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Foco em processos antigos e qualificação de dados contribuem para conquista do Selo Diamante

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O Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, atuou de forma técnica e estratégica na orientação às unidades judiciais e na qualificação das informações processuais, contribuindo diretamente para a conquista inédita do Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025 pela Justiça Estadual de Mato Grosso.

Ao longo do ciclo avaliativo, o DAPI realizou acompanhamento sistemático dos indicadores até 31 de julho de 2025, data de corte estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, promovendo ajustes de rota e indicando intervenções voltadas especialmente aos eixos de Produtividade e Dados e Tecnologia do Primeiro Grau. A atuação orientada por dados permitiu a identificação de pontos críticos e a adoção de medidas corretivas com impacto direto nos critérios avaliados pelo CNJ.

Entre as ações indicadas pelo departamento estão o saneamento de acervos, o cumprimento das Metas Nacionais, o aprimoramento de fluxos, além da implantação de rotinas permanentes de qualificação de dados processuais, como CPF, CNPJ, assuntos e complementos de movimentos, com reflexos diretos na confiabilidade das informações utilizadas para o monitoramento institucional.

O departamento indicou e acompanhou 99 ações relacionadas aos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade, distribuídas em diversos incisos avaliativos do regulamento. Desse total, 36 ações apresentaram impacto transversal, alcançando simultaneamente diferentes incisos do prêmio, evidenciando uma atuação integrada e sistêmica.

“O trabalho técnico desenvolvido pelo DAPI teve papel relevante para a conquista do Selo Diamante. A atuação orientada por dados e o acompanhamento dos indicadores avaliados pelo CNJ contribuíram de forma efetiva para o desempenho do Primeiro Grau e para esse reconhecimento nacional inédito do Tribunal. Todos que atuam no departamento estão de parabéns”, avaliou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

Dirigido por Guilherme Felipe Schultz e coordenado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, o DAPI atua como área técnica de apoio às unidades do Primeiro Grau, com foco na organização de fluxos, saneamento de acervos, qualificação das informações processuais e apoio à tomada de decisão institucional.

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“Esse resultado reflete o empenho de uma equipe que se dedicou à análise criteriosa dos indicadores e ao acompanhamento das unidades. O trabalho coletivo foi essencial para orientar os ajustes necessários e alcançar os resultados apresentados”, completa o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do DAPI, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

Além das ações diretamente vinculadas ao prêmio, o DAPI manteve atuação contínua no suporte às unidades judiciais. O time de Relacionamento com o Cliente registrou 16.173 atendimentos no período, com média mensal de 1.470 solicitações. O Service Desk Manager (SDM) respondeu por 64,8% das demandas, consolidando-se como principal canal técnico de atendimento, seguido pelo e-mail institucional e pelo sistema CIA.

Na área de tecnologia e gestão por dados, o departamento promoveu a atualização dos painéis Estratégico, de Metas e de Compliance, alinhados ao glossário oficial de 2025, além de estruturar fluxos automatizados e análises comparativas entre informações do TJMT e do CNJ, reforçando ações de compliance da informação.

O portfólio de projetos entregues em 2025 inclui iniciativas voltadas à inteligência artificial, inteligência de negócio, inteligência de dados e automação de fluxos processuais. O projeto OmnIA, por exemplo, foi desenvolvido para apoiar magistrados e servidores na gestão da produtividade das unidades judiciais, com base em indicadores oficiais, metas do CNJ e análises orientadas por dados.

Na frente de Inteligência de Negócio, o DAPI realizou extração e análise de dados para subsidiar decisões institucionais e promoveu webinários técnicos sobre os eixos do Prêmio CNJ de Qualidade, alcançando aproximadamente mil participantes. Também foi realizado o curso Formação de Multiplicadores da Ciência de Dados Omni, que capacitou 219 servidores das unidades de Cuiabá e Várzea Grande.

Por meio do Laboratório de Fluxo do PJe, o departamento desenvolveu projetos voltados à automação, integração de sistemas e otimização dos fluxos de trabalho no Primeiro Grau, com impactos diretos na rotina das unidades judiciais. Entre as entregas estão a Remessa Assíncrona 2.0, a integração entre o PJe e o BNMP, a implantação da Central Unificada de Controle e Qualidade, o suporte ao Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) para mutirões de sentença e a implementação dos fluxos do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em atendimento à Resolução CNJ nº 562/2024.

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No time de Inteligência de Dados (ID), o DAPI desenvolveu e consolidou painéis estratégicos voltados ao apoio à gestão judiciária e à tomada de decisão orientada por dados. Entre as entregas estão o Painel Justiça pela Paz em Casa, o Painel Placar Prêmio CNJ, o Painel de Audiências dos Juizados e o Painel de Metas – Anos Anteriores (2021 a 2024), fortalecendo o monitoramento institucional, a transparência e a confiabilidade das informações utilizadas pelo Tribunal.

“O balanço demonstra a amplitude da atuação do DAPI, que envolveu análise de indicadores, indicação de ajustes, apoio às unidades, qualificação de dados, automação de fluxos e suporte técnico permanente. Esse conjunto de ações reforça o papel do departamento como área estratégica de apoio à Primeira Instância”, afirma o diretor do DAPI, Guilherme Felipe Schultz.

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Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Magistrados participam de reunião de alinhamento na 3ª Semana Nacional dos Juizados

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Cerca de 30 juízes e juízas que atuam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, na Justiça 4.0 e nas Turmas Recursais participaram da reunião anual do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso na manhã desta segunda-feira (15), antecedendo a abertura da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais 2026, que ocorre durante a tarde no Complexo dos Juizados Especiais ‘Desembargador José Silvério Gomes’, em Cuiabá.

A reunião, que segue normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e conduzida pelo desembargador Sebastião de Arruda Almeida, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso. Ele destaca que o evento é resultado de muitos anos de trabalho dos magistrados que atuam nos Juizados Especiais.

“É um evento anual no qual a finalidade precípua é refletir sobre os Juizados Especiais, como estão, o que podemos melhorar a respeito. Essa reunião entre os magistrados dos Juizados Especiais estaduais visa justamente fazermos um alinhamento entre todos os juízes, trazendo as demandas tanto do interior quanto da região metropolitana, para nós podermos traçar procedimentos uniformes a respeito de decisões que impactam a sociedade”, explica.

O desembargador ressalta ainda a importância dos Juizados Especiais para o cidadão, que encontra soluções simples e ágeis para problemas que surgem nas relações do dia a dia, como conflitos de trânsito, relações de consumo, entre outros, por meio, por exemplo, da conciliação e da mediação. “Nós somos a chamada ‘porta da justiça’. O Juizado Especial visa atender justamente ao cidadão. São aqueles bens inerentes diretamente à sua pessoa. Por exemplo, o cidadão que tem um problema de saúde e precisa urgentemente de uma consulta ou de um exame, o cidadão que teve a sua geladeira danificada, ou seja, o Juizado é para isso, é para atender qualquer pessoa, é para o cidadão”.

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O juiz Hildebrando da Costa Marques, da 3ª Turma Recursal, enaltece a iniciativa de reunir os magistrados atuantes nos Juizados. “Nós sabemos que hoje o Juizado é uma das justiças mais demandadas do país. É a justiça do cidadão, é a justiça do consumidor, é a justiça daquele que vê no Poder Judiciário o último recurso para ver o seu direito satisfeito. E o Juizado tem tido esse papel importantíssimo de dar ao cidadão o seu direito, o direito básico, o direito comum e com celeridade”.

O magistrado elenca uma série de entregas que os Juizados Especiais de Mato Grosso têm para apresentar. “Os nossos Juizados são muito rápidos, os processos tramitam com uma grande celeridade, com segurança. As Turmas Recursais hoje são definitivas, não são mais provisórias, têm julgado processos com bastante rapidez, as nossas taxas de congestionamento são ínfimas. As Turmas têm conseguido atingir o Selo Diamante do CNJ. Então, são conquistas que os Juizados do Estado de Mato Grosso têm alcançado e que acredito que têm feito bastante diferença para o cidadão mato-grossense”.

Conforme o juiz Hildebrando, esses avanços são fruto de um amadurecimento da postura do Judiciário em relação aos Juizados. “O Tribunal de Justiça investiu muito nos Juizados, na tecnologia, em formação das turmas permanentes, colocação de dois juízes por unidade, onde precisa. A tecnologia tem ajudado bastante. Enfim, todos esses fatores, além, é claro, do grande comprometimento dos colegas que atuam nos Juizados Especiais, compreendendo o seu papel de fazer justiça para o cidadão que precisa. É um conjunto de fatores que faz o sucesso dos Juizados Especiais”, avalia.

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A juíza Patrícia Ceni dos Santos, do 7º Juizado Especial Cível, afirma que a reunião anual reflete a relevância que os Juizados Especiais atingiram no âmbito do Judiciário. “A importância de se reunir os magistrados de Mato Grosso que atuam nessa jurisdição é justamente para alinhamento de posicionamento, discussão sobre o que a gente pode fazer para melhorar o nosso sistema de justiça, aplicando mais celeridade, mais eficiência, a simplicidade que tanto se requer dos Juizados Especiais”.

Ela destaca que a reunião teve a participação de juízes também do interior, o que reforça a importância do debate institucional, que dialoga, inclusive, com o cenário nacional, uma vez que os magistrados que participaram do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizado no final de maio no Acre, podem compartilhar a experiência e fazer um paralelo entre as realidades. “O Fonaje deste ano foi, inclusive, transnacional, com juízes do Peru e da Bolívia, que vieram compartilhar conosco como funciona a Justiça de lá e a gente pôde ter certeza de que o nosso sistema de justiça no Brasil é muito bom”, comenta.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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