Tribunal de Justiça de MT
Em meio a desafios do agronegócio, Simpósio debate crédito, reforma tributária e licenciamento
Publicado em
4 de março de 2026por
Da Redação
A manhã desta terça-feira (3 de março) foi marcada por três relevantes palestras no “I Simpósio Segurança Jurídica nas cadeias produtivas do agronegócio”, realizado no Auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Foram promovidos debates qualificados sobre segurança jurídica como base para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, nos seguintes temas: Crédito no Agronegócio – Estruturas, Garantias e Recuperações Judiciais; Reforma Tributária e os Principais Impactos ao Produtor Rural e às Agroindústrias; e Novo Marco Legal de Licenciamento Ambiental e o Agronegócio.
Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, o juiz titular da Quinta Vara Cível de Tangará da Serra, Wagner Dupim, destacou a importância da qualificação permanente dos profissionais que atuam no ambiente jurídico do agronegócio. Para ele, juízes, advogados e demais operadores do Direito que lidam com o setor precisam acompanhar as transformações constantes do cenário econômico e regulatório. “O Mato Grosso é o epicentro do agronegócio. Participar de eventos como este é essencial porque estamos sempre nos qualificando. Essa parceria entre instituições vocacionadas ao ensino, como a Esmagis, só soma. Profissionais mais preparados entregam melhores resultados para a população. E segurança jurídica é fundamental porque cria mecanismos preditivos, oferecendo à comunidade uma sinalização clara de como se comportar no cenário jurídico”, afirmou.
Gisela Cardoso ressaltou a relevância do simpósio ao colocar em debate um tema que considera central para o desenvolvimento do Estado: a segurança jurídica. Segundo ela, discutir o assunto de forma ampla e qualificada é indispensável para todos os setores da sociedade, especialmente para o agronegócio. “Trazemos aqui um tema de interesse geral, um tema que precisa ser debatido, que precisa ser conversado, que precisa avançar, que é a segurança jurídica. Hoje, tudo o que fazemos depende dela”, afirmou.
O coordenador do LL.M em Direito do Agronegócio da Harven, advogado e professor Rafael Molinari Rodrigues, reforçou que o tema do painel — crédito e segurança jurídica — é especialmente relevante diante do cenário atual vivido pelo setor. Ele destacou que 2026 tem se mostrado um ano de grandes desafios para toda a cadeia produtiva, desde produtores rurais até empresas de insumos e compradores, que enfrentam dificuldades, mas também identificam oportunidades importantes.
O segundo painel do simpósio, intitulado “Reforma Tributária e os Principais Impactos ao Produtor Rural e às Agroindústrias”, reuniu o analista tributário da Famato, José Cristóvão Martins Júnior; o gerente executivo da Croplife Brasil, Renato Gomides; e o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Robson Scarinci. O debate abordou as profundas mudanças trazidas pela reforma tributária no sistema de tributação sobre o consumo e seus reflexos diretos na cadeia produtiva do agronegócio.
O analista ressaltou que a nova realidade exige uma mudança de postura e de governança dentro das propriedades rurais. Para ele, o produtor precisa adotar uma visão empresarial mais estruturada, apoiada por profissionais qualificados. “É uma mudança muito drástica na parte de governança do produtor rural. Ele vai ter que olhar o negócio dele como uma empresa, e ela precisa de pessoas qualificadas — advogados, consultores — que possam ajudar o produtor a levar o negócio adiante”, completou.
A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazaretti, destacou que o novo Marco Geral do Licenciamento Ambiental tem sido um dos temas mais discutidos na agenda ambiental brasileira, especialmente após sua entrada em vigor. Segundo ela, a principal dúvida que surge entre produtores, técnicos e operadores do Direito é como a nova legislação irá alterar as regras já aplicadas pelos estados e de que forma essas mudanças podem gerar maior segurança jurídica — ou, temporariamente, insegurança — durante o período de adaptação.
Já a advogada Patrícia Arantes apresentou temas como o Custo Brasil, o conjunto de entraves burocráticos, tributários, logísticos e regulatórios que elevam o custo de fazer negócio no Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais. “O licenciamento ambiental é um dos principais gargalos desse custo para o agro”, salientou. A título de comparação, no Estado de Illinois, nos Estados Unidos, o custo é 22% menor do que no Brasil.Autor: Lígia Saito
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT
Published
22 horas agoon
21 de abril de 2026By
Da Redação
A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.Do silêncio à representatividade: trajetória de educadora sensibiliza no TJMT Inclusivo
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Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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