Tribunal de Justiça de MT

Formação no TJMT destaca combate ao assédio e promoção de ambientes respeitosos

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Com foco na construção de ambientes institucionais seguros e inclusivos, teve início nesta quarta (6 de maio), o curso Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário. O aprimoramento segue até amanhã (7), no formato híbrido, presencialmente na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e virtualmente no aplicativo Teams.

A formação é fruto de parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e o Comitê de Equidade de Gênero, todos do Tribunal de Justiça. Além de magistrados e servidores do Judiciário mato-grossense, também os juízes substitutos que integram o Curso Oficial de Formação Inicial participaram do aprimoramento.

A abertura da formação foi marcada pela participação da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio. Em sua fala de boas-vindas, a desembargadora ressaltou que a temática é um pilar fundamental para a ética no Judiciário. “É uma satisfação recebê-los neste momento de formação. O tema que nos reúne é de especial relevância, pois diz respeito à construção de ambientes respeitosos e éticos”, pontuou.

Nesses dois dias, a palestrante será a doutora em Direito Constitucional Celina Ribeiro Coelho da Silva, especialista com ampla trajetória na defesa dos direitos das mulheres e na administração pública. Servidora concursada do Conselho Nacional de Justiça, Celina traz na bagagem a experiência de ter integrado o comitê do CNJ responsável pela consolidação da política judiciária nacional sobre o tema.

Ao apresentar a formadora, a desembargadora Juanita Duarte destacou o rigor técnico da convidada. “Desejo a todos um bom aprendizado, porque técnica e saber a professora tem de sobra”, finalizou, reforçando o compromisso do Tribunal com a atualização constante de seus quadros em temas de alta sensibilidade social.

Integridade

Na formação, que contempla a análise de processos disciplinares envolvendo magistrados(as) e o desenvolvimento de habilidades relacionais, Celina destacou que o assédio é algo extremamente grave, que pode inclusive levar à morte. “Talvez a gente não veja com muita clareza a situação de uma pessoa que teve um infarto no trabalho. A gente não vai achar que foi o responsável, mas muitas vezes aquele desdobramento é resultado de uma situação de trabalho ruim”, alertou.

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A formadora apresentou exemplos de situações de assédio que ela mesma vivenciou e de diversos casos que lidou ao longo da carreira, enquanto analisava processos disciplinares no CNJ ou como integrante do Comitê do Conselho.

Aos novos magistrados, salientou que eles, enquanto juízes, não irão conseguir cumprir metas sozinhos. “Se não tiverem boa relação com os servidores, vai ser muito difícil. Pode até conseguir, mas à custa de adoecimento e rotatividade. E isso é um grande indicativo de um ambiente de trabalho ruim.” Celina também destacou casos de assédio envolvendo servidores em cargo de chefia e seus subordinados, e alertou para os magistrados estarem atentos ao que acontece dentro do próprio gabinete.

Durante a capacitação, a formadora também trouxe uma reflexão franca sobre a necessidade de coerência entre o discurso jurídico e a prática, destacando que o combate ao assédio e à discriminação exige sensibilidade interna. Segundo a palestrante, é comum que magistrados sejam rigorosos ao aplicar protocolos de gênero em processos de terceiros, mas enfrentem desafios ao lidar com situações em suas próprias rotinas.

“Muitas vezes a gente é super justo quando está resolvendo o problema de terceiros no processo judicial, mas, na hora que é alguém que trabalha com você no dia a dia, às vezes a gente é duro, não tem a mesma sensibilidade”, pontuou. Ao relatar uma experiência pessoal envolvendo a gravidez de uma colaboradora em um momento de alta pressão profissional, ela alertou para o risco de o desconforto individual sobrepor-se à ética. “É fácil dar uma palestra, mas na hora em que é você que vai sentir, ‘puxa, vou perder o meu apoio’. É um exemplo para vocês verem como que, quando aquilo impacta nosso conforto ou nossa rotina, a gente às vezes é duro. Temos que parar e pensar”, concluiu, reforçando a importância da empatia na gestão de pessoas.

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Embora o conteúdo também aborde o rigor das sanções, Celina ressaltou que o foco principal da capacitação é a mudança cultural preventiva, e não apenas o caráter punitivo. Para ela, a iniciativa do Tribunal em direcionar esse tema logo no início da trajetória profissional é estratégica. “Achei muito interessante um curso voltado para quem acabou de ingressar na carreira, porque já conseguimos moldar esses profissionais de acordo com a cultura de respeito que o Tribunal quer imprimir. É muito melhor trabalhar na prevenção do que na punição. Trazemos os exemplos de penalidades para sensibilizar, mas o objetivo final é transformar a maneira de conduzir as relações de trabalho”, explicou.

Presente à capacitação, a presidente do Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres no TJMT, a desembargadora Vandymara Zanolo, reforçou que a formação é um passo fundamental antes que os magistrados assumam fisicamente suas comarcas. “O assédio está extremamente relacionado ao relacionamento entre a chefia e o subordinado. A doutora Celina está sendo muito feliz ao colocar a importância de se manter um espaço de trabalho saudável, onde o servidor se sinta feliz e queira estar. É esse equilíbrio que permite ao profissional ter a tranquilidade necessária para produzir com eficiência”, afirmou a magistrada.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Alair Ribeiro e Keila Maressa

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Escuta Cidadã abre diálogo entre Judiciário e sociedade com foco no futuro

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Na manhã desta quarta-feira (06), o movimento foi diferente no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá. Em vez de prazos, processos e rotinas formais, o espaço foi tomado por conversas, histórias e escuta. Começava ali a primeira oficina “Escuta Cidadã”, com um propósito simples e ao mesmo tempo desafiador: ouvir de verdade quem vive, usa e sente o sistema de Justiça no dia a dia.

