberto Curvo; a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo; a desembargadora Clarice Claudino da Silva; o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior; a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques Neves; o juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza; o juiz auxiliar da Vice-presidência, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior; a juíza Hanae Yamamura de Oliveira, diretora do Fórum de Cuiabá; o juiz Jorge Iafelice dos Santos, da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande; o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública; a delegada Mariell Antonini Dias; a defensora pública Tânia Regina de Matos e a defensora pública Rosana Leite.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Rede social deve manter conta de clínica odontológica de Cuiabá ativa
Published
20 minutos agoon
18 de abril de 2026By
Da Redação
Resumo:
- Plataforma digital teve recurso negado e continua obrigada a reativar conta comercial de clínica odontológica de Cuiabá.
- Desembargadores entenderam que empresa tentou rediscutir decisão já fundamentada, o que não é permitido em embargos de declaração.
A conta comercial de uma clínica odontológica localizada em Cuiabá foi mantida ativa por determinação judicial após a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitar, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.. O colegiado confirmou decisão anterior que determinou o restabelecimento do perfil em aplicativo de mensagens, sob pena de multa diária.
O recurso foi relatado pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A empresa responsável pela plataforma alegava omissão no acórdão quanto à análise dos fatos supervenientes, como a imposição de novas medidas coercitivas, entre elas majoração de multa e bloqueio judicial, e também questionava a proporcionalidade das penalidades aplicadas.
Ao analisar o caso, o relator destacou que os embargos de declaração têm finalidade específica de sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Segundo ele, o acórdão já havia enfrentado os pontos essenciais da questão, reconhecendo a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, como a probabilidade do direito e o risco de dano.
O voto também ressaltou que a decisão anterior registrou expressamente a possibilidade de revisão futura do valor da multa, caso necessário, o que afasta a alegação de desproporcionalidade. Em relação aos fatos apontados como supervenientes, o entendimento foi de que não alteram a fundamentação central do julgamento e devem ser discutidos por meio do instrumento processual adequado.
Processo nº 1039590-13.2025.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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