Tribunal de Justiça de MT

Escritório Social de Cáceres é inaugurado para ressocialização de egressos do sistema prisional

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No município de Cáceres, região de fronteira com a Bolívia, a 250 km de Cuiabá, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, o (GMF-MT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inaugurou, nesta segunda-feira (15 de novembro), uma unidade do Escritório Social para oferecer políticas públicas direcionadas ao acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional. 
 
 A solenidade de inauguração contou com a presença do desembargador e supervisor do GMF, Orlando de Almeida Perri, o juiz-coordenador do GMF, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, o juiz da 1° Vara Criminal de Cáceres, José Eduardo Mariano, policiais, servidores das forças de segurança, a prefeita do município, Eliene Liberato, vereadores e demais autoridades e representantes.
 
“O escritório social é um importantíssimo instrumento de ressocialização. Com a inauguração desta unidade, e outras demais em funcionamento no Estado, nós queremos preparar o egresso, devolver ele recuperado para a sociedade. Vamos encaminhar ao mercado de trabalho para que todos possam viver de forma digna”, declarou o desembargador Perri. 
 
 Ainda de acordo com as declarações do desembargador Perri, Mato Grosso é exemplo para outros Estados quando o assunto é ressocialização, pois “conta com muitas unidades de Escritórios Sociais do País”, são nove unidades. Além disso, também enfatizou que a intenção é finalizar o ano de 2024, com um total de “12 Escritórios em funcionamento”. Para o ano de 2025, de janeiro a dezembro, a meta do GMF é abrir “25 novos Escritórios Sociais”.
 
 A entrega desta unidade é resultado do trabalho conjunto entre o GMF, prefeitura de Cáceres, Fundação Nova Chance, e a força-tarefa de trabalho operacional de presos do regime fechado que trabalharam na obra de reforma da estrutura do prédio que pertencia ao município e foi cedido para ser transformado no Escritório Social.
 
 A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, destacou que a entrega do Escritório Social é muito importante para o progresso do município, pois vai oferecer “oportunidades aos egressos do sistema prisional para que ele não venha reincidir no crime”. Aqui, vamos garantir políticas preventivas e ressocialização oferecidas pelo judiciário”.
 
No Escritório Social, os egressos que já cumpriram pena criminal são encaminhados para áreas de qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e reduzir os índices de reincidência. 
 
Segundo informações do juiz da 1° Vara Criminal de Cáceres, José Eduardo Mariano, o município de Cáceres possui uma população carcerária de cerca de 450 presos na cadeia pública masculina e 70 mulheres na cadeia feminina, ambos no regime fechado. Ele acrescentou também que outras 500 pessoas, no semiaberto, agora podem contar com um ponto de apoio para recomeçar suas vidas. 
 
“As pessoas do aberto e semiaberto também vão poder utilizar os serviços oferecidos pelo Escritório Social que é um equipamento importantíssimo para a sociedade de Cáceres. Aqui vamos oferecer direcionamentos, encaminhar todos para curso de qualificação, acompanhamento psicológico e assistência social, queremos diminuir a reincidência no mundo do crime”, afirmou o magistrado.
 
 O Escritório Social é um ambiente acolhedor, com espaço de convivência, recepção, salas de reunião, sala para acompanhamento psicológico e atendimento de assistência social.
 
 Escritórios Sociais em Mato Grosso – o Estado possui um total de nove unidades: (1) Cuiabá, (2) Jaciara, (3) Mirassol D’Oeste, (4) Sinop, (5) Rondonópolis, (6) Lucas do Rio Verde, (7) Pontes e Lacerda, (8) Sorriso e (9) Cáceres. 
  
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, o Escritório Social tem se firmado como uma estratégia essencial dentro do Poder Judiciário para promover a Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, em conformidade com a Resolução CNJ n. 307/2019.
 
Serviço – O Escritório Social de Cáceres fica localizado na Rua: Padre Casemiro, Centro de Cáceres, ao lado da Igreja Universal.
 
 #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida, Descerramento de placa que está fixado na parede branca. São quatro pessoas, três homens e uma mulher, autoridades e representantes que estão puxando um pano azul, descobrindo a placa. Imagem 2: Mostra do desembargador Orlando Perri. Ele é um homem branco, cabelos grisalhos, usa um terno azul, camisa azul clara, gravata azul. Ele está sendo entrevistado pela equipe da TV Justiça. Imagem 3: Mostra a prefeita Eliene Liberato, uma mulher de cabelos pretos, cor de pele parda, usando uma blusa verde. Ela está sendo entrevistada pela equipe da TV Justiça.
 
Carlos Celestino/ Foto: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

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Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

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No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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