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Expedição Araguaia-Xingu inicia atendimentos na Agrovila Jacaré Valente

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A Escola Municipal Jacaré Valente, em Confresa (1027km de Cuiabá), se transformou nesta quarta-feira (05) em um polo de atendimento público. Às 5h30, moradores já aguardavam no espaço destinado à triagem para participar da 7ª Expedição Araguaia-Xingu, realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A iniciativa leva, de forma concentrada, serviços de cidadania, saúde e justiça a comunidades rurais e distritos de difícil acesso.

O primeiro a chegar foi o mecânico Vitor Sales, 29 anos, acompanhado da esposa, da mãe e dos dois filhos. A família buscava emissão de documentos (RG, CPF e título de eleitor). “Na cidade é difícil. Às vezes o equipamento está com defeito ou não tem senha. Aqui fica mais fácil resolver tudo de uma vez”, afirmou.

Na expedição, Vitor encaminhou ainda o filho João Lucas, de 9 anos, à avaliação oftalmológica, já que o menino vem apresentando dificuldade de leitura e depende dos colegas na escola para acompanhar as atividades.

“Ele reclama que os olhos coçam e pede ajuda de um amigo para tentar ler e acompanhar as anotações durante a aula”, contou Vitor. Após exames, a confirmação: de fato, João Lucas precisará desse novo acessório – os óculos. “Graças à Expedição, meu filho vai conseguir enxergar melhor e acompanhar as aulas”.

Entre os primeiros atendimentos também estava Tatiana Sergi Rodrigues, 57 anos. Ela compareceu para atualizar a identidade com o nome de casada e para emitir o primeiro RG da filha de 14 anos. Esta é a segunda vez que Tatiana participa da Expedição. “Eu já tinha feito minha identidade na expedição em Nova Nazaré. Chegou rápido, deu tudo certo. Agora eu voltei porque aqui é a única forma de conseguir resolver sem ter que ir para Confresa”, explicou.

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Segundo ela, cuidar da sogra cadeirante dificulta o deslocamento até o centro urbano. A vinda da expedição até o distrito permite regularizar documentos que ela não conseguiria emitir em meio à rotina. “Esse atendimento aqui facilita muito”.

Para o coordenador-geral da Expedição, juiz José Antônio Bezerra Filho, a presença do Judiciário em distritos como Jacaré Valente atende a uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ligada à Justiça Itinerante, respondendo a uma demanda real da população. Ele explica que muitas comunidades estão distantes de centros urbanos e, por isso têm dificuldades para resolver demandas simples, como emissão de documentos ou orientação jurídica. “Quando chegamos a locais como este, mostramos que o Judiciário pode atuar de forma prática e acessível. Aqui, tudo acontece de maneira integrada com outros órgãos para que a população não precise se deslocar até a comarca. Nós nos deslocamos até onde ela está”.

Quando o direito chega perto, a vida anda – Os atendimentos em Jacaré Valente seguem nesta quarta-feira (05) e continuam amanhã (06), sempre das 8h às 11h30 e das 13h às 17h. Após essa primeira parada, a Expedição Araguaia-Xingu segue para outros dois distritos rurais da região: nos dias 08 e 09 de novembro, a caravana estará no Distrito Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia; e nos dias 11 e 12 de novembro, os atendimentos serão realizados no Distrito Veranópolis, novamente no município de Confresa.

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Parceria – Nesta edição, a Expedição leva uma força-tarefa inédita do Judiciário, com atendimento jurídico, orientação para conciliação e solução de conflitos, ações de Justiça Restaurativa, apoio a famílias em processo de adoção e atividades de educação ambiental. A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com estrutura de serviços do próprio Poder Judiciário por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e Juizado Volante Ambiental (Juvam).

Também integram a ação uma ampla rede de parceiros: Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público de Mato Grosso, Politec, Justiça Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Judiciária Civil (PJC), Companhia de Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Somam-se ainda a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Assembleia Legislativa, Exército Brasileiro, prefeituras dos municípios atendidos e parceiros privados, como Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Bom Futuro.

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Autor: Talita Ormond

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade

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Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.

A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.

Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?

Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.

Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.

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A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.

A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.

Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?

Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.

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A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.

Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.

TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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