A oficina teve como tema “Acesso à Justiça e Atendimento ao Cidadão” e reuniu pessoas de diferentes trajetórias. Servidores públicos de diversas esferas, representantes de instituições não-governamentais e integrantes da sociedade civil dividiram o mesmo espaço para falar sobre experiências reais, dificuldades, percepções e também sugestões de mudança.

A proposta faz parte da construção do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para os próximos anos. Porém, mais do que um documento, a iniciativa aposta em algo essencial: colocar o cidadão no centro da conversa.

Planejamento construído a partir da escuta

O coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, explicou que a iniciativa nasce da necessidade de ouvir quem realmente utiliza o sistema de Justiça. “Sem dúvida, é um momento muito importante, porque envolve a sociedade mato-grossense, cidadãos e também instituições que fazem parte do sistema de Justiça, contribuindo diretamente para a construção do nosso Planejamento Estratégico 2027–2032. Mais do que trabalhar apenas com indicadores e metas, nós queremos ouvir. Este é um momento de diagnóstico, de colher avaliações, sugestões e percepções de quem vivencia a Justiça no dia a dia”, destacou.

Ele ressaltou que a proposta das oficinas vai além de opiniões individuais, buscando compreender o cenário de forma mais ampla. “Nosso objetivo não é só extrair contribuições individuais, mas também coletivas, para entender como o Judiciário está sendo visto pela sociedade. Não se trata apenas da decisão judicial, mas da entrega de serviços como um todo”, explicou.

Afonso também lembrou que o planejamento estratégico do TJMT é fruto de construção participativa. “Nós seguimos diretrizes nacionais, mas também temos a preocupação de adaptar esse planejamento à realidade de Mato Grosso, que é um estado grande, diverso e com características próprias. Por isso, a presença da sociedade aqui é fundamental”, afirmou.

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Ao final, ele reforçou que tudo o que está sendo construído nas oficinas terá impacto direto no futuro da instituição. “Os resultados dessas escutas vão nos ajudar a aprimorar o planejamento estratégico do TJMT para os próximos anos, tornando a Justiça mais eficiente, mais acessível e mais conectada com as necessidades reais da população. A proposta é construir uma Justiça que faça mais sentido para quem está do outro lado, o cidadão”, concluiu.

Participação que amplia o olhar da Justiça

A presença de diferentes instituições fortaleceu o diálogo. O promotor de Justiça Ricardo Marques destacou a importância da construção conjunta. “É muito importante o Poder Judiciário convidar Ministério Público, OAB e Defensoria para participar desse planejamento estratégico. A escuta permite compreender pontos de vista diferentes e construir algo que alcance o máximo da coletividade”, afirmou.

O servidor público José Benedito Pontes Fernandes, que é deficiente visual, destacou que participar da oficina vai além do aprendizado técnico e é também uma forma de melhorar, na prática, o atendimento que presta à população.

“Para mim, estar aqui é muito importante, porque eu lido diretamente com o público. Quanto mais conhecimento eu tiver, mais clareza eu consigo passar para as pessoas, principalmente para quem também enfrenta dificuldades no acesso à informação. Isso me ajuda a atender melhor, com mais segurança e responsabilidade”, contou.

Já para Marcos Tulio Gattas, representante do Instituto Cultural das Etnias Ciganas em Mato Grosso e integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Promoção da Igualdade Racial Nacional, o momento tem um significado ainda mais profundo. “Trazer a população cigana para dentro desse espaço é um grande avanço. A gente consegue mostrar nossas necessidades e contribuir com políticas públicas. Isso é inclusão de verdade”, destacou.

Escuta ativa para construir o futuro

André Tamura, facilitador da oficina e diretor da WeGov, startup focada em estimular ações inovadoras no setor público, destacou que a iniciativa representa um passo importante na forma como o Judiciário se relaciona com a sociedade. “A primeira coisa que eu preciso dizer é reconhecer a coragem do Tribunal em abrir um espaço como esse. As oficinas são pensadas justamente para escutar, de fato, os públicos com os quais o Judiciário se relaciona e entender como essas percepções podem impactar os próximos passos estratégicos”, afirmou.

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Segundo ele, o ambiente criado nas oficinas permite algo que nem sempre acontece na rotina institucional: o diálogo genuíno. “Aqui não é uma palestra, nem um curso tradicional. É um espaço de escuta. A gente cria condições para que as pessoas compartilhem suas experiências reais, suas percepções, e isso gera insumos muito valiosos para pensar o futuro”, explicou.

Tamura ressaltou que o objetivo é reunir diferentes visões para construir um diagnóstico mais completo. “Durante esses encontros, vamos ouvir perspectivas diversas, identificar dores, barreiras e também oportunidades. Esse conjunto de informações vai ajudar a orientar as decisões e as estratégias do Tribunal daqui pra frente”, disse.

Ele também enfatizou a importância de colocar o cidadão no centro desse processo. “Quando a gente coloca o cidadão como protagonista da sua própria história, entendendo como ele acessa e se relaciona com a Justiça, o resultado tende a ser um serviço mais efetivo, não só do ponto de vista interno, mas principalmente na forma como isso é percebido pela população”, pontuou.

As conversas continuam nos próximos dias, sempre com novos temas e novas perspectivas. No dia 07 serão tratados os temas “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”. Já no dia 08, as oficinas serão sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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