Tribunal de Justiça de MT

Estudantes de Direito da UNIFACC conhecem Tribunal de Justiça por meio do projeto Nosso Judiciário

Publicado em

No Plenário, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos está em pé, usando toga, falando com os estudantes de Direito da Unifacc, que estão sentados na plateia.Acadêmicos do 6º semestre de Direito da União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (UNIFACC) conheceram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso nessa quarta-feira (27), por meio do projeto Nosso Judiciário, onde é possível fazer uma visita guiada ao Palácio da Justiça, assistir à uma sessão de julgamento da segunda instância, participar de um bate-papo com um magistrado e ser presenteado com a versão impressa do Glossário Jurídico.

Na oportunidade, os estudantes acompanharam a sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, composta pelos desembargadores Maria Erotides Kneip, Helena Maria Bezerra Ramos e Rodrigo Roberto Curvo. Além disso, no Espaço Memória, onde está preservado o antigo gabinete da Presidência e o antigo Plenário, e onde está exposto um rico acervo histórico de processos marcantes desses mais de 150 anos de história do Judiciário mato-grossense, os futuros operadores do Direito puderam conhecer um pouco mais sobre o exercício da magistratura, por meio de um bate-papo com a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, do Núcleo de Justiça do Juiz de Garantias.

Juíza Henriqueta Chaves e professora de Direito aparecem em pé, no Espaço Memória do Tribunal de Justiça.“Esse projeto é maravilhoso, encantador porque permite que se aproxime a Academia do Poder Judiciário. É uma oportunidade sui generis que os alunos têm de conhecer as estruturas do Poder Judiciário, ter contato com juízes, desembargadores. Então é uma iniciativa muito louvável e que está em consonância com tudo o que o CNJ vem pregando, como a linguagem simples, a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade”, afirma Henriqueta Chaves.

Leia Também:  Comarca de Nova Canaã do Norte divulga resultado de seleção para profissional de fisioterapia

A magistrada, que também é docente, pontua que o projeto Nosso Judiciário contribui de fato para a qualificação do estudante. “Comumente, na faculdade, o que a gente tem é muita teoria e pouca prática. Então associar o que a gente aprende na teoria com a prática engrandece o conhecimento, cria profissionais que estão mais próximos à realidade”, comenta.

Juíza Henriqueta Chaves entrega o Glossário Jurídico a uma estudante de Direito. As duas sorriem para a foto.Esta foi a primeira vez que a estudante Gabrielly Lima esteve no Tribunal de Justiça. “Achei a visita técnica muito importante e enriquecedora de conhecimento. Como aluna, fiquei encantada! É um aprendizado em que a gente começa a ver como é o Judiciário na realidade. Eu adorei!”.

Para o estudante Jessé Lucas Miranda Cunha, a visita foi um marco em sua vida acadêmica. “Tivemos a oportunidade de estar presentes aqui no sistema judiciário e conhecer como ele é feito. Tivemos a oportunidade de estar assistindo, pela primeira vez, a uma audiência, na qual os desembargadores estavam presentes e também os advogados fazendo suas sustentações. E, com isso, a gente acaba respirando todo o sistema jurídico”.

A professora de Direito Civil da Unifacc, Vêndula Lopes Corrêa, afirma que a visita ao Tribunal de Justiça tem o objetivo de motivar os alunos e mostrar a eles a perspectiva de futuro. “É para eles vislumbrarem o futuro profissional, a prática, seja como advogado, assistindo as sustentações orais dos advogados na sessão de julgamento, com os desembargadores. Esse contato direto com a magistrada que nos recebeu e com os servidores, desde a portaria onde fomos recebidos, até ao momento do memorial. Então, ver toda essa prática do Judiciário, que não se resume à magistratura, mas todo esse aparato, que faz o Poder Judiciário funcionar, traz esse despertar profissional para o aluno, o motiva a estudar”, ressalta.

Leia Também:  Círculo de Paz fortalece vínculos e aproxima Judiciário da comunidade escolar em Jacaré Valente

Autor: Celly Silva

Fotografo: Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Linha telefônica não reconhecida gera aumento de valor pago após negativação indevida

Published

on

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Consumidor que teve o nome negativado por dívida de telefone não contratado conseguiu dobrar a indenização para R$ 10 mil.

  • A decisão reconheceu a falha da empresa e a perda de tempo na tentativa de resolver o problema.

Um consumidor teve o nome negativado por causa de uma linha telefônica que nunca contratou e conseguiu aumentar a indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil após recorrer de decisão de Primeiro Grau. Foi reconhecido que, além da fraude, houve perda de tempo útil na tentativa frustrada de resolver o problema administrativamente.

A decisão unânime pelo provimento do recurso foi da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Ricardo Gomes de Almeida.

Segundo o processo, o consumidor descobriu que havia uma dívida de R$ 351,69 vinculada a uma linha telefônica que afirmou não reconhecer. O débito foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito em janeiro de 2021. Ele tentou resolver a situação pela via administrativa, mas não obteve solução.

Em primeira instância, a sentença declarou a inexistência da dívida, determinou a exclusão da restrição e fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil. Inconformado com o valor, o consumidor recorreu, alegando que a quantia era insuficiente diante dos transtornos enfrentados e da necessidade de desestimular novas falhas. Também pediu a alteração do termo inicial dos juros.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que a relação é de consumo e que a responsabilidade da empresa é objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A fraude praticada por terceiro foi classificada como fortuito interno, ou seja, risco inerente à atividade da fornecedora, que não afasta o dever de indenizar.

O voto ressaltou que a negativação indevida gera dano moral presumido, independentemente de prova concreta do prejuízo. Além disso, considerou que o caso envolveu a chamada Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, caracterizada pela perda de tempo útil na tentativa de solucionar administrativamente um problema causado pelo fornecedor.

Diante dessas circunstâncias, a indenização foi majorada para R$ 10 mil, valor considerado mais adequado às funções compensatória e pedagógica da reparação.

Outro ponto alterado foi o termo inicial dos juros de mora. Como não houve contratação válida entre as partes, a responsabilidade foi considerada extracontratual. Assim, os juros devem incidir desde a data da negativação, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Processo nº 1022226-02.2025.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Cejusc e Procon de Rondonópolis implementam parceria que beneficiará os consumidores
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA